Reforço de pessoal do Banco Português de Germoplasma Vegetal
Proposta de Aditamento
ANEXO I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)
Diversas alterações e transferências 106-A – Transferência de verbas no montante de € 350 000,00 para o INIAV para a contratação de trabalhadores para o Banco Português de Germoplasma Vegetal.
Assembleia da República, 5 de novembro de 2025 Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia
Nota Justificativa:
O Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV) está sediado em Braga desde 1977, estando desde 1996 localizado na Quinta de S. José, na freguesia de Merelim (S. Pedro).
Inicialmente, o BPGV dedicava-se a um programa de melhoramento do milho, vindo, porém, a tornar-se num banco de vegetais. Banco que possui um conjunto alargado de coleções de leguminosas e cereais, hortícolas, pastagens e forragens para os animais do campo, fibras de linho, ervas aromáticas e medicinais.
No BPGV, há mais de 47 mil amostras de 150 espécies e 90 géneros de cereais, plantas aromáticas e medicinais, fibras, forragens, pastagens e culturas hortícolas. Encontram- se conservadas em frio, in vitroe no campo. Mais de duas mil são de milho e 1 700 de feijão.
Em termos orgânicos, o BPGV começou por estar integrado na Direção Regional de Agricultura do Norte. Posteriormente, em 2007,na sequência da aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, passou a integrar o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, estando presentemente integrado no Instituto Nacional de Investigação de Alimentação e Veterinária, conforme a deliberação n.º 2079/2014, de 14 de novembro, ao Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV).
De acordo com a deliberação, compete ao BPGV “prestar apoio especializado à investigação, gestão e desenvolvimento da conservação dos recursos genéticos vegetais, através da coordenação de atividades de inventário nacional, de missões de colheita, de ações de conservação ex situe in situ, de avaliação, de informação/documentação e de apoio à implementação de políticas relativas à proteção da biodiversidade, garantindo um Sistema Nacional para a Conservação dos Recursos Genéticos; coordenar as atividades de conservação dos recursos genéticos vegetais sob a responsabilidade do INIAV, de acordo com a estratégia nacional e sua representação externa; assegurar a conservação da diversidade biológica das coleções, por forma a garantir uma produção agrícola sustentável atual e futura; assegurar a funcionalidade das estruturas e meios de uso comum, regular o acesso e a sua utilização”.
O trabalho do Banco é um trabalho vivo, permanente e feito de contínuas ligações e articulações com o exterior – agricultores e agriculturas, entidades nacionais e internacionais, como sucede com o projeto de guardar «cópias de segurança» no banco mundial «Arca de Noé Verde», promovido pela Noruega.
Não é apenas um trabalho dentro de quatro paredes, de guardiães de frigoríficos cheios de materiais preciosos! O trabalho implica rotinas diárias, como o controle de temperaturas, humidades e visitas aos vegetais, mas também com os agricultores e cooperativas de agricultores, com as universidades e escolas superiores agrárias e a cooperação internacional, com bancos similares.
Para a realização deste trabalho, são necessários recursos humanos, mas o BPGV depara-se há vários anos com carência de profissionais. De acordo com as informações recolhidas pelo PCP, contará apenas com cerca de duas dezenas de trabalhadores, sendo a média etária bastante elevada, pelo que é indispensável a integração de novos profissionais, para permitir não só a renovação do quadro de pessoal, mas também a passagem de conhecimento aos novos trabalhadores por parte daqueles que estão hoje no ativo.
O Banco Português de Germoplasma, aliás, como todos os laboratórios do Estado, desempenha um papel imprescindível no trabalho de proximidade com os agricultores, na salvaguarda das espécies e recursos vegetais do país e, por essa via, de soberania alimentar, pelo que se exige o reforço da sua capacidade de intervenção e ação.