Intervenções
Nenhuma forma de discriminação pode ficar impune
12 Junho 2026
Projeto de Lei n.º 293/XVII/1.ª (Cidadãos) «Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica»
É tempo de repor a justiça na carreira dos professores
12 Junho 2026
Projeto de Lei n.º 629/XVII/1.ª (PCP) «Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado»
Prestação Social Única: O Governo quer punir a pobreza em vez de a combater
12 Junho 2026
Este ponto da ordem do dia é um embuste.
O Governo já tinha feito aprovar, com a cumplicidade do Chega e do PS, o processo de urgência, furtando-se à devida discussão parlamentar.
A pressa em tratar em escassos dias o que o Governo teve dois anos para preparar tem novo passo hoje, com a baixa à comissão sem votação.
Desproteger os imigrantes alimenta as redes de tráfico de seres humanos
12 Junho 2026
Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª (GOV) «Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítima»
Os pensionistas precisam de aumentos reais, não de desculpas
11 Junho 2026
Projeto de Resolução n.º 910/XVII/1.ª (PCP) «Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026»
PCP propõe aumento intercalar de 50€ para todas as pensões
11 Junho 2026
O projeto do PCP que hoje motiva este debate representa uma oportunidade, que a maioria que suporta o Governo não pode desperdiçar, para repor alguma justiça para os pensionistas confrontados com o galopante e brutal agravamento do custo de vida.
Para a IL e o Chega, o filho de um rico vale mais do que o filho de um pobre
11 Junho 2026
Os projetos de lei da Iniciativa Liberal e do Chega para a reintrodução do quociente familiar em sede de IRS são inaceitáveis: usar a natalidade para defender esta proposta é uma hipocrisia.
Muitas razões explicam a baixa natalidade e o adiamento da decisão de ter ou não filhos no momento e no número que os casais desejam:
Os contabilistas têm razão: é preciso mudar os prazos fiscais
11 Junho 2026
O reduzido prazo para comunicação de obrigações fiscais tem gerado, ao longo dos anos, duras e justas críticas por parte dos contabilistas certificados e de muitas micro, pequenas e médias empresas.
O estágio não pode impedir o acesso à profissão de nutricionista
11 Junho 2026
Projeto de Lei n.º 595/XVII/1.ª (PSD e CDS-PP) «Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas»
