União Europeia
Rejeitar as actuais políticas de habitação
21 Novembro 2023
O uso insustentável de pesticidas está na origem de graves problemas ambientais, de saúde pública e de segurança alimentar.
Importa, tendo em vista a progressiva redução da incorporação destes compostos na actividade agrícola, implementar o princípio da precaução relativamente a pesticidas e outros agro-químicos, face ao impacto nocivo que o uso de pesticidas tem para a saúde dos trabalhadores e das populações.
Defendemos a necessidade de compatibilizar a actividade produtiva com a qualidade ambiental e a valorização sócio-económica dos pequenos e médios agricultores.
Reduzir embalagens, recuperar o controlo público do sector de gestão de resíduos
21 Novembro 2023
É inegável a necessidade de reduzir o sobre-embalamento.
Tal obriga a uma intervenção sobre a produção e a comercialização, visando limitar o recurso a produtos sem qualquer utilidade, bem como a efetiva redução da produção e utilização de produtos descartáveis e inúteis.
Rejeitamos uma lógica em que se transfira ao consumidor final a responsabilidade e os custos de opções que a indústria não quer contrariar.

Por um cessar-fogo imediato e pelo reconhecimento do Estado da Palestina
20 Novembro 2023
A cada dia que passa, agudizam-se as consequências da cruel escalada de agressão de Israel contra o povo palestiniano.
Perante o massacre, o que se exige é parar a guerra, a morte, a destruição.
Lamentamos que hoje o Parlamento tenha rejeitado adicionar uma resolução ao debate sobre o cessar-fogo imediato que materializasse essa exigência que há muito se coloca.
Mudar de políticas para resolver os problemas ambientais, dos trabalhadores e dos povos
20 Novembro 2023
Marcaremos presença na COP28 no Dubai.
As exigências face às respostas necessárias no quadro dos problemas ambientais com que nos confrontamos são altas, mas face à experiência de anteriores conferências as expectactivas não podem ser senão baixas.
Lá estaremos a exigir a mudança de paradigmas.
A contrapor às medidas de mercado, a necessária e mais justa abordagem normativa, que incida directamente sobre as emissões, partindo de uma “responsabilidade comum, mas diferenciada”.
Deixar as crianças ser crianças, assegurar que sonham, que brincam, que crescem saudáveis e felizes
20 Novembro 2023
A nossa responsabilidade é, hoje como sempre, exigir aos governos e às instituições que os desígnios inscritos na Convenção e Declaração dos Direitos da Criança se efectivem - e até possam ir mais longe - para que as crianças tenham um desenvolvimento integral enquanto seres humanos prontos a transformar o mundo.
As palavras dos governantes, num tema bonito que tem potencial para derreter o mais áspero coração, têm de estar ligadas às decisões políticas e não podem, nunca, ser apenas floreados.
O relatório que amanhã votaremos fica com caminhos por trilhar.
Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para crianças e suas famílias
20 Novembro 2023
Começámos a trabalhar neste relatório num contexto de degradação das condições de vida dos trabalhadores, com o gravoso aumento do custo de vida sentido nos últimos tempos.
A pobreza infantil é um fenómeno multidimensional que advém da pobreza das famílias e, por conseguinte, necessita de uma resposta multidimensional, que passa necessariamente:
. pelo aumento do emprego e da segurança no emprego,
. pela valorização dos rendimentos associados e
. por investimentos em serviços públicos.
Para que as crianças tenham direitos, os pais têm de ter direitos.

Por um cessar-fogo humanitário imediato, duradouro e sustentado que conduza à cessação da actual escalada de violência
17 Novembro 2023
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu promoveram um abaixo-assinado intitulado "Por um cessar-fogo humanitário imediato, duradouro e sustentado que conduza à cessação da actual escalada de violência".
“Garantir o direito à habitação – activistas da luta pelo direito à habitação visitam o Parlamento Europeu, a convite dos deputados do PCP"
10 Novembro 2023
Portugal enfrenta uma situação muito grave na habitação, seja pelo agravamento das prestações do crédito à habitação que resultam do aumento das taxas de juro decididas pelo Banco Central Europeu, afetando mais de 1 milhão de famílias; seja pela situação no mercado de arrendamento, fruto da sua liberalização, em que grassa a especulação e a desprotecção dos inquilinos, com rendas incomportáveis para a maioria das famílias e frequentes situações de despejos; seja ainda pela muito reduzida dimensão do parque habitacional público, desde logo quando comparado com outros países europeus.

Pelo cessar-fogo imediato
9 Novembro 2023
Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, realizou-se hoje no Parlamento Europeu, uma acção que reuniu deputados de vários grupos políticos, para apelar a um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza e nos outros territórios palestinianos ocupados.
A trágica situação que se vive particularmente na Faixa de Gaza exige o fim imediato dos bombardeamentos indiscriminados por parte de Israel e a urgente ajuda humanitária à população palestiniana.
Regulamento Dados
9 Novembro 2023
Os resultados das negociações interinstitucionais não alteram, antes confirmam, as criticas e preocupações que manifestámos anteriormente. Pese embora o curto alcance, reconhecemos que nesta proposta há certos aspetos positivos, mas isso não altera o facto de este regulamento se constituir como uma peça para o aprofundamento do mercado único digital, no fundo, legitimando um mercado de dados que visa a apropriação de dados de índole diversa, favorecendo os interesses económicos e políticos dos gigantes digitais, utilizando-os para incrementar os seus lucros e o seu poder hegemónico.