Perguntas ao Governo

Encontro da vice-ministra dos Negócios estrangeiros de Israel com o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Governo Português
21 Novembro 2024
Em páginas nas redes sociais associadas à representação diplomática de Israel em Portugal foi noticiada, no dia 20 de Novembro, a realização de um encontro da vice-ministra dos Negócios estrangeiros de Israel com o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Governo Português. De acordo com essas publicações, a reunião terá ocorrido nesse mesmo dia, no âmbito da deslocação a Portugal daquela responsável do Governo de Israel, alegadamente a primeira visita oficial realizada desde que assumiu funções.

Desrespeito do Metropolitano pelos direitos de cidadania e participação
20 Novembro 2024
Desde junho de 2022, a participação de diversos cidadãos deu origem ao Movimento “Salvar o Jardim da Parada” com o objetivo de preservação deste Jardim face ao projeto de expansão da Linha Vermelha do Metro. O movimento promoveu a participação, a auscultação e procurou o respaldo técnico de especialistas e Associações no sentido da defesa do melhor interesse da cidadania.

Segurança ferroviária e declarações caluniosas do Ministro da Presidência sobre os maquinistas
20 Novembro 2024
Já passaram quatro anos e meio desde o acidente ferroviário de Soure, onde morreram 2 trabalhadores da CP e ficaram feridas 24 pessoas, 3 delas com gravidade.
O Inquérito realizado ao acidente pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários - GPIAAF ao acidente de Soure foi claro a identificar que «a maioria dos factores sistémicos [que contribuíram para o acidente] estavam identificados em 2018 num Relatório deste Gabinete». Mas as medidas corretivas propostas pelo GPIAAF não tinham sido adoptadas.

Violação da liberdade de ação sindical pela administração do Jornal Público
20 Novembro 2024
O Sindicato dos Jornalistas denunciou publicamente o facto de dirigentes seus terem sido impedidos pela administração do jornal Público de realizar reuniões com jornalistas nas instalações desse órgão de comunicação social no Porto e em Lisboa.
Tendo o sindicato informado a administração da realização dessas reuniões por cortesia, dado que se tratava do exercício normal da atividade sindical feita ao abrigo do lei, os dirigentes sindicais foram impedidos de entrar nas instalações da redação no Porto e foram mesmo expulsos da redação de Lisboa depois de ter iniciado a reunião.

Obras de Manutenção e Reabilitação do Bairro da Emboladoura
20 Novembro 2024
O Bairro da Emboladoura em Gondar, concelho de Guimarães, é um bairro social com seis blocos residenciais construído há já mais de 40 anos. Sob a gestão maioritariamente do IHRU, tendo em conta o estado de degradação finalmente iniciaram-se as obras há cerca de dois anos.

Desrespeito do Metropolitano pelos direitos de cidadania e participação
20 Novembro 2024
Dentro do princípio do direito à participação pública não se esperaria que grupos e pessoas fossem mencionadas, com identificação nominal individual, no Plano de Comunicação – Projeto de Expansão – Prolongamento da Linha Vermelha, do Metropolitano de Lisboa, publicado na plataforma Siliamb, Licenciamento do Ambiente da APAMbiente, e ainda menos que fossem designadas sob a identificação de “Ameaças”.

Casas de guardas florestais em áreas de baldios
13 Novembro 2024
Segundo a sua página Internet, o Governo celebrou, a 7 de outubro, “dezanove acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro”.
Com esses acordos, o Governo procederá “à transferência de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias”.

Despedimento coletivo na Foundever Portugal
13 Novembro 2024
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa Foundever Portugal S. A., com escritórios em Lisboa e Porto, procedeu a despedimentos de cerca de 500 trabalhadores devido à deslocalização das suas operações para fora de Portugal.
No entendimento do PCP, trata-se de despedimentos que não cumprem a legislação em vigor, tendo em conta, designadamente, que os trabalhadores foram “avisados” do seu despedimento com dois dias de antecedência.

Unidade de valorização orgânica de Baltar, Paredes
13 Novembro 2024
A construção da Unidade de Valorização Orgânica (UVO) da Ambisousa, em Baltar, Paredes, está prevista para tratar 25 mil toneladas anuais de resíduos alimentares e verdes dos concelhos Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel, abrangendo uma população estimada em mais de 333 mil habitantes.
A obra foi anunciada em 2021, com a conclusão prevista para 2023, mas ainda não está em funcionamento.

Sobre o navio que atracou em Lisboa e que está envolvido no transporte de armas e munições para Israel
10 Novembro 2024
No dia 9 de Novembro de 2024 atracou, no porto de Lisboa, o navio Nysted MAERSK (IMO: 9220897). De acordo com organizações internacionais e movimentos de solidariedade com o povo palestino em Portugal, este navio está envolvido no transporte de armas e munições, designadamente com origem nos EUA, para o exército de Israel, tendo, nos últimos meses, realizado cerca de 4 centenas de missões dessa natureza. Terá sido aliás essa razão que levou as autoridades do Estado Espanhol a impedir a acostagem do navio em Algeciras, razão próxima para a sua passagem por Lisboa.
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