Perguntas ao Governo

Estudo de soluções para o reforço da oferta de transportes na Linha de Guimarães, entre o centro desta cidade e a freguesia de Lordelo no âmbito do sistema ferroviário integrado
5 Agosto 2024
Recentemente, vieram a público notícias que davam conta de um “chumbo” pela empresa Infraestruturas de Portugal de um projeto da Câmara Municipal de Guimarães para o funcionamento de um transporte entre o centro de Guimarães e a freguesia de Lordelo, no mesmo concelho.

Equipamentos de Radiologia Digital Direta Robotizado em ACeS no Norte
5 Agosto 2024
O Governo, através do sítio da Administração Regional de Saúde do Norte na internet, anuncia a abertura de um investimento em curso, no âmbito do PRR, com objetivo de dotar 21 agrupamentos de centros de saúde (ACeS) de equipamentos de Radiologia Digital Direta Robotizado.
Na informação disponibilizada, acrescenta-se que tais equipamentos de imagiologia permitirão melhor a capacidade de resposta aos utentes e aumentar a equidade, acessibilidade e proximidade.

Sobre cooperação do Governo português com o Governo israelita que massacra o povo palestiniano
2 Agosto 2024
Segundo um comunicado divulgado pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, os Ministérios da Saúde de Portugal e de Israel estariam a preparar uma reunião para discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países. Ainda segundo essa fonte, a citada reunião realizar-se-ia em princípios de setembro, quando se cumpre um ano de bombardeamentos e ataques militares de Israel na Faixa de Gaza.

Intervenção nas Cascata da Fecha de Barjas, no Parque Nacional da Peneda-Gerês
2 Agosto 2024
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) tem vindo a acompanhar com atenção a projetada intervenção na Cascata da Fecha de Barjas, também conhecida por Cascata do Tahiti, no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), aliás a única área protegida em Portugal com a classificação de Parque Nacional.

Valorização dos farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde
2 Agosto 2024
Apesar de em 2017 ter sido criada a carreira farmacêutica, esta não foi acompanhada da revisão da respetiva tabela remuneratória. A última atualização da tabela remuneratória foi há cerca de 30 anos, estando já totalmente desajustada da realidade e das exigências profissionais dos farmacêuticos, dada a evolução e inovação na área do medicamento.
Esta situação constitui uma enorme desmotivação para os farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde. Há farmacêuticos com 20 anos a desempenhar funções no SNS que continuam na base da carreira, lado a lado, de quem agora ingressou na carreira.

Desemprego e falta de vagas em creche
2 Agosto 2024
A inscrição de um trabalhador que se encontre numa situação de desemprego, em Centro de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional implica o cumprimento de um conjunto de deveres que aqui transcrevemos:
1. Aceitar o Plano Pessoal de Emprego (PPE) e cumprir as ações nele previstas;
2. Aceitar emprego conveniente;
3. Aceitar trabalho socialmente necessário;
4. Aceitar formação profissional;
5. Aceitar outras medidas ativas de emprego, ajustadas ao seu perfil;
6. Aceitar as medidas de acompanhamento, avaliação e controlo que lhe forem definidas;

Relação da IP com as empresas privadas na ferrovia
31 Julho 2024
O Relatório e Contas da IP de 2023 aponta para a existência de uma volumosa dívida das empresas que utilizam a infraestrutura ferroviária. Essa dívida, criada pelo não pagamento da taxa de uso a que estão obrigadas, ascendia, no final de 2023 aos seguintes valores:
• Medway, uma dívida à IP de 8,6 milhões de euros;
• Fertagus, com uma dívida à IP de 5 milhões de euros;
• A CP com uma dívida de 3,4 milhões de euros;
• A Captrain com uma dívida de 1,7 milhões de euros.
A dívida das empresas privadas à IP era assim superior a 15 milhões de euros no final de 2023.

Disponibilização de dispositivos de perfusão contínua de insulina
31 Julho 2024
Foi anunciado pelo anterior Governo, no passado ano, o arranque do programa para tratamento com bombas de insulina de última geração para portadores de diabetes tipo 1. Atualmente, apesar do anunciado, os milhares de portadores de diabetes tipo 1 continuam a aguardar a respetiva disponibilização e acesso ao tratamento.
O Grupo Parlamentar do PCP, recebeu de uma cidadã a seguinte comunicação: “Somos pais de uma jovem com 15 anos de idade, que foi diagnosticada com diabetes tipo 1, em março de 2021.

Defesa do interesse nacional em face do processo de venda da SOMINCOR
31 Julho 2024
A multinacional canadiana Lundin Mining reconheceu que já colocou a SOMINCOR à venda. A Somincor são, antes de mais, 2000 trabalhadores e as suas famílias, sem esquecer os importantes recursos naturais portugueses que explora sob concessão. Os trabalhadores estão naturalmente preocupados, pois têm bem consciência dos perigos destas operações, quer para a estabilidade laboral, quer para a empresa, nomeadamente para que esta contribua, como pode, para extrair riqueza para o nosso país e para aproveitar ao máximo os recursos minerais nacionais.

Demora na reparação da barreira em Santarém, junto à Estação da CP
30 Julho 2024
Decorreu já meio ano desde que uma barreira junto à estação da CP, em Santarém, aluiu, impedindo a circulação de veículos automóveis ligeiros e pesados nos dois sentidos na EN365, conhecida por estrada da estação, e limitando a velocidade da circulação dos comboios na Linha do Norte, no sentido ascendente.
Considerando o local onde o aluimento ocorreu, onde passam diariamente centenas de viaturas, nomeadamente pesadas, de carga e de passageiros, importa saber se a própria via não está afetada e se estão garantidas as necessárias condições de segurança para a circulação automóvel.
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