União Europeia

Resgate de migrantes no mediterrâneo

De acordo com notícias recentes, no passado dia 25 de Maio um navio alemão com bandeira portuguesa, o porta-contentores Anne, resgatou perto de cem migrantes no Mediterrâneo, em águas maltesas, segundo consta. O navio que alterou a sua rota para proceder ao salvamento terá recebido indicações do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Malta (MRCC) para transportar os migrantes até ao porto de Misrata, na Líbia.

Este facto constitui uma violação do Direito Internacional, já que viola o princípio de não repulsão.

Defesa das raças autóctones

Na produção pecuária extensiva, as raças autóctones têm vindo a perder peso relativo face a raças autóctones, com maiores níveis de produtividade. Os parcos apoios previstos pela Política Agrícola Comum (PAC) para a manutenção de raças alóctones, na verdade, não cobrem os diferenciais de produtividade.

Acordo UE-Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos

A Comissão Europeia apresentou, em 2010, uma recomendação ao Conselho para a obtenção de directrizes para a negociação de acordos com a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração e a readmissão de pessoas residentes sem autorização.

O Acordo visa facilitar a emissão de vistos para estadias cuja duração prevista não seja superior a 90 dias por cada período de 180 dias aos cidadãos da União e da República da Bielorrússia; para isso, estabelece um conjunto de critérios a cumprir para a respectiva emissão de visto.

Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia

Este relatório visa aprovar o Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e a Sérvia no quadro das acções realizadas pela FRONTEX (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) na Sérvia. Este acordo é um de entre vários acordos similares celebrados com os países dos Balcãs Ocidentais.

Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro

Este relatório visa aprovar o Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das acções realizadas pela FRONTEX (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) no Montenegro.

Este Acordo é um de entre vários acordos similares celebrados com os países dos Balcãs Ocidentais. O acordo procura proporcionar um quadro jurídico para as operações da Agência, em que membros da equipa com poderes executivos sejam destacados para o território do Montenegro.

Renovação do Acordo CE-Ucrânia de Cooperação Científica e Tecnológica

O Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia foi assinado em 2002, tendo sido renovado duas vezes, em 2011 e 2014. Em 2014, rejeitamos a continuidade deste Acordo ou qualquer outro até que fosse reposta a legalidade institucional.

Intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos no Reino Unido

Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, o Conselho Europeu tomou a decisão de iniciar o intercâmbio automatizado de dados de ADN com o Reino Unido, de acordo com a Convenção de Prüm.

O objectivo é intensificar e acelerar as trocas de informações entre autoridades nacionais. Nos últimos anos, a pretexto da denominada luta contra o terrorismo, têm vindo a ser implementadas medidas securitárias, nas quais esta se insere, que atentam contra a soberania dos Estados-Membros e atacam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Acordo UE-Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

A Comissão Europeia apresentou, em 2010, uma recomendação ao Conselho Europeu com vista à obtenção de directrizes para a negociação de acordos com a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração e a readmissão de pessoas residentes sem autorização.As negociações foram iniciadas em 2014 e o texto do Acordo foi rubricado em 2019.

Renovação do Acordo CE-Índia de Cooperação Científica e Tecnológica

O Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia foi assinado em 2001 e entrou em vigor em 14 de Outubro de 2002, tendo sido renovado duas vezes, em 2009 e 2015.

A vigência do actual Acordo termina a 17 de maio de 2020. O teor do Acordo renovado será idêntico ao do actual, tal como debatido e acordado com os homólogos indianos.

Utilização de aplicações informáticas de localização e rastreio de contactos na luta contra o coronavírus

A UE assumiu recentemente que está em curso o desenvolvimento de uma tecnologia que visa recolher dados dos cidadãos, através dos seus telemóveis, com o pretexto de analisar os padrões de mobilidade, incluindo o impacto das medidas de confinamento na intensidade dos contactos e os riscos de propagação da Covid-19.