Perguntas ao Governo

Situação crítica na produção e aprovisionamento de cereais em Portugal
7 Setembro 2026
Destinatário: Ministro da Agricultura e Mar
Foi noticiada recentemente, sem surpresa, a grande dependência externa do nosso país no aprovisionamento de cereais praganosos e de milho e a insegurança alimentar que pode resultar, designadamente em caso de fortes perturbações nas cadeias de abastecimento.

CSR – contribuição de serviço rodoviário: litigância, arbitragem e impacto para o interesse público
7 Setembro 2026
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

Requalificação da Escola Básica e Secundária António Gedeão
21 Agosto 2026
A 23 de Outubro de 2025, ao mesmo tempo que anunciava que 12 turmas da Escola Básica e Secundária António Gedeão, no concelho de Almada, seriam “temporariamente deslocalizadas” para uma outra escola, em virtude da “interdição imediata do Bloco A”, por parte da proteção Civil de Almada, a Câmara Municipal de Almada anunciou que “o projecto de arquitectura de requalificação total da escola, com um investimento de 14 milhões de Euros, encontra-se concluído, assim como a candidatura a financiamento, para lançamento de concurso nos próximos meses”.

Sobre a compra pelo Estado Português da participação de 13,7% na REN
18 Agosto 2026
Destinatário: Ministra do Ambiente e Energia
A REN nunca deveria ter sido privatizada. O processo de privatização da REN, conduzido a duas mãos por PS e PSD, sempre mereceu a contestação do PCP.
O PCP defende o controlo público pelo Estado Português da REN e das restantes infraestruturas e empresas estratégicas nacionais.

Descontinuação da consulta de Gravidez Não Desejada da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal
14 Agosto 2026
O Grupo Parlamentar do PCP teve acesso a uma mensagem de correio eletrónico da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, com a divulgação do circuito de IVG a partir de dia 10/8/2026 na ULSAS.
Nessa mensagem, dirigida aos Coordenadores e Enfermeiros gestores dos Cuidados de Saúde Primários, a ULSAS, “por indicação do Conselho de Administração”, comunica “a descontinuação da consulta de Gravidez Não Desejada da ULSAS com efeitos a 10.08.2026”, dando depois indicações sobre o novo circuito das utentes que pretendam realizar uma IVG.

Situação projetos PRR de IPSS no distrito de Braga
12 Agosto 2026
No mesmo dia em que o Sr. Ministro da Economia e da Coesão Territorial publica um artigo num jornal diário, passando uma massagem autoelogiosa e muito positiva pela forma como o PRR está a decorrer, de acordo com notícias vindas a público, numa carta aberta enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e a vários membros do Governo, a União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Braga (UDIPSS) manifesta “profunda preocupação” perante a situação em que se encontram diversas IPSS que estão a executar investimentos financiados pelo referido programa.

Atraso na publicação da Portaria de Condições de Trabalho (PCT) para os trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica para o ano de 2026
12 Agosto 2026
Na sequência da Pergunta n.º 1404/XVII/1.ª sobre o Atraso na Publicação da Portaria de Condições de Trabalho (PCT) para os trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, no presente ano de 2026, confirmou-se a sua publicação já na segunda metade do ano a que se aplica, como mantém os efeitos retroativos a março de 2026 e não a janeiro, como seria de elementar justiça para os trabalhadores.

Apelo ao acolhimento de refugiados palestinianos de Gaza
12 Agosto 2026
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu a informação sobre os contactos efetuados por grupos de cidadãos junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apelando ao Governo português para que receba refugiados de Gaza, articulando para isso com o governo de Israel e com instituições e organizações internacionais e o Crescente Vermelho palestiniano, uma vez que é a única forma de poderem sair do campo de concentração que é Gaza.

Pagamento dos retroativos decorrentes da progressão dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde entre os anos 2018 e 2021
12 Agosto 2026
A valorização da carreira de enfermagem e a garantia do desenvolvimento profissional na mesma constituem um justo reconhecimento do papel desempenhado pelos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Na sequência do descongelamento das carreiras, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, foi determinado o reposicionamento remuneratório dos enfermeiros, processo cuja concretização apenas veio a ocorrer em 2022, acompanhado do pagamento dos respetivos retroativos.