Face ao genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel, o Grupo de Apoio a Refugiados Palestinianos em Portugal (GARPP) tem-se empenhado em que possam ser acolhidos em Portugal, ao abrigo do estatuto de refugiado, palestinianos oriundos da Faixa de Gaza. O GARPP, que acompanha a situação de cerca de três centenas de palestinianos na Faixa de Gaza, assinalou que 208 pessoas, de forma voluntária e face ao desespero perante a brutal agressão israelita, expressaram a vontade de abandonarem este território.

O Decreto-Lei n.º 126-B/2021, de 1 de dezembro, “estabelece o regime jurídico dos Centros de Tecnologia e Inovação (CTI), regulando designadamente o seu processo de reconhecimento, os princípios gerais da sua atividade, os métodos de avaliação e o modelo de financiamento”.

Por outro lado, este Decreto-Lei “desenvolve e complementa o regime jurídico dos laboratórios colaborativos (CoLabs) enquanto instituições de interface que complementam os CTI nas suas missões e funções”.