É do conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) não pagou, conforme lhe compete pelo disposto no Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, o 14.º mês a vários militares que passaram antes do mês de julho às situações de reserva, fora de efetividade de serviço, reforma ou desligados do serviço.

Esta situação tem sido verificada em anos anteriores e este ano voltou a verificar-se.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República que mais uma vez se registam atrasos na publicação das listas de antiguidade na Polícia de Segurança Pública (PSP).

Estamos perante um problema recorrente e que causa, como é evidente, prejuízos na progressão na carreira dos profissionais da PSP.

Tanto quanto é do nosso conhecimento, para obviar ao prosseguimento deste tipo de situações, a PSP iria criar condições para que, através de uma ferramenta eletrónica, no momento certo as listagens fossem publicadas.

Sucessivos Governos têm vindo a trilhar um caminho de desvalorização do Hospital do Montijo. Foram-lhe retiradas valências diversas, acabaram com a sua autonomia, reduziram o mapa de pessoal.

Recentemente, foi entregue à Misericórdia do Montijo a concessão da unidade de retaguarda de medicina interna do Hospital do Montijo que, ao que se conhece, cessa brevemente.

O laboratório de análises clínicas do Hospital tem estado a reduzir, havendo a intenção de o pôr nas urgências só para análises básicas.

No concelho de Palmela, acompanhando a situação nos restantes concelhos da Península de Setúbal, persiste, na área da saúde, uma insuficiência crónica de meios humanos, técnicos e materiais, agravando o acesso dos utentes aos cuidados de saúde primários e hospitalares.

No mapa da Unidade Local de Saúde Arrábida, de maio último, constam 33.430 utentes sem médico de família.

Não ter médico de família atribuído, é desde logo um obstáculo no acesso aos cuidados de saúde.