O Parlamento Europeu votou o relatório que constitui o seu primeiro posicionamento sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
Este processo não deixa de ficar marcado pela posição assumida pelo deputado do PCP, João Oliveira, que apresentou um conjunto de propostas que afirmam a necessidade de uma política alternativa que efectivamente sirva os interesses dos trabalhadores e dos povos, o desenvolvimento económico e o progresso social, a coesão económica e social, a paz e a cooperação.
No entanto e pelo contrário, o relatório, que foi igualmente aprovado por deputados de PS, PSD, CDS e IL, agrava as políticas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia, dando seguimento, em termos orçamentais, aos denominados relatórios “Draghi”, “Letta” e “Niniisto” e ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia.
O deputado do PCP, João Oliveira, rejeitou o posicionamento do Parlamento Europeu sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, porque, entre outros gravosos aspectos:
- Este faz a opção por um orçamento ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros que, sob a cortina de fumo da chamada competitividade, visa transferir para as grandes empresas, para o complexo industrial-militar ou para as multinacionais do sector energético e bancário, recursos públicos que deveriam servir para promover a coesão económica e social no sentido da convergência no progresso entre os países que integram a União Europeia, contribuindo para a resposta aos problemas que os povos enfrentam;
- Este aponta para um orçamento que, através das chamadas “reformas”, imporá mais limitações e condicionamentos na aplicação dos fundos por parte dos países, direccionando-os para as prioridades definidas pela União Europeia e não para dar respostas às prioridades definidas por cada país, nomeadamente por Portugal, a partir da sua realidade concreta;
- Este promove o militarismo, a corrida aos armamentos, a confrontação e a guerra, assim como políticas que colocam em causa direitos, liberdades e garantias, procurando instituir “impostos europeus” e a contração de dívida pública, colocando em causa a paz e a segurança e aumentando os lucros do complexo industrial-militar.
Perante estas e outras opções que acentuam a secundarização dos interesses do povo português, que não garantem ao País condições de desenvolvimento e de correcção das assimetrias face aos países economicamente mais desenvolvidos na União Europeia, o deputado do PCP no Parlamento Europeu contrapôs uma alternativa que defende os interesses dos trabalhadores e do povo portugueses, assim como dos outros povos, centrada na promoção do desenvolvimento, da justiça e do progresso social, da coesão e económica e social, da paz e da cooperação.
Para este caminho alternativo destacamos, entre outras, as seguintes propostas:
- O aumento do orçamento de longo prazo da União Europeia, assente no aumento das contribuições dos Estados a partir do seu Rendimento Nacional Bruto, de forma a que o orçamento cumpra a sua função redistributiva e compensatória, contribuindo para esbater assimetrias e desigualdades nos níveis de desenvolvimento entre os diferentes países;
- A definição da “coesão económica, social e territorial” como princípio horizontal do orçamento a longo prazo da União Europeia, exigindo a avaliação do impacto na coesão, entre e dentro de cada país, de todas as despesas, políticas ou acções no âmbito da União Europeia, com o objectivo de promover uma efectiva convergência no progresso económico e social;
- O reforço dos fundos de coesão e da Política Agrícola Comum, revertendo e compensando as reduções efectuadas nestes fundos no âmbito do actual QFP 2021-2027;
- A simplificação do acesso aos fundos comunitários, entendida como o acesso mais fácil aos fundos da União Europeia por parte daqueles a quem se devem destinar esses fundos, mas também o combate à concentração dos fundos num número reduzido de grandes beneficiários;
- A promoção do pleno aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento de cada país através, nomeadamente, do apoio e modernização dos sectores produtivos e do investimento público no domínio das infraestruturas de apoio à produção, ao invés de os destinar aos grupos económicos;
- O apoio à actividade industrial, à sua modernização e diversificação, em especial nos países com economias menos desenvolvidas, visando o seu desenvolvimento e reindustrialização;
- O reforço significativo do Fundo Social Europeu+ (FSE+), tendo em conta o objectivo de combater o aumento do custo de vida, as injustiças e desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão social;
- A criação de uma linha autónoma para a Garantia para a Infância, com orçamento específico e significativo;
- O apoio ao investimento nos serviços públicos para garantia da sua qualidade e acesso universal e gratuito pelas populações, considerando-os como elemento estratégico de desenvolvimento de cada país e rejeitando a sua transformação num negócio dos grupos económicos;
- A criação de financiamento adicional e específico da União Europeia para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos, bem como para apoio a políticas nacionais de combate à especulação imobiliária e defesa do direito a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos;
- A rejeição da utilização de recursos orçamentais para a confrontação, a escalada armamentista e a guerra e o apoio a uma política de defesa da paz, dos princípios da Carta da ONU e do direito internacional, da solução política dos conflitos internacionais, da promoção de um sistema de segurança colectiva para Europa, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
O PCP continuará, no decorrer do processo de discussão e aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, empenhado na defesa de um orçamento alternativo, que sirva os interesses dos trabalhadores e dos povos, o desenvolvimento económico e o progresso social, a coesão económica e social, a paz e a cooperação.
