A Altice Portugal anunciou no dia 22 de junho de 2021 que vai avançar nas próximas semanas com um despedimento colectivo, que poderá afetar trabalhadores. Este despedimento insere-se num plano integrado de “reorganização”, justificado pela empresa pelo “contexto muito adverso” no sector e com “o ambiente regulatório hostil”.

Na Cimeira de Nairobi foram traçadas novas estratégias para atingir metas concretas até 2030: eliminar as necessidades não atendidas no planeamento familiar; acabar com a morte materna que pode ser evitada; assim como a violência e outras práticas prejudiciais contra mulheres e raparigas.

Reconhecemos o progresso alcançado em áreas específicas, como aumento da disponibilidade de contraceptivos ou redução da mortalidade materna e neonatal, mas são necessários esforços e medidas concretas para atingir os objectivos do Programa.

É, pois, necessário garantir:

Dois apontamentos sobre dois assuntos que serão debatidos pelo Conselho Europeu.

Quanto à recuperação económica. A pouco e pouco, vai-se destapando o véu da condicionalidade associada ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Um cardápio à moda da troika, que (ao que se diz) vai das proverbiais “reformas estruturais” às pressões ilegítimas em matéria de legislação laboral, pensões, segurança social, serviços públicos, incluindo de saúde.

Este relatório visa aprovar a proposta de regulamento que estabelece o Estatuto do Provedor de Justiça Europeu e revogar a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom.
Tendo em conta que o Estatuto actualmente em vigor não foi revisto na Última década, torna-se necessária a sua atualização e adaptação às disposições do Tratado de Lisboa.
O Provedor de Justiça tem como função, de acordo com o Regulamento e com os Tratados, a defesa dos interesses dos cidadãos nos casos de má administração na atuação das instituições, órgãos ou organismos da União Europeia.