Projectos de Resolução
Reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
21 Outubro 2026
Exposição de Motivos
A intervenção precoce tem como objetivo apoiar e intervir junto das crianças entre os 0 e os 6 anos de idade que apresentam problemas no seu desenvolvimento ou que vivem em situações de risco.
Os primeiros passos da intervenção precoce foram dados nos anos 60, mas foi nos anos 80, e principalmente nos finais dos anos 90, que se evoluiu, quer no alargamento das equipas de intervenção precoce, quer na metodologia da intervenção.
Valorizar os espaços exteriores das escolas e promover o seu papel pedagógico, lúdico e social
21 Outubro 2026
Exposição de Motivos
Promoção de habitação pública e dinamização da iniciativa pública de construção e reabilitação urbana
14 Outubro 2026
Exposição de motivos
Recomenda a melhoria da informação estatística – componente solo e componente edifício no Índice de Preços da Habitação
12 Outubro 2026
Exposição de Motivos
A produção e divulgação, por entidades integrantes do sistema estatístico nacional, de informação estatística sobre matéria de habitação, informação pública, rigorosa, relevante, acessível e atual, constitui um elemento fundamental para o conhecimento das dinâmicas locais, regionais e nacional do setor da habitação, nas suas diferentes dimensões.
Recomenda a elaboração de um novo Código da Construção
12 Outubro 2026
Exposição de Motivos
O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) foi publicado, na sua versão original, pelo Decreto-Lei 38382, de 07 de agosto de 1951, estabelecendo normativos para a edificação que, em grande parte, ainda hoje, 75 anos decorridos, persistem como garantia de qualidade da construção, bem como, sobretudo, por critérios espaciais de adequada inserção urbana.
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho - «Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.»
30 Setembro 2026
(publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 136/2026, de 16 de julho de 2026)
No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 15/XVII/1.ª do Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que “Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
Redução dos preços dos passes, alargamento da oferta e reforço da intermodalidade nos transportes públicos
29 Setembro 2026
Exposição de motivos
O PCP defende a progressiva redução do preço dos transportes públicos a caminho da sua gratuitidade, num processo acompanhado pelo aumento da oferta e da intermodalidade. Um objetivo ainda mais necessário quando o País está confrontado com um brutal aumento dos preços dos combustíveis e a necessidade de progredir na substituição do transporte individual pelo transporte coletivo, com todas as vantagens económicas, sociais e ambientais daí decorrentes.
Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
22 Setembro 2026
Exposição de Motivos
O horário de trabalho, a sua fixação e cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respetivas condições de pagamento e de compensação e a sua articulação com a vida pessoal e familiar são matérias de enorme atualidade. Nos dias de hoje, estas matérias são alvo de ataque por parte do patronato e justificam a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores.
Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria
22 Setembro 2026
Exposição de motivos