Exposição de Motivos

O horário de trabalho, a sua fixação e cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respetivas condições de pagamento e de compensação e a sua articulação com a vida pessoal e familiar são matérias de enorme atualidade. Nos dias de hoje, estas matérias são alvo de ataque por parte do patronato e justificam a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores.

Exposição de Motivos

O direito aos cuidados de saúde da grávida e o parto hospitalar integram o vasto conjunto de direitos sexuais e reprodutivos conquistados em Portugal com a Revolução de Abril, sendo exemplo disso a acentuada redução da taxa de mortalidade materna e infantil. A gravidez é um estado de saúde e não de doença, a sua vigilância nos cuidados de saúde primário deve centrar-se na necessidade de cada mulher e família, e estes cuidados prolongam-se ao longo do ciclo de vida da mulher, da criança e da restante família.

Exposição de motivos

Em Portugal, a média do valor das reformas cifra-se em valor abaixo do limiar da pobreza. Cerca de metade dos reformados encontra-se em situação de grande fragilidade, com reformas abaixo de 500 euros, não conseguindo fazer face às despesas diárias, vivendo em situação de privação material.

Exposição de motivos

A Constituição da República Portuguesa comete ao Estado o dever de assegurar a todos o acesso ao ensino, garantindo a igualdade de oportunidades e a sua gratuitidade. Contudo, a grande maioria das famílias portuguesas com filhos em idade escolar enfrenta em agosto e setembro uma grande pressão, fruto da necessidade de adquirirem o material escolar e didático, situação que se agrava quando confrontadas com uma situação económica e social marcada por baixos salários e uma escalada exponencial dos preços de bens essenciais.