Perguntas ao Governo

Sobre a necessidade de obras na ala de Psiquiatria da ULSTS

No passado dia 26 de dezembro de 2023, ocorreu um incêndio nas enfermarias de Internamento do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (CHTS), inviabilizando a manutenção de doentes em tratamento no Serviço, devido à necessidade de obras de recuperação.

Segundo declarações públicas dos responsáveis daquela ULS, os 27 doentes, à data em internamento, foram transferidos, para manterem tratamento em Internamento, para uma unidade privada de Saúde.

Sobre a proteção do lobo-ibérico em Portugal

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida em Portugal desde 1988, que está presente no Centro e Norte de Portugal e cuja situação é particularmente delicada nas alcateias a sul do Rio Douro (como é o caso das serras da Freita, Montemuro e Cinfães).

Falta de pagamento de serviços gratificados aos profissionais da PSD e da GNR

Notícias publicadas recentemente na comunicação social referem que os serviços gratificados efetuados pela PSP e pela GNR no policiamento de competições desportivas estão por pagar aos profissionais envolvidos há mais de dez meses com os transtornos que esse atraso provoca inevitavelmente nas suas vidas.

O facto do atraso no pagamento poder ser imputável a entidades terceiras, designadamente a transferências devidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não isenta as forças de segurança de garantir o pagamento que é devido aos seus elementos a tempo e horas.

Devolução de routers e cartões de internet por parte de professores e alunos

Foi noticiado que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a pedir aos alunos e aos professores, com exceção dos alunos com ação social escolar e dos alunos que terão provas finais ou exames, a devolução de routers e de cartões de acesso à internet.

O PCP considera que devem ser garantidas os meios, materiais e os recursos no âmbito do processo ensino aprendizagem a todos os alunos, o que inclui a conectividade, de foram a assegurar condições de igualdade para todos, tal como devem ser asseguradas as condições de trabalho para todos os professores.

Acesso a informação sobre a TAP

Garantiu o Ministro das Infraestruturas que a transparência do mesmo seria similar à do processo de 2015, e até ao momento tal tem-se confirmado: tudo o que se sabe é por ouvir dizer, e as negociações vão-se realizando sem que o seu conteúdo possa ser escrutinado pelo povo português e pelos seus eleitos.

Aumento do prazo das concessões portuárias para 75 anos

Seguramente o Governo não ignora que o único estudo conhecido sobre a relação entre o período das concessões portuárias em Portugal e o investimento nelas realizado aponta no sentido oposto.

Sobre a prospeção de minerais no sítio da Penha da Águia, em Maçainhas, Belmonte

Este território tem um passado de exploração mineral iniciada por uma empresa norte- americana em 1914, interrompida em 1974. Trata-se de uma zona com valor natural de conservação, incluindo com o selo do Estrela Geopark Mundial da UNESCO, tendo sido realizados recentemente investimentos públicos no local para potenciar a sua visitação, que incluíram um percurso de cerca de sete quilómetros que sobe a uma altitude de 687 metros com vista para a Serra da Estrela, a Cova da Beira e Belmonte.

sobre as necessárias obras de requalificação da Escola Secundária de Amares

A Escola Secundária de Amares, criada pela Portaria nº119/85, de 23 de fevereiro, entrou em funcionamento em 1984, sendo a única escola secundária existente no concelho. Está situada na Rua da Escola Secundária – Besteiros, sendo a Escola Sede do Agrupamento. A escola está implantada numa zona com amplos espaços verdes, sendo constituída por um bloco de serviços com polivalente, dois blocos de aula, um pavilhão polidesportivo, campo polidesportivo exterior e parque de estacionamento interno.

Atrasos no 'Metrobus' no Porto e na instalação de posto de hidrogénio

O Estado Português tem responsabilidades particulares na garantia do direito de todos à mobilidade.

O Estado Português é o acionista maioritário da empresa Metro do Porto (MP).

A MP tem em curso o desenvolvimento de importantes infraestruturas, para dar resposta a algumas das necessidades da região, ainda que com um calendário aquém do necessário, por responsabilidade de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS.

Sobre a falência da empresa Tupperware e o despedimento de mais 200 trabalhadores

O Grupo Parlamentar do PCP conhece a situação financeira bastante frágil da empresa, que, em 2022, terá despedido mais de 300 trabalhadores e tentado chegar a um acordo de revogação de um número incerto de contratos de trabalho (conforme Perguntas ao Governo n.º 949/XV e 950/XV apresentadas na anterior legislatura), mas também tem consciência de que a sua fábrica localizada na freguesia de Montalvo, assume uma importância significativa em todo o concelho.