Justiça
PCP questiona Ministra da Justiça sobre OE 2019
15 Novembro 2018
Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional (21C)
2 Novembro 2018
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Rejeitado projecto de lei que proíbe o recurso à arbitragem por parte do Estado
22 Outubro 2018
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP propõe a proibição de recorrer à arbitragem para resolver litígios administrativas e fiscais
18 Outubro 2018
Declaração de António Filipe, Deputado
Sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2019
16 Outubro 2018
Declaração de António Filipe, Deputado , Assembleia da República
Sobre a nova Procuradora-Geral da República
21 Setembro 2018
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre a nomeação da nova Procuradora-Geral da República
20 Setembro 2018
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre a actual situação em torno da Procuradoria-Geral da República
19 Setembro 2018