A proposta de alteração da Diretiva 2014/65/UE e do Regulamento n.º 600/2014 relativos aos mercados de instrumentos tem como principais alterações: a proibição de receber pagamentos pelo envio de ordens de clientes, isto é, as empresas de investimento que actuem em nome de clientes não poderão receber compensação de terceiros pelo envio de ordens de clientes a quaisquer terceiros para a sua execução; revisão do quadro relativo a derivados de mercadorias, em particular, incidindo sobre o impacto e as consequências da introdução de períodos mínimos de participação para derivados de mercadorias p

Este relatório, como em anos anteriores, faz a apologia da política de concorrência da UE enquanto baluarte moral do mercado único. Com algumas preocupações justas, ignora o âmago do desenvolvimento capitalista na UE, acreditando que com mais e melhor regulação e capacidades de separação em casos de concentração de mercado a sua natureza exploratória se extinguirá. Dizem que esta política serve para “manter os preços a um nível justo”, tapando os olhos ao aproveitamento para subida de preços em nome dos lucros excessivos.

A cooperação transfronteiriça é um fator essencial para a conectividade entre os territórios e os povos, um instrumento de desenvolvimento económico, social e cultural que deve ser incentivado e mobilizar investimentos públicos. Apoiamos, inclusive, o aumento da capacidade de utilização de instrumentos financeiros da UE para a facilitar a cooperação com países que não fazem parte desse bloco, possibilitando mobilidade e uma comunicação entre as partes que seja facilitadora de desenvolvimento e integração. Este relatório, no entanto, apresenta propostas e considerações que não acompanhamos.

O mercúrio é um dos maiores poluentes a nível mundial, com impactos significativos e duradouros na saúde humana e no ambiente. As restrições à utilização de mercúrio - importação, exportação, armazenamento e produção de produtos e processos - merecem adequada consideração, e a descontaminação ambiental - uma vertente constantemente descurada - é da maior importância.