A Linha Rubi do Metro do Porto foi apresentada como um investimento estruturante para a Área Metropolitana do Porto, com financiamento previsto no âmbito do PRR e com impacto direto na mobilidade entre Porto, Vila Nova de Gaia e o conjunto da região.

Foi, entretanto, tornada pública a possibilidade/decisão de retirada deste investimento do PRR, por incumprimento dos prazos previstos, apontando-se a conclusão da obra para 2028. Essa situação levanta legítimas preocupações quanto à garantia do financiamento, ao cumprimento do calendário da obra, ao impacto orçamental e à eventual perda de fundos europeus. A Linha Rubi constitui uma infraestrutura importante para a mobilidade pública e para a redução da dependência do transporte individual. Não podem ser os utentes, as populações ou os municípios a pagar o preço de atrasos, indefinições ou falhas de planeamento.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Governo que a Linha Rubi do Metro do Porto saiu ou sairá do financiamento do PRR por incumprimento dos prazos previstos?

2. Qual o montante de financiamento inicialmente previsto no PRR para a Linha Rubi, qual o montante já executado e qual o montante que deixa de ser financiado por esta via?

3. Que fontes de financiamento substituirão o PRR para garantir a execução integral da Linha Rubi, e qual será o impacto dessa substituição no Orçamento do Estado?

4. Garante o Governo que a Linha Rubi será concluída integralmente, sem redução do projeto, sem aumento de encargos para os utentes e sem prejuízo para outros investimentos de transporte público na Área Metropolitana do Porto?

5. Qual é o calendário atualizado da obra e que medidas serão adotadas para minimizar os impactos dos atrasos junto das populações, trabalhadores, comércio local e mobilidade urbana?