A proposta de Lei em debate não oferece objeção, embora não resolva o agravamento brutal dos preços dos combustíveis e de outros produtos energéticos. 

Como o PCP alertou em tempo, as consequências na vida e nos rendimentos dos trabalhadores, reformados e jovens são dramáticas.

Mais uma vez, aqui estamos a discutir os efeitos profundamente gravosos da guerra sobre o custo de vida, particularmente nos bens alimentares e nos combustíveis.

Já aqui temos afirmado que, entre outros tenebrosos impactos, as guerras aproveitam muito a quem as decide, pois são, como as epidemias e outros acontecimentos de grande magnitude, pretextos úteis para aumentar lucros à custa das necessidades alheias. 

Exposição de motivos

Desde outubro de 2025, um “comboio de tempestades” tem afetado a atividade da pesca, provocando uma significativa quebra nos rendimentos dos profissionais e empresas do sector.

Exposição de Motivos

A falta de estratégias e medidas concretas para combater o abandono das atividades agrícolas e agropecuárias e para incentivar a produção nacional de bens alimentares essenciais, no atual quadro internacional e nacional, tem assumido cada vez maior relevância, pois deixa os cidadãos mais vulneráveis num domínio essencial da vida.