Trabalhadores

Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença ou resultante de acidente

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Gostaria de começar por cumprimentar a Associação Pais Heróis e todos os signatários da Petição e registamos o conjunto de preocupações manifestadas na petição e as propostas que apresentam.

Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa

1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:

- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.

«Os CTT nunca deveriam ter saído da esfera pública e há muito se impunha ter sido revertida a sua privatização»

Senhor Primeiro-Ministro,

As estruturas de criação artística estão hoje em luta, a exigir do Governo o direito de garantir aos cidadãos o acesso à cultura. Verificamos que apesar desse concurso ter dado um passo adiante, é incompreensível que candidaturas elegíveis, sujeitas a concurso tivessem preenchido os requisitos para receber o respectivo subsídio e o Governo foi até um limite mesmo deixando de fora esses que estavam de facto elegíveis.

Há aqui uma situação clara de injustiça e essa é a razão pela qual nos solidarizamos com a luta dos homens e mulheres da cultura.

«Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo»

Senhor Primeiro-Ministro,

Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo!

Nos serviços públicos em geral continuam a faltar trabalhadores, continuam por resolver os problemas da precariedade com o arrastar do PREVPAP e das limitações que nele têm sido impostas, continuam por resolver problemas de carreiras que se arrastam há décadas, como exemplo flagrante das forças e serviços de segurança mas também na justiça, na educação, na saúde, na segurança social.

«Em todo o processo do PREVPAP o PCP interveio com propostas que levavam mais longe o combate à precariedade»

Intervenção de Diana Ferreira no debate sobre o PREVPAP.

«As forças e serviços de segurança não podem ser corpos estranhos à ordem democrática e isso implica que os seus profissionais sejam respeitados»

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Amanhã mesmo, os profissionais das forças e serviços de segurança saem à rua para manifestar o seu protesto pela falta de resposta por parte do Governo às suas legítimas reivindicações.

Quando se trata de elogiar a acção das forças e serviços de segurança, os governantes não poupam nas palavras. O que está certo.
Os governantes não poupam nos elogios, mas o problema é que não passam disso.

PCP propõe o reforço do subsídio de doença para a tuberculose, oncológica e crónica

Intervenção de João Dias sobre o projecto de Lei que reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica

PCP discute o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores

Intervenção de Diana Ferreira na discussão do projecto de Lei que garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores