Perguntas ao Governo
Despedimento coletivo na Enercon
4 Março 2026
A Enercon é uma empresa com grande impacto económico no Norte do País, particularmente ao nível das exportações, sendo uma das maiores empregadoras da região.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento do anúncio relativo ao despedimento colectivo pretendido pela fabricante alemã de aerogeradores na unidade de Lanheses, concelho de Viana do Castelo, que empurra 51 trabalhadores para o desemprego, colocando-os e às famílias em situação de grande fragilidade.
Prazo de validade do passaporte eletrónico português
3 Março 2026
A validade dos passaportes eletrónicos portugueses (PEP) tem sido para adultos de 5 anos e no caso de menores com idade inferior a 4 anos de 2 anos.
Entretanto, em julho de 2024 o Governo anunciou um pacote de medidas de simplificação e desburocratização dos serviços, entre as quais destacou o alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português (PEP) de 5 para 10 anos.
Situação das amas de creches familiares, independentes e da Segurança Social
3 Março 2026
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma comunicação da APRA - Associação dos Profissionais em Regime de Amas – dando novamente conhecimento dos diversos e conhecidos problemas laborais que esses trabalhadores (Amas das Creches Familiares de IPSS e Misericórdias, as Amas Independentes em Regime Livre ou as Amas da Segurança Social) continuam a enfrentar.
Subsídio Social de Mobilidade para os residentes na ilha do Porto Santo
2 Março 2026
A realidade da dupla insularidade vivida pelos residentes na ilha do Porto Santo nem sempre é devidamente considerada nas decisões políticas e administrativas, situação que frequentemente gera injustiças e discriminações que afetam o quotidiano da população.
No que diz respeito ao acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM), os residentes do Porto Santo enfrentam vários constrangimentos que dificultam o exercício do seu direito à mobilidade entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental.
Condicionamento de trânsito na autoestrada A5, sem solução à vista
2 Março 2026
Os utilizadores da rede rodoviária da Área Metropolitana de Lisboa continuam a ser fortemente penalizados pelos condicionamentos de trânsito verificados desde o dia 11 de fevereiro no quilómetro um da A5, na subida de Monsanto, devido a um deslizamento de terras, na sequência das tempestades que assolaram o região e o país.
Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA), Macedo de Cavaleiros
28 Fevereiro 2026
No dia 22 de janeiro de 2026, o Conselho de Ministros procedeu à revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA). Na fundamentação apresentada pelo Governo, é referido “que já não se justifica a sua manutenção enquanto instrumento de gestão territorial de natureza especial” e “que a proteção destas albufeiras pode ser plenamente garantida pelo regime geral atualmente em vigor”, pelo que, na sua perspetiva, será de dispensar “a existência de planos especiais”.
Proibição de exibição de coreografia no Estádio Municipal de Braga
25 Fevereiro 2026
Factos ocorridos no Estádio Municipal de Braga, no passado sábado, dia 21 de fevereiro, no contexto do jogo entre as equipas principais de futebol do Sporting Clube de Braga e do Vitória Sport Clube, continuam a motivar dúvidas que exigem um esclarecimento cabal.
Processo de promoção de Chefe a Chefe Coordenador da PSP
25 Fevereiro 2026
As estruturas representativas dos Profissionais da Polícia tornaram pública a necessidade de desbloquear o processo de promoção de Chefe a Chefe Coordenador que se arrasta há demasiado tempo e continua sem resposta por parte do Ministério da tutela.
Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) só paga a advogados oficiosos no final do processo e com trânsito em julgado do caso BES
25 Fevereiro 2026
Foi recentemente divulgado por vários órgãos comunicação social que o Estado só pretende pagar aos dois advogados oficiosos presentes no julgamento do caso relativo ao Banco Espírito Santo (BES) no final do processo e com trânsito em julgado.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) oficiou os juízes do caso BES que, com base numa portaria, os dois advogados oficiosos presentes no julgamento só podem auferir do pagamento que lhes é devido porque “apenas podem ser realizados após o transito em julgado” que, recorde-se, pode acontecer daqui a dez ou mais anos.
Novo Hospital de Barcelos – Modelo de Financiamento e calendarização da execução prevista
20 Fevereiro 2026
A necessidade de substituir o atual Hospital Santa Maria Maior tornou-se oficial através da emissão do Despacho n.º 198/2007, que levou à criação de grupos de trabalho para definir o perfil assistencial, área de influência e programa funcional do Novo Hospital de Barcelos (NHB). Após um conjunto alargado de estudos e considerações de opções, a execução do projeto do NHB foi adjudicada por concurso publico internacional, estando o investimento total estimado em cerca de 83 milhões de euros.