Perguntas ao Governo
Sobre a intervenção policial nos dias 12 e 15 de outubro, na Praça D. João I, no Porto
15 Outubro 2026
Destinatário: Ministro da Administração Interna
As opções políticas de sucessivos governos têm vindo a agravar as injustiças, as desigualdades e a exclusão de amplas camadas da população. A crescente dificuldade de acesso à Habitação é uma das mais vincadas expressões de políticas anti-sociais e anti-patrióticas que deste Governo PSD/CDS, apoiada pelo CH e IL.
Sobre a necessidade de valorização dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
9 Outubro 2026
Foi com muita preocupação que o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o Governo se prepara para anular os pontos acumulados e ignorar o tempo trabalhado pelos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), o que configura uma profunda injustiça e um prejuízo para estes trabalhadores.
Construção de Central de Biometano na Freguesia de Tougues
8 Outubro 2026
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da existência de um projecto de construção de uma central de biometano na freguesia de Tougues, concelho de Vila do Conde.
Este projecto é promovido pela empresa CapWatt e, apesar de lhe ter sido atribuído o estatuto de PIN (Projecto de Interesse Nacional), levanta sérias e fundadas dúvidas e preocupações junto da população daquela freguesia e do concelho.
Exoneração do Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo
7 Outubro 2026
O Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), ocupa o cargo desde 29 de julho de 2024, tendo sido designado por cinco anos.
Entretanto, foi tornado público que se iniciou um processo de designação para vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC) pelo facto de ter sido agendada uma audição do Dr. Pedro Portugal Gaspar, na Comissão Parlamentar competente da Assembleia da República (entretanto desconvocada) .
Corte nas pensões da CGA
7 Outubro 2026
O Grupo parlamentar do PCP teve conhecimento da situação de vários subscritores da Caixa Geral de Aposentações que terão recebido, por carta, informação de que a sua pensão haveria de ser recalculada para um valor inferior ao atualmente definido pela nota de cálculo da pensão apresentada.
Corte nas pensões da CGA
6 Outubro 2026
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O Grupo parlamentar do PCP teve conhecimento da situação de vários subscritores da Caixa Geral de Aposentações que terão recebido, por carta, informação de que a sua pensão haveria de ser recalculada para um valor inferior ao atualmente definido pela nota de cálculo da pensão apresentada.
Acesso ao planeamento familiar e a métodos contracetivos
2 Outubro 2026
O acesso ao planeamento familiar e à contraceção são essenciais para a prevenção de gravidezes indesejadas e de diversas patologias. A garantia de acesso a consultas especializadas de planeamento familiar e aos métodos contracetivos adequados a cada situação, constitui um elemento essencial de saúde pública, sendo notoriamente uma das áreas onde o Serviço Nacional de Saúde teve mais impacto desde a sua criação, em particular na saúde das mulheres.
Sobre as condições de trabalho na Polícia Marítima
1 Outubro 2026
Os profissionais da Polícia Marítima (PM) trabalham em condições de sobrecarga operacional e funcional, com um efetivo reduzido e com meios parcos, tendo em conta a natureza da missão que desempenham.
O Grupo Parlamentar do PCP tem relatos que apontam para escalas de serviço com níveis de sobrecarga horária a passar das 50 horas semanais, o que equivale a cerca de mais dois dias de trabalho, sem que exista qualquer compensação remuneratória. A exposição ao risco e a exigência inerentes a esta profissão não são compatíveis com este nível de sobrecarga horária.
Pedido de esclarecimentos sobre a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Ferreira do Alentejo (Concelho de Beja)
1 Outubro 2026
Na sequência da renúncia coletiva dos membros da Assembleia de Freguesia de Ferreira do Alentejo, ocorrida no passado dia 5 de maio, que determinou a necessidade de realização de eleições intercalares para aquele órgão autárquico, solicitamos os devidos esclarecimentos relativamente ao processo de marcação do referido ato eleitoral.
Decorrido já um período significativo desde a ocorrência da renúncia coletiva, as eleições intercalares continuam sem data marcada, situação que tem vindo a gerar legítimas dúvidas e preocupação junto da população da Freguesia de Ferreira do Alentejo.