Projectos de Resolução
Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
22 Maio 2026
Projeto de Resolução n.º 999/XVII/1.ª
Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Exposição de motivos
A situação que o país enfrenta no acesso à Habitação é de uma gravidade cada vez maior, e atinge proporções de emergência social. No último ano o preço das casas em Portugal aumentou quase 18 por cento. Importa sublinhar que, tratando-se de uma média, em muitos casos o valor é muito maior.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
22 Maio 2026
Projeto de Resolução n.º 998/XV/1.ª
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
Exposição de Motivos
A fibromialgia e a encefalomielite miálgica (ou síndrome da fadiga crónica) são doenças cuja sintomatologia é desvalorizada pelas entidades patronais, juntas médicas e por vezes até por alguns profissionais de saúde e familiares destes próprios doentes, apesar de serem doenças crónicas e debilitantes.
Recomenda ao Governo a criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche
20 Maio 2026
Projeto de Resolução nº 975/XVII/1ª
Recomenda ao Governo a criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche
Exposição de Motivos
O concelho de Coruche enfrenta há várias anos sérias dificuldades no acesso atempado aos cuidados de saúde urgentes. O centro de saúde de Coruche encontra-se atualmente encerrado durante o período noturno, deixando a população sem resposta de proximidade em situações de urgência.
Por uma estratégia de promoção do transporte público com oferta reforçada e acesso universal e gratuito
7 Maio 2026
Exposição de motivos
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de estudo, conservação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)
6 Maio 2026
Exposição de Motivos
O PCP tem defendido a necessidade de intervenção pública estruturada, sustentada e urgente sobre a Anta Grande do Zambujeiro, classificada como Monumento Nacional desde 1971 (Decreto n.º 516/71), beneficiando igualmente de Zona “non aedificandi” (Decreto n.º 5/2015) e de Zona Especial de Proteção (Portaria n.º 27/2021). Neste sentido, o PCP apresentou em sede do Orçamento do Estado para 2026 uma proposta de alteração que permitiria essa intervenção, caso tivesse sido aprovada.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura
5 Maio 2026
Exposição de motivos
Os impactos da agressão dos EUA e de Israel ao Irão e a especulação e aproveitamento promovido pelos grupos económicos e pelas multinacionais, associada a esta ofensiva, provocaram um aumento significativo nos custos dos fatores de produção, particularmente da energia, designadamente no sector agrícola com impactos nos preços dos bens alimentares, mas também em sectores económicos diversos.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue
5 Maio 2026
Exposição de motivos
A dádiva de sangue é um ato solidário e voluntário de milhares de portugueses que garantem todos os dias a possibilidade de salvar vidas. Estima-se que o País necessita por dia de 1100 unidades de sangue para garantir a realização de tratamentos, cirurgias e outros cuidados de saúde, alguns urgentes.
Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
5 Maio 2026
Exposição de motivos
A qualidade dos alimentos e da alimentação é condição para o adequado crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens. As crianças e os jovens têm direito a uma alimentação saudável, completa, variada e equilibrada, respeitando cada fase do seu desenvolvimento. Importa por isso, assegurar a qualidade nutricional das refeições nos refeitórios escolares, com acesso a alimentos de qualidade e de produção local e sazonal.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acompanhamento dos doentes com demência ou situação psicologicamente instável
5 Maio 2026
Exposição de Motivos
Num período de cerca três anos foram registadas 420 queixas na Entidade Reguladora de Saúde relativamente às saídas indevidas de doentes psicologicamente instáveis dos hospitais e à proibição da presença de acompanhantes nas urgências. Se tivermos em conta que até abril de 2025 foram registas 355 queixas neste âmbito podemos concluir que existe uma tendência crescente destas situações.
Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
5 Maio 2026
Exposição de motivos
Em Portugal, grande parte dos reformados vive abaixo do limiar da pobreza. Cerca de metade encontra-se em situação de grande fragilidade, com reformas abaixo de 500 euros, em consequência de carreiras contributivas precárias e de salários de miséria, que condenam os trabalhadores ao empobrecimento.