Os profissionais da Polícia Marítima (PM) trabalham em condições de sobrecarga operacional e funcional, com um efetivo reduzido e com meios parcos, tendo em conta a natureza da missão que desempenham.

O Grupo Parlamentar do PCP tem relatos que apontam para escalas de serviço com níveis de sobrecarga horária a passar das 50 horas semanais, o que equivale a cerca de mais dois dias de trabalho, sem que exista qualquer compensação remuneratória. A exposição ao risco e a exigência inerentes a esta profissão não são compatíveis com este nível de sobrecarga horária.

Recentemente o Governo publicou na 1ª série do Diário da República o Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho, que estabelece uma nova versão dos princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior. Sem a devida discussão aprofundada na Assembleia da República, o Governo recorreu mais uma vez à aprovação de um diploma por decreto-lei para introduzir normas gravosas que prosseguem o caminho de enfraquecimento do Ensino Superior Público, afastando-o do seu carácter universal.

O actual Centro de Formação da GNR, que funciona desde 1985 no antigo Convento de São Bernardo, em Portalegre (ao abrigo de um protocolo de cedência entre os ministérios da Defesa e da Administração Interna), foi recentemente notícia devido à suspensão temporária de aulas presenciais justificada por uma praga de percevejos. A falta de condições condignas e sanitárias provocaram o internamento de 16 militares.

As aulas presenciais retomaram, mas, segundo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) o problema da falta de condições do actual Centro de Formação mantém-se.

O mesmo Governo que mantém os comboios Intercidades da empresa pública CP com falta de oferta por falta de carruagens (de que o Intercidades Lisboa-Évora é um exemplo gritante, quase todos os dias esgotado e a circular com apenas três carruagens), encontrou 9,8 milhões de euros para financiar um operador privado a realizar uma operação turística em torno de um comboio de luxo.