Perguntas ao Governo

Insolvência da empresa Cablerías, em Valença

Os impactos na vida de centenas de trabalhadores e famílias são dramáticos, desde logo na incerteza criada, não havendo ainda nenhum esclarecimento ou anúncio escrito feito pela empresa aos trabalhadores, pelo que o PCP apurou.

Trabalhadores da empresa informaram ainda o PCP da formação que tem sido feita por trabalhadores da unidade de Valença na unidade de Marrocos, aberta em 2018, o que tem suscitado o receio de se poder tratar de uma deslocalização da produção.

Exploração de depósitos minerais de caulino no concelho de Pombal

A população do concelho de Pombal, nomeadamente das freguesias de Santiago, São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, confronta-se há muitos anos com a realidade da exploração de depósitos de minerais caulinos nas imediações daquelas localidades.

Uma visita ao local permite caracterizar o significativo impacto que essas explorações têm tido no meio ambiente e na qualidade de vida das populações em causa.

As explorações referidas são realizadas a céu aberto e as áreas já mineradas ficam ao abandono, com graves consequências ambientais e inviabilizando a sua regeneração.

Falta de profissionais de saúde no Distrito de Évora, em particular no Centro de Saúde de Arraiolos (USF Matriz)

No concelho de Arraiolos, a prestação de serviços médicos à população tem-se degradado progressivamente por causa da redução do número de médicos no Centro de Saúde (Unidade de Saúde Familiar da Matriz). Neste caso concreto, entre o quadro de profissionais médicos necessários para o regular funcionamento da USF Matriz, num total de 5, apenas 2 desempenham funções a tempo inteiro, sendo que apenas um no presente momento está a prestar cuidados à população, visto que o segundo se encontra em licença de maternidade.

Concurso FCT 2023 - atraso no lançamento dos resultados

A falta de previsibilidade nos concursos da FCT tem sido uma realidade que comporta um conjunto de efeitos nefastos não só para todos os investigadores, mas para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:

Grupo de Recrutamento 550 - Informática

Pelo facto de apenas haver um professor deste GR em quadro de escola ou de agrupamento, muitos os professores acabam por assegurar mais de uma dezena de turmas, o que leva a que tenham centenas de alunos a seu cargo. Esta situação não permite um acompanhamento pedagógico aceitável, nem acompanhar individualmente cada aluno tendo em conta as suas necessidades específicas.

Gratuitidade da educação pré-escolar

A 22 de agosto de 2024, em resposta à Pergunta do PCP o Governo referiu que «respondeu às necessidades das crianças beneficiárias do programa “creche feliz” que complementam três anos em 2024, graças ao levantamento da rede de creches e jardins de infância realizado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo executivo»

Sobre a realização de Dragagens nos Portos de Vila Praia de Âncora (Caminha), Castelo de Neiva (Viana do Castelo), Esposende (Braga), Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Zona Piscatória de Angeiras (Porto)

No último ano, contam-se por dezenas os artigos na Comunicação Social que “informaram” o povo português, por exemplo em março de 2024, de que o « Governo autoriza dragagens de mais de 6 milhões em seis portos do Norte até 2027 ». Um processo do qual não resultou a remoção de um grão de areia, nem qualquer outra iniciativa que não fosse a produção de Cadernos de Encargos, Notas de Imprensa e Notícias. Perante o fracasso, novas notícias, agora em outubro prometem mais milhões (os mesmos) mas agora para se iniciarem as obras no segundo trimestre de 2025.

Sobre a realização de Dragagens no Porto da Figueira da Foz

Como é reconhecido pela própria capitania do Porto, as dragagens devem "ser recorrentes e em determinados períodos do ano, que estão indicados, em vez de uma intervenção meramente pontual". Mas isso continua a não acontecer. Em vez disso, vamos assistindo ao anúncio de milhões de euros, gastos ou a gastar. Por exemplo, ouvimos a Administração do Porto falar em 5,5 milhões gastos em 2 anos em dragagens, ouvimos falar em projetos de transferência de areias sucessivamente adiados e cada vez mais caros, que já montam neste momento os 27,7 milhões de euros anunciados.

Concursos externos do IRN para conservadores e oficiais de registos

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Justiça, ques respostas vão ser dadas à referida carta aberta, considerando particularmente as questões suscitadas, a saber:

1- Para quando está prevista a publicação das listas unitárias de ordenação final definitiva dos candidatos?

2– Para quando está previsto o início de formação para os candidatos a CR, bem como o início de funções para os OR?

3– Onde irá decorrer a formação?