Parlamento Europeu

Negociações bilaterais em curso e possível negociação conjunta, ao nível da UE, para a diversificação das opções de compra de vacinas

Negociações bilaterais em curso e possível negociação conjunta, ao nível da UE, para a diversificação das opções de compra de vacinas

O ministro da saúde alemão afirmou que a Alemanha vai negociar a compra da vacina Sputnik V, de forma bilateral.

São vários os Estados-Membros da UE que, perante as falhas evidenciadas pela estratégia de vacinação da UE, decidiram avançar para a diversificação da compra de vacinas, para acelerar o ritmo de vacinação e garantir, mais rapidamente, maiores níveis de proteção das respetivas populações.

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O «Ano Europeu do Transporte Ferroviário» e as iniciativas desenvolvidas no País pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu

O «Ano Europeu do Transporte Ferroviário» e as iniciativas desenvolvidas no País pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu

Na semana do lançamento oficial do «Ano Europeu do Transporte Ferroviário», iniciativa que pretende destacar o papel da ferrovia na economia, na sociedade e no ambiente, os deputados do PCP no Parlamento Europeu levam a cabo um conjunto de iniciativas e de contactos com as populações sobre esta temática, procurando dar voz à exigência de investimentos há muito em falta.

Apoios ao sector vitivinícola

O sector vitivinícola foi gravemente afectado pelos impactos da Covid-19. Com o encerramento de restaurantes e mercados, a quase ausência de festas e eventos e a diminuição abrupta do turismo, as vendas baixaram drasticamente.

As medidas anunciadas pela Comissão de apoio ao sector, como a destilação de crise e a ajuda ao armazenamento, aquando da primeira vaga, foram importantes para os produtores de vinho. Mas, uma vez que a crise sanitária se está a prolongar no tempo, são necessárias mais medidas que suportem a manutenção e a recuperação deste sector.

Sobre o denominado mecanismo de condicionalidade do Estado de direito

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu repudiam o desrespeito de liberdades e direitos democráticos, dos direitos dos povos, da soberania e da democracia, e reafirmam a sua solidariedade para com os comunistas e outros democratas que têm lutado para os defender no âmbito da União Europeia (UE) e em vários dos países que a integram.

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Aplicação das directivas relativas à qualidade do ar ambiente

Aplicação das directivas relativas à qualidade do ar ambiente

A poluição do ar tem um impacto brutal na saúde, estando associada a centenas de milhar de mortes prematuras na União Europeia, todos os anos.

Apesar de medidas de sentido positivo tomadas nas últimas décadas, nem sempre se registam melhorias objetivas da qualidade do ar ambiente, nomeadamente nos centros urbanos.

A abordagem de fixação de valores-limite por poluente afigura-se adequada, para estabelecer padrões mínimos de qualidade do ar, que protejam a saúde dos cidadãos.

Abertura da Mesa Redonda «Plataformas digitais – tecnologia, trabalho e exploração»

Abertura da Mesa Redonda «Plataformas digitais – tecnologia, trabalho e exploração»

À entrada desta terceira década do século XXI, o desenvolvimento científico e tecnológico disponibiliza-nos um conjunto notável e efervescente de produtos e de tecnologias. De entre estas, adquirem grande visibilidade e importância, desde há vários anos, as tecnologias da informação e comunicação.

Tratamento diferenciado e discriminatório da TAP face a outras companhias de aviação (III)

Na resposta à pergunta E-005573/2020, sobre o tratamento diferenciado e discriminatório da TAP face a outras companhias de aviação, a Comissão Europeia não responde à questão de fundo, que me vejo, por essa razão, obrigado a reiterar.

Ainda que a TAP, ou qualquer outra empresa, fosse considerada como estando “em dificuldade” antes da irrupção da pandemia, a TAP, como as outras companhias, teve e tem prejuízos específicos, apuráveis, que resultam indiscutivelmente da pandemia, só da pandemia, e não de
qualquer outra causa.

Controlo das pescas

A nossa principal preocupação perante esta proposta de regulamento de controlo diz respeito à pesca de pequena escala, artesanal e costeira.

Este segmento da frota enfrenta um profundo e arrastado declínio, situação que é indissociável dos efeitos de uma política de pescas e de uma gestão de recursos centralizadas na União Europeia, que não têm em conta a realidade nem a diversidade que caracteriza o sector a nível europeu, que produz orientações com efeitos contrários aos objetivos anunciados e que promove a concentração da atividade nos operadores maiores, economicamente mais fortes.

Programa InvestEU

Para percebermos melhor a natureza deste Programa InvestEU, sucessor do chamado plano Juncker, temos de perceber também o contexto em que surge: num momento em que os principais beneficiários da integração querem, por um lado, cortar nas suas contribuições para o orçamento e, por outro lado, ir buscar para si próprios, além dos benefícios que obtêm com o mercado único, uma fatia maior desse orçamento.

A Comissão Europeia, sempre pronta a agir como notária dos interesses destes países e dos seus grupos económicos e financeiros, veio dizer que era possível “fazer mais com menos”.

Programa de acção da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 (Programa UE pela Saúde)

Programa de acção da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 (Programa UE pela Saúde)

A pandemia de Covid-19 está a demonstrar, por um lado, que existe uma necessidade e uma margem grande para reforço da cooperação entre os Estados na proteção da saúde dos seus cidadãos. Por outro lado, confirma-se que a resposta que está a ser dada pela União Europeia não está à altura dessa necessidade.

O fracasso da estratégia de vacinação é disso exemplo elucidativo. Uma estratégia que privilegia os interesses de multinacionais farmacêuticas em detrimento do interesse público e da saúde das populações. Uma estratégia que vira costas à necessária cooperação internacional neste domínio.