Parlamento Europeu
Sobre os dramáticos acontecimentos em Melilla e as políticas de migração da UE
30 Junho 2022
Passados seis dias sobre o inaceitável acontecimento na fronteira de Marrocos e o enclave espanhol de Melilla, continuam por investigar as acções das autoridades marroquinas e espanholas, na violenta repulsão de centenas de pessoas de que tragicamente resultaram pelo menos 37 mortes e várias dezenas de feridos.
Sobre a aplicação Garantia Europeia para a Infância
29 Junho 2022
Em junho de 2021, o Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores aprovou o estabelecimento da Garantia Europeia para a Infância.
A referida Garantia pretende retirar da pobreza cinco dos 18 milhões de crianças da situação de pobreza. Apesar das insuficiências, nomeadamente financeiras, da mesma, este é um instrumento que deve ser usado na sua plenitude pelos Estados-membros.
Até março deste ano, apenas cinco países tinham apresentado os seus planos de ação. Portugal foi um dos países que ainda não apresentou o seu plano.
Pergunto à Comissão Europeia o seguinte:
Sobre o uso de verbas do 'Mecanismo Europeu de Apoio à Paz'
27 Junho 2022
No passado dia 23 de maio, o Conselho Europeu adotou duas medidas de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), que aumentarão para 2.000 milhões de Euros o valor destinado à aquisição e fornecimento de armas para as Forças Armadas Ucranianas. Este valor
corresponde à quadruplicação do valor definido na reunião do Conselho de 28 de fevereiro e é 3,7 vezes superior ao valor definido na Decisão do Conselho Europeu 2021/509, de 22 de março de 2021.
Pergunto ao Conselho Europeu:
Sobre as imposições à TAP no âmbito do seu plano de reestruturação
27 Junho 2022
No passado dia 16 de junho, a Comissão Europeia (CE) impôs à TAP, companhia de aviação pública de um país soberano, a abdicação de 18 faixas horárias a favor de uma companhia privada, a Easyjet.
Sobre os impactos da instalação de centrais solares na Amareleja
27 Junho 2022
Na Amareleja, um dos locais no continente europeu com mais horas de exposição solar, serão implementadas quatro centrais solares que superarão mais de 800 hectares. O território em causa - com sobreiros e azinheiras em povoamentos ou isolados, linhas de água e albufeiras -, beneficia de
diversos estatutos de proteção de espécies e espaços naturais como as Zonas de Proteção Especial, a Rede Natura 2000 e os Sítios de Interesse Comunitário e tem também beneficiado de financiamento comunitário para a arborização com espécies autóctones. Noticiou-se que mais de
Sobre o necessário reforço de verbas a projetos aprovados
27 Junho 2022
Em reunião com diversas organizações agrícolas (Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco e Confederação Nacional da Agricultura), foi-me transmitida uma preocupação relativamente aos projetos financiados por fundos europeus que passo a expor: os projetos que foram submetidos
há cerca de seis meses têm nos seus orçamentos custos de produção que já se encontram desatualizados, devido à enorme subida de preços dos fatores de produção.
O mesmo se aplica aos projetos que já estão a decorrer e que obtiveram aprovação com base num orçamento que também
Apoios ao regadio tradicional
27 Junho 2022
Portugal, com períodos de seca cada vez mais frequentes, vive uma situação preocupante com as dificuldades sentidas no acesso à água, com repercussões negativas ao nível do aproveitamento agrícola e da atividade pecuária.
Sobre as conclusões de Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho
25 Junho 2022
As conclusões do Conselho Europeu para além de insistirem nas políticas que estão na raiz da acentuada degradação da situação económica e social, marcada pela inflação e o brutal aumento do custo de vida, particularmente verificado em áreas como a energia ou a alimentação, denotam uma manifesta e confrangedora desconsideração desses problemas.
Sobre o acordo relativo ao «armazenamento de gás»
23 Junho 2022
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje um acordo relativo a “medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás”, que estabelece metas vinculativas para o armazenamento subterrâneo de gás nos Estados-Membros (EM). Segundo a proposta aprovada, os EM deverão cumprir com o enchimento de 80% da sua capacidade de armazenamento até ao dia 1 de Novembro de 2022, e de 90% nos anos subsequentes.
Sobre o aumento do preço dos combustíveis
23 Junho 2022
Desde 2009, questionámos 7 vezes a Comissão Europeia sobre a formação dos preços dos combustíveis, mais especificamente sobre a fiabilidade e razoabilidade de um processo de fixação de preços dos combustíveis que atribui a uma empresa privada o poder de determinar esses preços do mercado. Alegando, a dado momento, investigações em curso sobre cartelização, quisemos saber as conclusões das mesmas e em que medida foram os consumidores afetados.