Perguntas ao Governo

Situação de Naâma Asfari, sarauí arbitrariamente detido em Marrocos

Naâma Asfari é um defensor dos direitos humanos sarauí que luta pelo direito à autodeterminação do seu país, o Sara Ocidental, e encontra-se detido arbitrariamente na prisão de Kenitra, em Marrocos, há quinze anos. É vice-presidente do Comité para as Liberdades e o Respeito pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (CORELSO).

Vagas em educação pré-escolar ano letivo 2026/2027

A universalização e gratuitidade da educação pré-escolar está longe de ser garantida, sendo que de acordo com os dados disponíveis a rede pública garante 54,6% das vagas, sendo que a rede privada, social e cooperativa garante 45, 4%.

Acordos de segurança social com países do subcontinente asiático

Foi divulgado na presente semana um estudo do Observatório da Migrações com o título “Mapear a proteção social para além das fronteiras: os acordos bilaterais de Segurança Social em Portugal”, que procede à análise dos acordos bilaterais de Segurança Social celebrados por Portugal com países terceiros, num contexto em que a imigração se tornou um fator estrutural da dinâmica demográfica, laboral e contributiva do país.

Reconhecimento da Licenciatura pós-Bolonha em Engenharia Automóvel e em Engenharia Eletrotécnica para efeitos de graduação profissional

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma denúncia de um conjunto de professores que reclama a necessidade de reconhecimento por parte da tutela das licenciaturas pós-Bolonha em Engenharia Automóvel e em Engenharia Eletrotécnica, ministradas na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, anterior Instituto Politécnico de Leiria. São cursos que concedem habilitação própria aos grupos de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) e ao grupo 540 (Eletrotecnia).

Cidadão palestiniano Mahmoud Abushehada, médico ortopedista residente em Gaza, formalmente admitido e matriculado em mestrado na Universidade do Minho, impedido de aceder ao território português

Na Universidade do Minho, tal como na generalidade das instituições do Ensino Superior Público em Portugal, existe um importante trabalho de formação e investigação envolvendo alunos oriundos de outras regiões do mundo.

No caso da Escola de Medicina desta Universidade, verifica-se uma situação que exige esclarecimentos do Governo: um estudante, que foi admitido no Mestrado de Biomedicina, continua sem o necessário visto para entrada e permanência em território nacional – devido ao facto de ser palestiniano e se encontrar em Gaza.

Atraso nos pagamentos das bolsas de mestrado com prática de ensino supervisionada em estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário

De acordo com os meios de comunicação social existem atrasos nos pagamentos das bolas de mestrado com prática de ensino supervisionada em estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os motivos para ocorrem os atrasos referidos?

2. Já foram pagas todas as bolsas?

Acordos de segurança social com países do subcontinente asiático

Foi divulgado na presente semana um estudo do Observatório da Migrações com o título “Mapear a proteção social para além das fronteiras: os acordos bilaterais de Segurança Social em Portugal”, que procede à análise dos acordos bilaterais de Segurança Social celebrados por Portugal com países terceiros, num contexto em que a imigração se tornou um fator estrutural da dinâmica demográfica, laboral e contributiva do país.

Questionário Provas ModA

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu denúncias sobre o facto de no âmbito das provas ModA ter sido dado aos alunos um questionário facultativo, que colocava questões como:

“Sinto-me seguro(a) na sala de aula"; "Se estiver preocupado(a) com alguma coisa posso conversar com um adulto desta escola" e a cereja no topo do bolo "Durante este ano faltei às aulas por me sentir inseguro(a) nesta escola." Cumpre saber os fins e motivos para que foram criados estes questionários.

Serviço Local da Segurança Social de Samora Correia

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que o Serviço Local da Segurança Social de Samora Correia se encontra encerrado pelo menos até ao final de setembro, alegadamente por falta de recursos humanos.

Segundo a informação disponibilizada, a persistente carência de trabalhadores na Segurança Social resulta não apenas da saída de pessoal e de ausências por baixa médica, mas também das limitações legais ao recrutamento, o que leva à redução da capacidade de resposta dos serviços.

Sobre o incumprimento no pagamento de incentivos à colocação no mercado de trabalho a ex-trabalhadores da Petrogal

Com o encerramento da Refinaria de Matosinhos/Leça, injustificável do ponto de vista económico e ambiental, foram descartados cerca de 430 trabalhadores da Petrogal/Galp daquela unidade, mais 600 que diariamente laboravam nas cerca de 100 empresas que operavam na zona, além dos 2 500 cujos postos de trabalho dela dependiam.