Justiça
Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
15 Abril 2021
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
Portugal precisa de medidas sanitárias adequadas e económico-socialmente equilibradas
11 Fevereiro 2021
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Sobre Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência (11-02-2021)
11 Fevereiro 2021
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Reforçar os meios humanos para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira
9 Fevereiro 2021
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP questiona Governo sobre o ponto de situação relativamente a infecções no sistema prisional
9 Fevereiro 2021