Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, Reunião Plenária

Estamos a tempo de travar o crime económico que é a privatização da TAP

Ver vídeo

''

Não se repita o mesmo erro! Estamos a tempo de travar o crime económico que é a privatização da TAP.

Está em curso uma investigação criminal por indícios da prática de crimes no processo de privatização da TAP em 2015, mas também no período da gestão privada, que o PCP denunciou na altura por a TAP ter sido adquirida pelo grupo privado com dinheiro da própria TAP, bem como denunciou os desmandos da gestão privada.

Todos os processos de privatização concluídos terminaram com a falência da TAP e a necessidade de a resgatar, caso contrário já não existia. Foi por um triz que a TAP não desapareceu com a falência da Swissair, no período da pandemia o Sr. Neelman fugiu, e se não tivesse sido a intervenção pública, hoje já não havia TAP.

Os animadores da privatização da TAP sistematicamente menorizam-na, desvalorizam a sua importância no plano económico e na coesão territorial. Mas alguém acha que se a TAP não tivesse um enorme valor havia interessados na sua aquisição? É claro que não! Há tanto interesse em torno da TAP, porque a empresa vale muito. Vale muito no setor aéreo e vale muito nas ligações que assegura. O que pretendem é o mesmo de sempre, vender as empresas estratégicas ao desbarato, desconsiderando totalmente o interesse nacional, só com o objetivo de favorecer os grupos económicos e os seus interesses.

Dizem que o povo português deve recuperar os 3,2 mil milhões de euros colocados na TAP, mas não utilizam o mesmo critério para os mais de seis mil milhões de euros que foram colocados no Novo Banco/BES, nem para os 20 mil milhões na banca privada. Aí já não lhes dá jeito, porque isso colocaria em causa os interesses dos grupos económicos. 

Ocultam propositadamente que uma parte dos 3,2 mil milhões de euros serviu para tapar os buracos na empresa deixados pelos dois processos de privatização, para pagar a aventura da Manutenção Brasil e para superar os prejuízos decorrentes da pandemia da covid 19. A outra parte foi para a capitalização da empresa. E agora que a empresa está a gerar lucro querem privatizá-la.

Ignoram o contributo da TAP para a nossa economia só nestes últimos três anos, com os mais de 270 milhões de euros de lucros, os mais de 300 milhões de euros de contribuições à Segurança Social, os mais de 300 milhões de euros em IRS, ou os cerca de 2 mil e duzentos milhões de euros em salários em Portugal, que por vez alimentam a economia local e nacional. 

Para além de ser o maior exportador nacional em serviços, representa 4% do PIB nacional. Tem um papel fundamental para a coesão territorial, nas ligações das regiões autónomas com o continente, na ligação às comunidades portugueses, nas ligações entre o continente europeu e o continente americano e africano, assume uma dimensão estratégica e soberana.

Por outro lado, a recusa do Governo na disponibilização dos relatórios de avaliação da TAP, é um péssimo sinal, para além de inaceitável. Já vimos este filme no passado, com a venda da TAP a preço de saldo. Mais uma vez prevalece a opacidade, enquanto o Governo faz promessas de transparência e de escrutínio. E mais uma vez a abertura do processo de privatização, já está a prejudicar a TAP, ao disponibilizar informação da TAP a outras empresas concorrentes no transporte aéreo. Não há qualquer razão para ocultar informação à Assembleia da República.

Não haja ilusões – ao longo do processo de privatizações, os tais “investidores” ficaram mais ricos a comprar empresas públicas, o País é que ficou mais pobre.

E os processos de privatização têm sido o principal foco de desestabilização da TAP nestes últimos 30 anos. 

Termino como comecei - que se aprenda com os erros, para não os repetir, por isso o que se impõe é que o Governo abandone o projeto de privatização, e que avance com outros objetivos para a companhia aérea nacional, que invista no desenvolvimento e aposte no aumento do contributo da TAP para a economia nacional, um contributo que é já muito valioso e positivo.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Assembleia da República
  • TAP