União Europeia

Rejeitar limites e condicionalidades do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Digam o que disserem, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não é uma panaceia!

Vejamos.

Uma dotação financeira largamente insuficiente para compensar os impactos da pandemia, a que agora se somam os impactos da guerra e das sanções, sendo ainda mais insuficiente para relançar e modernizar as economias dos Estados-membros.

Investimento público que atenta contra a Floresta Laurissilva

O Governo Regional da Madeira, lançou o projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra” (procedimento n.o 7333/2022 de 8 de Junho - construção e pavimentação de 9,25 km de estrada no Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira) que considera a candidatura a fundos da União Europeia.

A Laurissilva da Madeira é um património natural único, classificado e protegido por legislação e convenções nacionais e internacionais. Integra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Além do valor ecológico é um

Ainda sobre o sal como produto biológico

Em resposta a uma pergunta anterior (E-000885/2022) sobre as regras e os critérios da UE para a definição de sal biológico, não fiquei esclarecida sobre quais os tipos de sal que a Comissão Europeia pondera considerar como produto biológico.

Nesse sentido, pergunto:
1. Considera a Comissão que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objetivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?

2. Que avaliação faz a Comissão dos impactos ambientais da produção de sal de mina e vácuo, em particular ao nível do uso intensivo de água e da destruição de ecossistemas?

Impacto da redução das importações do petróleo russo

Na conferência de imprensa conjunta que sucedeu à reunião extraordinária do Conselho Europeu de 30 e 31 de maio, foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o eventual acordo entre os Estados‑Membros para reduzir as importações de «petróleo russo» em 90%
até ao final de 2022.

Esta decisão terá, incontornavelmente, um enorme impacto nos preços dos combustíveis, que são já elevadíssimos e incomportáveis para a larga maioria dos cidadãos e das PME em Portugal.

Sobre a proposta apresentada pelo Parlamento Europeu de revisão dos Tratados da UE

O Parlamento Europeu (PE) adoptou recentemente uma resolução que propõe formalmente ao Conselho Europeu, o lançamento de um processo ordinário de revisão dos Tratados da União Europeia (UE). Uma proposta que, apresentada como decorrente das conclusões da ‘Conferência sobre o Futuro da Europa’, na realidade, confirma a intenção, há muito ensejada, de reabrir caminho à imposição de um novo salto no aprofundamento da UE.

Rastreio de Armas

Segundo notícias recentes, o Secretário-Geral da Interpol alertou para o risco da enorme quantidade de armas que estão agora a ser enviadas para a Ucrânia, particularmente pelos EUA, a NATO e a UE, poderem ser inseridas no mercado ilegal de armas, chegando a grupos criminosos,
nomeadamente na Europa.

Sublinhe-se que as forças armadas ucranianas incorporam unidades reconhecidamente nazi-fascistas, cujos apelos contribuíram para a mobilização e incorporação de centenas de elementos de extrema-direita oriundos de todo o mundo, que se caracterizam pela sua atitude de ameaça e

Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados

Recordo neste debate o processo da «Convenção sobre o Futuro da Europa», que lançaria as bases para uma dita «Constituição Europeia».
Uma farsa que foi então exposta pela rejeição em diversos referendos, sendo que a UE desrespeitou os resultados desses processos de sufrágio popular impondo depois o tratado de Lisboa.
Pretendem agora, em traços gerais, repetir a operação de mistificação então lançada.

Instrumentalização da justiça para fins de repressão na Nicarágua

O Parlamento Europeu continua a sua política de completo seguidismo da estratégia ingerencista e desestabilizadora dos EUA em toda a América Latina.
Esta nova resolução contra a Nicarágua e o seu povo é mais uma demonstração de como este Parlamento não hesita em deturpar os factos, para cobrir uma inaceitável política que afronta os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional.

Ameaças globais ao direito ao aborto: eventual revogação do direito ao aborto nos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal

No meu país, Portugal, após anos de luta em defesa dos seus direitos, em 2007 foi finalmente despenalizada a interrupção voluntária da gravidez. Desde então, o número de IVGs baixou progressivamente e estima-se que foram realizados menos 40% de abortos nos últimos dez anos.

Outras políticas para responder aos problemas ambientais!

Estamos perante propostas que, no essencial, garantem intocados os interesses dos grandes grupos económicos, insistindo no perverso sistema de comércio de licenças de emissões e ampliando-o a outros sectores, ou seja em soluções de mercado que normalizam o direito a poluir.
Soluções que serão as populações e os trabalhadores a pagar.
Não, este não é o caminho!
Exigem-se outras políticas.
Uma abordagem normativa, e não de mercado, à redução de emissões.
A efectiva promoção de redes publicas de transportes, a preços acessíveis ou gratuitas, que promovam o transporte colectivo.