O Conselho Europeu decidiu recentemente alargar o leque de políticos e autoridades na sua lista de sanções contra a República Bolivariana da Venezuela.

Uma decisão que se associa ao conjunto de sanções e bloqueio económico e financeiro impostas maioritariamente pela Administração Trump que, de forma premeditada, visa atingir o povo venezuelano, promovendo a degradação das suas condições de vida.

Em dezembro, a Ryanair iniciou processos de despedimentos de 23 trabalhadores da sua base no Porto, mais seis na base de Lisboa. Este despedimento foi contestado por nove trabalhadores, através de uma providência cautelar para suspensão do mesmo. No dia 28 de janeiro, o Tribunal do Porto deu razão a estes trabalhadores, considerando ter havido ilicitude na forma como o processo foi conduzido pela Ryanair. Agora, o Tribunal do Trabalho de Lisboa veio também considerar ilícito o despedimento.

Tem sido denunciado que o cerco, o assédio, o rapto, a agressão física e sexual, são práticas recorrentes que as forças de ocupação marroquinas utilizam contra homens, mulheres e crianças saharauis, como forma de intimidação e submissão no Sahara Ocidental ocupado.

No passado dia 28 de novembro, em El-Aaiun, um ataque à casa do activista saharaui Ali Salem Tamek feriu vários ocupantes; anteriormente, a 19 de novembro, em Bojador, a activista Sultana Khaya e a sua família foram espancadas à entrada de sua casa.

De acordo com organizações no terreno, estas situações são recorrentes.

Este relatório propõe simplificar o procedimento dos prospetos e aliviar as responsabilidades dos intermediários financeiros, usando como justificação as consequências negativas da pandemia na economia e para as empresas, removendo assim uma barreira para angariar capitais nos mercados públicos aos emitentes já cotados.
A COVID-19 e as dificuldades económicas por ela despoletadas não podem servir de pretexto para diminuir as exigências de informação que um prospeto deve obedecer.