União Europeia

Defender os interesses do povo português e de Portugal

Defender os interesses do povo português e de Portugal

Sobre a proposta de Quadro Financeiro Plurianual em discussão no Conselho Europeu extraordinário

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que a proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2017, que estará em discussão no Conselho Europeu extraordinário que se realiza hoje, em Bruxelas, prejudica gravemente os interesses de Portugal e é, à semelhança de outras que a antecederam, inaceitável, devendo ser rejeitada pelo Governo português.

Processos automatizados de decisão: Garantir a defesa do consumidor e a livre circulação de mercadorias e serviços

Temos assistido a impressionantes avanços tecnológicos nos domínios da inteligência artificial, da aprendizagem automática, dos sistemas informáticos complexos baseados em algoritmos e dos processos automatizados de tomada de decisões.

As suas aplicações e utilizações trazem, para além de oportunidades, sérios e complexos riscos e desafios à forma como produzimos e vivemos. Estas tecnologias recolhem um impressionante conjunto de dados sobre cada utilizador, através das suas interações nos diversos locais da rede e dos múltiplos sensores que os nossos dispositivos móveis contêm.

Proposta de mandato de negociação sobre uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

A relação futura a estabelecer com o Reino Unido deve pautar-se pela cooperação leal, respeitadora da soberania de cada país e dos direitos das comunidades migrantes, pelo benefício mútuo dos povos, através de laços que, para além do campo económico, abranjam domínios como a ciência, o ensino e a cultura. Não é esta a visão plasmada nesta resolução. Esta resolução está toda imbuída de uma visão neoliberal e militarista, que rejeitamos.

Comércio ilegal de animais de companhia na UE

O comércio ilícito de animais de companhia pode estar associado à fraude financeira e tributária, à concorrência desleal e ao crime organizado. Para além das violações do bem-estar animal, importa igualmente considerar o seu impacto na saúde pública, tendo em conta o risco de contágio transfronteiriço de doenças infeciosas, incluindo zoonoses.

Banco Central Europeu - relatório anual 2018

O relatório assume e cauciona os dogmas da União Económica e Monetária, defendendo o seu aprofundamento, a finalização da União Bancária e da União de Mercado de Capitais, a lógica da financeirização crescente da economia e da concentração do setor bancário à escala europeia, além de afirmar o princípio da irreversibilidade do euro.

Objeção nos termos do artigo 112.º do Regimento: Chumbo e seus compostos

De acordo com a legislação da UE, a indústria do PVC devia, voluntariamente, fazer esforços no sentido de deixar de utilizar chumbo na produção de PVC, substituindo-o por outras substâncias mais seguras.

Ao longo dos últimos quinze anos registaram-se progressos, tendo a maior parte da indústria europeia de PVC respeitado a legislação. Segundo informações do sector, poucos são os produtos de PVC estabilizados com chumbo que circulam na UE.

Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Vietname (Resolução)

Consideramos que os tratados de livre comércio e de investimentos negociados pela UE, de pendor neoliberal, desvalorizam o critério da cooperação entre economias, favorecendo a competição entre países e produtores, e comprometem a soberania dos Estados, o que está expresso nesta resolução.

Votamos contra porque somos pela reversão das políticas de desregulação e liberalização do comércio internacional e por um comércio orientado para objetivos de desenvolvimento.

Celebração do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname

Opomos-nos à celebração deste e de outros acordos, por entendermos que os tratados de livre comércio e de investimentos negociados pela UE não obedecem ao critério da complementaridade das economias mas ao da competição entre países e produtores, comprometendo assim a soberania dos Estados face aos interesses das transnacionais.

Proposta de mandato de negociação sobre uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

Na nossa visão, as negociações com o Reino Unido(RU) devem orientar-se num quadro de cooperação leal, respeitador da soberania de cada país e dos direitos das comunidades migrantes, em que ganhem os povos, criando laços de cooperação mutuamente vantajosos que, para além do campo económico, abranjam domínios como a ciência, o ensino e a cultura.

Sistema de documentos falsos e autênticos em linha (FADO)

O Sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha (FADO) tem por objetivo fornecer informações atualizadas sobre documentos autênticos e falsos e contribuir para a luta contra a fraude documental e de identidade, mediante a partilha de informações sobre os elementos de segurança.