Economia e Aparelho Produtivo

Declaração de Voto relativa ao Relatório da Comissão Eventual Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

Declaração de Voto relativa ao Relatório da Comissão Eventual Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

1. Introdução

O PCP interveio na Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução (CPI) no sentido de que esta Comissão pudesse apurar factos e apontar responsabilidades políticas relativamente ao seu objeto de análise, que abrange todo o período desde a queda do Banco Espírito Santo (BES) e da resolução até ao momento presente, passando pela privatização e pela gestão da Lone Star.

Sobre as conclusões da Comissão de Inquérito do Novo Banco

Sobre as conclusões da Comissão de Inquérito do Novo Banco

O PCP interveio na Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução (CPI) no sentido de que esta Comissão pudesse apurar factos e apontar responsabilidades políticas relativamente ao seu objeto de análise, que abrange todo o período desde a queda do BES e da resolução até ao momento presente, passando pela privatização e pela gestão da Lone Star.

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Groundforce: o Governo optou por deixar andar e o resultado está à vista

Groundforce: o Governo optou por deixar andar e o resultado está à vista

Desde há mais de um ano que os trabalhadores da Groundforce estão a enfrentar uma numa situação de profunda instabilidade e ameaça quanto ao seu futuro.

PCP confronta o Governo sobre os bloqueios na contratação de trabalhadores e na realização de investimentos aprovados no OE 2021

PCP confronta o Governo sobre os bloqueios na contratação de trabalhadores e na realização de investimentos aprovados no OE 2021

O PCP confrontou o Governo, por intermédio do Ministro das Finanças, sobre os bloqueios na contratação de trabalhadores e na realização de investimentos aprovados no Orçamento do Estado para 2021.

As soluções para os problemas nacionais reclamam uma determinada utilização dos instrumentos ao dispor do Governo, designadamente no Orçamento do Estado, para alargar e consolidar a produção nacional, para defender e valorizar o trabalho e os trabalhadores, para investir nos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública e nas funções sociais do Estado.

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«A resposta aos impactos reais da epidemia e aos problemas estruturais do país exige a política alternativa defendida pelo PCP»

«A resposta aos impactos reais da epidemia e aos problemas estruturais do país exige a política alternativa defendida pelo PCP»

Camaradas e amigos,
Caros convidados,
Senhoras e senhores jornalistas,

Temos já há mais de um ano o país a braços com uma epidemia cujos significativos impactos sociais e económicos ninguém se atreve a negar e que veio expor de forma inequívoca as debilidades e vulnerabilidades a que mais de quatro décadas de política de direita sujeitaram o país, evidenciando com cristalina clareza a necessidade da política alternativa defendida pelo PCP como verdadeira solução para os problemas nacionais.

Propostas do PCP para revogar ou alterar condições de entrega do SAF-T (PT) da Contabilidade rejeitadas por PS, PAN e BE

Propostas do PCP para revogar ou alterar condições de entrega do SAF-T (PT) da Contabilidade rejeitadas por PS, PAN e BE

A conjugação de votos de PS, PAN e BE impediu a concretização da proposta do PCP relativa ao SAF-T (PT) da Contabilidade, que tinha sido aprovada na generalidade. A mudança de sentido de voto do BE – que na generalidade votou a favor mas na especialidade se absteve em todos os artigos – foi determinante para que estas alterações fossem chumbadas em Comissão, depois de aprovadas na generalidade apenas com os votos contra de PS e PAN.

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A execução do Orçamento do Estado para 2021 e a resposta do Governo aos problemas do país

A execução do Orçamento do Estado para 2021 e a resposta do Governo aos problemas do país

A evolução da situação nacional e a dimensão dos problemas com que o País se confronta têm revelado nos últimos meses, não só a necessidade de utilizar todas as possibilidades e instrumentos de que o Orçamento do Estado para 2021 dispõe, mas também a adopção de outras medidas e opções que estão para lá da matéria orçamental e que requerem a mobilização de instrumentos, meios e políticas que o Governo PS persiste em não assumir.

Defend rights to respond to workers' problems

Defend rights to respond to workers' problems

A day that began at the gates of hundreds of companies, in contact with thousands of workers and that ended in Parliament. Precariousness, low wages, deregulation of working hours, blackmail by employers, in a word: the exploitation of workers in Portugal was echoed in the Assembly of the Republic by the voice of communist MPs. The denunciation was coupled by the concrete proposal for the resumption and achievement of rights (of decent wages, decent hours, fight against precariousness and "low-cost" dismissals) but also by a direct call to continue on the streets, for struggle, company by company, sector by sector, right by right, working time by working time: "let no one disarm in the battle for the right to work with rights".