Perguntas ao Governo

Obras urgentes em escolas do concelho de Matosinhos

3 Junho 2026

A degradação do parque escolar continua a afectar várias escolas do concelho de Matosinhos, comprometendo as condições de aprendizagem, de trabalho e de permanência de alunos, professores e trabalhadores não docentes. Persistem problemas estruturais relacionados com infiltrações, degradação de coberturas, falta de isolamento térmico, instalações sanitárias degradadas, insuficiência de espaços de apoio e ausência de intervenções profundas há largos anos. A EB Maria Manuela Sá, a EB de Leça do Balio, a EB Dr.

Poluição na Praia de Matosinhos e sucessivas interdições balneares

3 Junho 2026

A Praia de Matosinhos, uma das principais praias urbanas do País e espaço de utilização diária por milhares de pessoas, tem sido afectada nos últimos anos por sucessivos episódios de poluição, contaminação da água e interdições ou desaconselhamentos balneares.

Requalificação da Escola Secundária Infante D. Henrique, classificada como "Urgente" (P2) ao abrigo do Acordo Sectorial de 2022

3 Junho 2026

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.

No concelho do Porto, a Escola Secundária Infante D. Henrique foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.

Reabertura do Serviço de Urgência no Hospital de Valongo e valorização do SNS no concelho

3 Junho 2026

O encerramento das urgências no Hospital de Valongo foi um duro golpe no acesso aos cuidados de saúde para dezenas de milhares de pessoas do concelho e das zonas envolventes. Essa decisão faz parte de uma política que, ao longo dos anos, tem vindo a enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde, privilegiando critérios económicos em vez das reais necessidades das populações e abrindo espaço ao crescimento do sector privado.

O Hospital de Valongo nunca foi apenas um apoio a outras unidades. Sempre teve um papel fundamental na resposta de proximidade, garantindo cuidados rápidos e acessíveis.

Em defesa da Escola do Xisto, em Alfena

3 Junho 2026

A Escola do Xisto, em Alfena, concelho de Valongo, tem como missão o apoio a cidadãos com incapacidades e necessidades especiais, desempenhando um papel insubstituível na integração social e no suporte emocional às famílias da freguesia.

Sobre a situação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, em Paços de Ferreira

3 Junho 2026

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, em Paços de Ferreira, em funcionamento desde 1993, serve também, a jusante, populações do concelho vizinho de Paredes, nomeadamente das freguesias de Lordelo e Rebordosa.

Ao longo das últimas duas décadas, esta infraestrutura tem sido um foco persistente de degradação ambiental, com impactos profundos na qualidade das águas do rio Ferreira e na vida das comunidades ribeirinhas.

Recuperação, preservação e valorização do Mosteiro de Cête

3 Junho 2026

O Mosteiro de São Pedro de Cête, classificado como Monumento Nacional desde 1910 e integrado na Rota do Românico do Vale do Sousa, é um dos mais emblemáticos testemunhos da arquitetura medieval portuguesa. Contudo, a sua imponência histórica contrasta de forma gritante com o estado de degradação e abandono a que tem sido votado ao longo de décadas. O Estado assumiu responsabilidades diretas neste monumento ainda no século XX, através de várias campanhas de obras gerais de conservação e restauro da igreja, claustro e sala do capítulo, levadas a cabo pela DGEMN.

Erosão Costeira na Póvoa de Varzim e Concelhos Limítrofes

3 Junho 2026

São há muito conhecidos os problemas de erosão costeira no país. Um relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de fevereiro de 2026, contabilizou 571 danos em 749 ocorrências, sendo 36,7% associados a fenómenos de erosão costeira.

Recentemente, o Governo anunciou um investimento de 111 milhões de euros, admitindo, contudo, que o envelope financeiro global de 300 milhões de euros poderá ser insuficiente.

Condições de funcionamento do actual posto da GNR de Lousada e a necessidade de novas instalações

3 Junho 2026

O concelho de Lousada, localizado no Vale do Sousa, na NUT III Tâmega e Sousa, tem assistido nas últimas décadas a um desenvolvimento populacional, industrial e habitacional assinalável. Com uma população que ultrapassa os 47 mil habitantes, distribuídos por 15 freguesias, a dinâmica social e económica do território impõe exigências acrescidas em matéria de segurança, proteção civil e ordenamento. No entanto, o atual posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Lousada continua a apresentar condições manifestamente indignas e inadequadas.

Abastecimento de Água e Saneamento em Baião

3 Junho 2026

O concelho de Baião ocupa uma área superior a 174 Km2, nele residindo cerca de 17 500 pessoas. Além da baixa densidade populacional e da dispersão da população ao longo do seu vasto território, regista baixos níveis de rendimentos, acentuado envelhecimento, taxa de atividade reduzida e elevados índices de desemprego.

Baião é o concelho mais pobre do distrito Porto, mas é dos cinco municípios do país com os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais saneamento mais caros. Os baionenses pagam a peso de ouro um direito que deve ser universal.