Perguntas ao Governo

Sobre a realização de Dragagens no Porto da Figueira da Foz
17 Janeiro 2025
Como é reconhecido pela própria capitania do Porto, as dragagens devem "ser recorrentes e em determinados períodos do ano, que estão indicados, em vez de uma intervenção meramente pontual". Mas isso continua a não acontecer. Em vez disso, vamos assistindo ao anúncio de milhões de euros, gastos ou a gastar. Por exemplo, ouvimos a Administração do Porto falar em 5,5 milhões gastos em 2 anos em dragagens, ouvimos falar em projetos de transferência de areias sucessivamente adiados e cada vez mais caros, que já montam neste momento os 27,7 milhões de euros anunciados.

Concursos externos do IRN para conservadores e oficiais de registos
15 Janeiro 2025
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Justiça, ques respostas vão ser dadas à referida carta aberta, considerando particularmente as questões suscitadas, a saber:
1- Para quando está prevista a publicação das listas unitárias de ordenação final definitiva dos candidatos?
2– Para quando está previsto o início de formação para os candidatos a CR, bem como o início de funções para os OR?
3– Onde irá decorrer a formação?

Dívida da TAP, SGPS à Azul
14 Janeiro 2025
Esta dívida, nascida nos tempos do Governo PSD/CDS e da privatização de 2015:
serviu para completar a capitalização da TAP sem que David Neeleman colocasse na empresa um cêntimo: dois terços vieram da Airbus e está a TAP SA a pagar; o restante terço veio da Azul (90 milhões) e da Parpública (30 milhões) e está para a TAP SGPS a pagar.

Inspeção e práticas de comércio desleal
7 Janeiro 2025
De acordo com informações veiculadas, em entrevista, por um dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)ao suplemento “AgroVida” do jornal “Vida Económica”, de 3 de janeiro de 2025, a propósito da última reunião da PARCA, o relatório do Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre as práticas comerciais desleais, elaborado em cumprimento da Lei n.º 76/2001, de 27 de Agosto, indica uma redução drástica de ações inspetivas pela ASAE, no ano de 2023.
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