Justiça

Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal

6 Março 2026

A situação do funcionamento da Justiça no distrito de Portalegre

3 Março 2026

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

IL foge à solução: em vez de reforçar a AIMA, quer sobrecarregar os tribunais

26 Fevereiro 2026

Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) só paga a advogados oficiosos no final do processo e com trânsito em julgado do caso BES

25 Fevereiro 2026

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Os governos PS e PSD/CDS têm desvalorizado as condições de trabalho dos guardas prisionais

24 Fevereiro 2026

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

O Governo propõe alterações ao Código de Processo Penal que violam a Constituição e discriminam no acesso à justiça

20 Fevereiro 2026

Aquisição de viaturas celulares e de serviços gerais para o normal funcionamento dos Estabelecimentos Prisionais

18 Fevereiro 2026

Esclarecimentos e informações sobre a prática do crime de violência doméstica em Portugal

18 Fevereiro 2026

Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades

16 Fevereiro 2026

Reforço de meios para o combate ao crime de Violência Doméstica

13 Fevereiro 2026