Perguntas ao Governo
Requalificação da Escola Básica e Secundária Campo Aberto e da Escola Secundária Eça de Queirós, classificadas como “Urgente” (P2), e da Escola Básica de Rates e da Escola Básica do Cego da Maia, classificadas como "Prioritárias" (P3)
3 Junho 2026
No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.
Transformação do Instituto Politécnico do Porto em Universidade Técnica do Porto e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores
3 Junho 2026
Chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP preocupações profundas relativas ao processo de transformação do Instituto Politécnico do Porto em Universidade Técnica do Porto, entretanto aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 21 de maio.
Problemas rodoviários e de mobilidade em Valongo
3 Junho 2026
A manutenção de portagens nas ex-SCUT e em alguns acessos utilizados diariamente por milhares de utentes da Área Metropolitana do Porto continua a representar um fator de penalização económica para trabalhadores, famílias e empresas, que se sente de forma particularmente grave no concelho de Valongo.
Numa região fortemente marcada pela mobilidade pendular e pela elevada dependência do transporte rodoviário, os custos associados às portagens na Ex-SCUT na A41 constituem um encargo significativo para quem diariamente necessita de se deslocar para trabalho, estudo ou acesso a serviços.
Despoluição dos Rios Leça e Ferreira
3 Junho 2026
A proteção e recuperação dos recursos hídricos constitui um objetivo central da política ambiental, com impacto direto na preservação dos ecossistemas, na qualidade da água e na qualidade de vida das populações.
No caso do Rio Leça e do Rio Ferreira, na Área Metropolitana do Porto, persistem problemas relevantes associados à degradação da qualidade da água, à ocorrência de descargas poluentes e à pressão contínua sobre os respetivos ecossistemas ribeirinhos.
Reformulação do nó da Feiteira, em Grijó, incluindo novos ramos de ligação, uma rotunda e uma nova passagem superior, actualmente em fase de análise
3 Junho 2026
No âmbito do conjunto de propostas apresentadas pela Câmara Municipal de Gaia à Infraestruturas de Portugal (IP) em Abril deste ano, inclui-se a reformulação do nó da Feiteira, em Grijó.
A intervenção prevê a criação de novos ramos de ligação, uma rotunda e uma nova passagem superior, para permitir o acesso à A1 no sentido Sul/Norte – actualmente inexistente neste nó – e melhorar a fluidez do tráfego numa zona crítica do Concelho.
Sobre o Terminal Multimodal de Valongo e a sua importância estratégica para o desenvolvimento económico da região
3 Junho 2026
O “Plano de Acção 2008-2013 para a Promoção da Mobilidade, Transportes e Logística no Norte de Portugal”, apresentado como um “Pacto Regional para a Competitividade da Região do Norte de Portugal”, à semelhança de inúmeros planos e pactos que o Governo e os organismos que tem na sua dependência, criou expectativas na região.
Neste Plano, entre outras matérias, destacava-se a importância estratégica do Terminal Multimodal de Valongo, a desenvolver em torno do já existente terminal rodo-ferroviário de Campo, com uma clareza que importa destacar:
Sobre o encerramento do Serviço de Finanças dos Carvalhos e a criação de um posto de atendimento presencial
3 Junho 2026
Com o encerramento do Serviço de Finanças dos Carvalhos, no concelho de Vila Nova de Gaia, em 2011, os cidadãos viram-se obrigados a deslocar-se dezenas de quilómetros para tratar de assuntos fiscais ou para atendimento presencial.
Os Espaços do Cidadão existentes nas juntas de freguesia não substituem o balcão físico das Finanças com competência plena e atendimento presencial especializado.
Esta situação viola o princípio constitucional da proximidade da Administração Pública e da igualdade de acesso dos cidadãos aos serviços do Estado.
Desnivelamento da ER222 em Avintes, com construção de uma rotunda desnivelada junto à Rua 5 de Outubro
3 Junho 2026
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia apresentou à Infraestruturas de Portugal (IP), em Abril p.p., a proposta de desnivelamento da ER222, em Avintes, através da construção de uma rotunda desnivelada junto à Rua 5 de Outubro.
Tal intervenção visa permitir uma gestão mais eficiente dos fluxos de tráfego numa das rodovias mais congestionadas do concelho, que serve diretamente as freguesias de Avintes, Vilar de Andorinho, Oliveira do Douro e parte de Gondomar.
Sobre o Parque das Serras do Porto e a preservação dos ecossistemas
3 Junho 2026
A preservação e recuperação dos ecossistemas naturais assume um papel determinante na política ambiental, sobretudo em territórios de elevada relevância ecológica, geológica e cultural, onde se cruzam valores naturais, paisagísticos e patrimoniais com forte pressão humana e risco de degradação ambiental.
As Serras do Porto constituem um desses territórios estruturantes da Área Metropolitana do Porto, integrando um contínuo natural de grande importância para a biodiversidade, para a regulação climática e para a qualidade de vida das populações.
Sobre as inundações recorrentes nas margens do Rio Douro em Vila Nova de Gaia, os prejuízos causados e as medidas de prevenção necessárias
3 Junho 2026
Em fevereiro deste ano, o Rio Douro registou uma subida histórica do seu caudal, o que provocou o transbordo para as margens do Porto e de Vila Nova de Gaia.
Em Vila Nova de Gaia, freguesias ribeirinhas mais afetadas foram Crestuma, Olival (Arnelas), Oliveira do Douro (Areinho), Afurada e Avintes (Cais do Esteiro, Areinho e Espinhaço). As consequências foram graves para a população e para o comércio local, provocando até atrasos na nova ponte sobre o Douro.