Assembleia da República

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«Ninguém pode ficar sem água ou luz, sem gás ou sem internet, nesta fase que atravessamos»

Senhor Presidente,
Senhores deputados,

O surto epidémico de COVID-19 e as medidas que tiveram de ser aplicadas para combater o vírus, originaram profundos impactos económicos e sociais, no emprego, nos rendimentos, na atividade produtiva.

Perante esta realidade, perante a excecionalidade dos tempos que vivemos, é preciso que se tomem medidas para salvaguardar as condições de vida da população, para relançar a economia e a atividade produtiva.

A energia é um bem essencial para as pessoas e um determinante fator de produção.

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Defendemos medidas de prevenção e apoio social e distanciamo-nos do Estado de Emergência

Defendemos medidas de prevenção e apoio social e distanciamo-nos do Estado de Emergência

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

As medidas de prevenção e contenção do vírus não são as medidas do Estado de Emergência e o PCP não deixará que se confunda uma coisa com a outra.

Mantemos a nossa convicção de que Portugal necessita das medidas de prevenção e contenção do vírus e sublinhamos as reservas que motivam o nosso distanciamento em relação ao Estado de Emergência.

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Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

A situação que atravessamos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico que enfrentamos, mas exige também medidas de defesa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

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Alargar a capacidade de resposta do SNS. Proteger salários e rendimentos

Alargar a capacidade de resposta do SNS. Proteger salários e rendimentos

Senhor Primeiro-Ministro,

Permita-me que comece por saudar, neste momento difícil que tende a prolongar-se, os profissionais de saúde que estão na linha da frente neste combate ao surto epidémico, uma saudação extensível aos profissionais da protecção civil, bem como, às forças de segurança e a todos aqueles que garantem com o seu trabalho o funcionamento do país e os bens essenciais à vida das populações.

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A Constituição tem as respostas necessárias para enfrentar a situação de pandemia

A Constituição tem as respostas necessárias para enfrentar a situação de pandemia

A propósito da pandemia que afecta o nosso País e que tem uma dimensão mundial, algumas vozes se levantaram em Portugal a reivindicar a necessidade de uma revisão da Constituição para permitir dar ao País meios jurídicos para responder a uma situação de anormalidade como aquela que estamos a viver.

Nada mais falso, não é verdade que seja necessário rever a Constituição para ocorrer a situações anormais.