União Europeia

Os Direitos Humanos no quadro da proposta legislativa sobre Inteligência Artificial

A Comissão Europeia prepara-se para apresentar uma proposta legislativa sobre a Inteligência Artificial (AI).

Muitos são os sectores da sociedade que se têm mobilizado para alertar sobre os perigos e as vantagens que a utilização de tecnologias de IA comportam para o futuro e a transformação das relações sociais, nas mais diversas esferas da actividade humana.

Fim das sanções contra a República Bolivariana da Venezuela

Mesmo em situação de pandemia, prossegue a política de ingerência e agressão contra a República Bolivariana da Venezuela promovida pelos EUA, que atinge gravemente e de forma premeditada as condições de vida do povo venezuelano e, consequentemente, da comunidade luso-venezuelana, procurando impossibilitar a existência das condições que possam assegurar o cumprimento dos seus direitos.

Sobre as sanções contra a República Bolivariana da Venezuela

O Conselho Europeu decidiu recentemente alargar o leque de políticos e autoridades na sua lista de sanções contra a República Bolivariana da Venezuela.

Uma decisão que se associa ao conjunto de sanções e bloqueio económico e financeiro impostas maioritariamente pela Administração Trump que, de forma premeditada, visa atingir o povo venezuelano, promovendo a degradação das suas condições de vida.

Interpelação feita à Ministra do Trabalho, no âmbito da reunião da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu

Os impactos da covid-19 não são iguais em todos os países e muito diferente será também a capacidade e o ritmo de recuperação.
Este seria, pois, um momento importante para corrigir desigualdades, sendo fundamental que cada país tenha o direito de decidir de forma soberana sobre a aplicação dos fundos de acordo com as suas necessidades.

A opção da Comissão foi outra.

Despedimentos ilícitos e práticas laborais deploráveis da Ryanair

Em dezembro, a Ryanair iniciou processos de despedimentos de 23 trabalhadores da sua base no Porto, mais seis na base de Lisboa. Este despedimento foi contestado por nove trabalhadores, através de uma providência cautelar para suspensão do mesmo. No dia 28 de janeiro, o Tribunal do Porto deu razão a estes trabalhadores, considerando ter havido ilicitude na forma como o processo foi conduzido pela Ryanair. Agora, o Tribunal do Trabalho de Lisboa veio também considerar ilícito o despedimento.

Situação do preso político saharaui Mohamed Lamin Haddi em Marrocos

Mohamed Lamin Haddi, preso político saharaui em Marrocos, está em greve de fome. Preso desde 2010, condenado a 25 anos de prisão, é considerado que o seu julgamento não respeitou regras processuais, nunca tendo sido provada a existência de crime.

Tem sido denunciado que Mohamed Lamin Haddi está em isolamento desde 2017, numa cela de cinco metros quadrados, sem condições mínimas sanitárias, com alimentação precária e sem apoio médico. A fragilidade das condições sanitárias de encarceramento é potenciada pela Covid-19.

Ataques a activistas saharauis por parte de forças marroquinas

Tem sido denunciado que o cerco, o assédio, o rapto, a agressão física e sexual, são práticas recorrentes que as forças de ocupação marroquinas utilizam contra homens, mulheres e crianças saharauis, como forma de intimidação e submissão no Sahara Ocidental ocupado.

No passado dia 28 de novembro, em El-Aaiun, um ataque à casa do activista saharaui Ali Salem Tamek feriu vários ocupantes; anteriormente, a 19 de novembro, em Bojador, a activista Sultana Khaya e a sua família foram espancadas à entrada de sua casa.

De acordo com organizações no terreno, estas situações são recorrentes.

Requisitos de informação, à governação dos produtos e aos limites às posições a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19

Esta iniciativa legislativa está inserida no chamado pacote de “recuperação dos mercados de capitais”. Ora, não deixa de ser curioso o facto de os mercados bolsistas, infraestruturas de mercados financeiros sobre as quais incide a MiFID, terem verificado no período Covid um maior volume de negócios e transações em bolsa (e também maior volatilidade).

Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros

Este relatório propõe simplificar o procedimento dos prospetos e aliviar as responsabilidades dos intermediários financeiros, usando como justificação as consequências negativas da pandemia na economia e para as empresas, removendo assim uma barreira para angariar capitais nos mercados públicos aos emitentes já cotados.
A COVID-19 e as dificuldades económicas por ela despoletadas não podem servir de pretexto para diminuir as exigências de informação que um prospeto deve obedecer.

Relatório sobre o novo plano de ação para a economia circular

Este relatório surge na sequência da comunicação da Comissão Europeia «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular – Para uma Europa mais limpa e mais competitiva». O relatório exige metas ambiciosas para a redução da pegada material e da pegada do consumo para 2030, conformando-as aos limites planetários, até 2050.