Perguntas ao Governo

Sobre as reservas estratégicas do País armazenadas no estrangeiro
25 Setembro 2026
Destinatário: Ministra do Ambiente e Energia

Reorganização do serviço da Unidade de Oncologia do Hospital de Portalegre
25 Setembro 2026
No seguimento da reorganização da Unidade de Oncologia do Hospital de Portalegre e depois do Conselho de Administração da ULS Alto Alentejo ter negado qualquer redução da resposta assistencial e afirmado que a contratação de um novo oncologista visava reforçar o serviço, verifica-se agora que o período de consultas assegurado pelo atual oncologista foi reduzido para cerca de metade da atividade que desenvolvia até ao mês de agosto.

Sobre o pagamento de remunerações a militares a desempenhar funções de posto superior
25 Setembro 2026
É prática recorrente nas Forças Armadas serem nomeados militares para desempenharem funções de posto superior. Esta prática está legalmente prevista no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) para situações de carácter excecional e provisório.
A falta de efetivos nas Forças Armadas para assegurar o cumprimento do número crescente de missões e empenhamentos tem contribuído para a recorrente nomeação de militares para desempenhar cargo de posto superior, nalguns casos por muito tempo.

Atrasos na emissão de vouchers para manuais escolares
18 Setembro 2026
O acesso à educação constitui um dos pilares fundamentais do desenvolvimento das crianças e jovens. A Constituição da República Portuguesa consagra o direito à educação e atribui ao Estado a responsabilidade de assegurar a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino.

Venda pela TAP de 49% da SPdH pelo preço de um café
17 Setembro 2026
A TAP vendeu à Menzies a participação de 49,9% na SPdH por apenas um euro.
Assim se concluiu o processo de alienação da sua participação na empresa Serviços Portugueses de Handling (SPdH), no âmbito do chamado «plano de reestruturação» da TAP imposto pela Comissão Europeia, que obrigou à separação da empresa do resto da operação da companhia aérea nacional.

Garantia do direito à educação das crianças com necessidades educativas específicas
17 Setembro 2026
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a denúncia de um grupo de pais cujos filhos, mesmo com o necessário pedido de acessão a um estabelecimento de educação especial, não tiveram ainda a devida autorização da tutela. São mais de uma centena de crianças que se encontram nestas condições.
A necessidade de transferência para um estabelecimento de educação especial tem suporte nos relatórios técnicos redigidos pelas equipas multidisciplinares da Escola que frequentavam anteriormente e os pedidos foram entregues dentro dos prazos estabelecidos por lei.

Início do Ano Letivo – falta de professores e alunos sem colocação
16 Setembro 2026
O início do ano letivo começou na passada sexta-feira e de acordo com os meios de comunicação e de várias denúncias que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, não só o Governo não resolveu nenhum dos problemas que afetam a Escola Pública, como se agravaram, com o surgimento de novos problemas que não se viram em anos anteriores.

Encerramento transporte trabalhadores Oficina CP de Guifões
16 Setembro 2026
No passado dia 17 de agosto, foi removido o comboio operário dos trabalhadores da Oficina da CP em Guifões, tendo sido substituído pela oferta comercial da linha de Leixões mediante o prolongamento de uma circulação matinal entre Leça do Balio e Guifões, e outra no sentido inverso ao final da tarde.
Esta solução não teve em consideração as necessidades dos trabalhadores, muitos deles provenientes das linhas do Douro, Minho, Guimarães e Ramal de Braga, que viram os seus tempos de viagem aumentar substancialmente. Por conseguinte, também o seu tempo efetivo de descanso diminuiu.

Plenário dos trabalhadores do Hotel Cascais Miragem (ameaçados de despedimento coletivo) impedido pela direção do hotel
16 Setembro 2026
O Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo (Pergunta 2541/XVII-1.ª) sobre o escandaloso processo de despedimento coletivo que está a ser tentado pelos novos donos do “Hotel Cascais Miragem Health & SPA”, utilizando as obras de reabilitação como pretexto para despedir 142 trabalhadores efetivos e mais 35 contratados a prazo. Esperamos que a resposta do Governo seja apresentada sem mais demoras.

Dívidas de Portagens e da Medway
14 Setembro 2026
O Governo respondeu à pergunta 1912/XVII/1 do PCP considerando praticamente natural que a Medway tenha uma dívida superior a 18,5 milhões de euros a uma empresa pública: