Perguntas e propostas
Sobre a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos
13 Março 2025
A 4 de Outubro foi conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), relativamente aos processos [C 778/21P e C 798/21P] e [C 779/21P e C 799/21P], indeferindo os recursos interpostos pela Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia sobre os acórdãos do Tribunal Geral de Setembro de 2021 (respectivamente EU:T:2021:640 e EU:T:2021:639), relativos aos Acordos Comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos, que Acordos Comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos, que consideravam nulos os respectivos Acordos Comerciais.
On the decision of the Court of Justice of the European Union on the EU trade agreements with the Kingdom of Morocco
13 Março 2025
On 4 October, the decision of the Court of Justice of the European Union (CJEU) was announced in cases [C-778/21P and C-798/21P] and [C-779/21P and C-799/21P], dismissing the appeals brought by the European Commission and the Council of the European Union against the judgments of the Court of First Instance of 21 September 2002 (EU: T:2021:640 and 39) concerning the trade agreements between the EU and the Kingdom of Morocco, which declared the respective trade agreements null and void.
Sobre a necessidade de um cessar-fogo permanente e a escalada de violência na Cisjordânia (à Comissão)
26 Fevereiro 2025
O cessar-fogo na Faixa de Gaza, em 15 de Janeiro, possibilitou o aumento da ajuda humanitária, embora muito aquém das necessidades.
Sobre a necessidade de um cessar-fogo permanente e a escalada de violência na Cisjordânia (ao Conselho)
26 Fevereiro 2025
O cessar-fogo na Faixa de Gaza, em 15 de Janeiro, possibilitou o aumento da ajuda humanitária, embora muito aquém das necessidades. Segundo dados de meados de Fevereiro do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, 91% da população continua em insegurança alimentar aguda.
Sobre a aplicação da cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade para promover o militarismo e a guerra
21 Fevereiro 2025
O aumento do custo de vida degrada a vida dos trabalhadores e das suas famílias.
Na UE há mais de 90 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social, entre elas 20 milhões de crianças. A dificuldade no acesso à habitação agudiza-se.
No entanto, a Comissão Europeia continua a dar prioridade ao militarismo e a fazer da corrida aos armamentos o motor de uma economia que concebe como de guerra.
Pelo fim do bloqueio a Cuba e a sua retirada da lista dos EUA de "países patrocinadores do terrorismo"
18 Fevereiro 2025
João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, submeteu hoje uma pergunta oral com pedido de debate, endereçada à Comissão Europeia e ao Conselho, que foi subscrita por mais de 36 deputados de vários grupos políticos.
A necessidade de extensão do período de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
5 Fevereiro 2025
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre « A necessidade de extensão do período de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência»
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 149.º do seu Regimento,
– Tendo em conta Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
Garantir a acção da UNRWA nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel
30 Janeiro 2025
De acordo com declarações de representantes do Estado de Israel, entrarão em vigor, no dia 30 de Janeiro, as leis aprovadas pelo parlamento israelita que têm como objectivo impedir a acção da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados.
Esta inaceitável decisão põe em risco a ajuda humanitária prestada pela UNRWA a centenas de milhar de palestinianos.
PRR e outros apoios da UE à construção de residências universitárias
15 Janeiro 2025
Em resposta à pergunta E-002214/2024, sobre o aumento especulativo dos custos de arrendamento e a necessidade de aumentar a rede de residências universitárias, a Comissão Europeia refere que “apoia o investimento no alojamento para estudantes como ação prioritária no âmbito do Fundo InvestEU e oferece um apoio significativo através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e do
Utilização de sistemas de armas letais autónomas (Comissão)
23 Novembro 2024
A intenção de utilização de sistemas de armas letais autónomas é um desenvolvimento grave que suscita questões éticas e jurídicas em matéria de seleção de alvos e lançamento de ataques, com o potencial de desencadear uma corrida ao armamento.