Assembleia da República
Combater a corrupção e a criminalidade, defender o regime democrático
25 Junho 2021
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Discutimos nestas duas horas, vinte e cinco iniciativas legislativas e parlamentares sobre o combate à corrupção. Disponho de 21 segundos e seis décimas para cada uma delas. Desculpar-me-ão, pois, que não me refira a nenhuma em particular, excetuando, obviamente, as iniciativas do PCP que me compete apresentar.
Sobre a aprovação da iniciativa do PCP para prorrogação e alargamento das moratórias bancárias
18 Junho 2021
As moratórias bancárias assumem uma dimensão em Portugal muito maior do que a que tem em outros países da Europa.
A perspetiva do fim abrupto das moratórias, numa situação em que a normalidade na vida e na atividade económica ainda não foi recuperada, pode representar a entrada em incumprimento de milhares de famílias, no crédito à habitação, e de milhares de empresas, que recorreram a crédito bancário.
Para enfrentar esta situação, o PCP apresentou uma iniciativa:
- que prolongava as moratórias,
Propostas do PCP para revogar ou alterar condições de entrega do SAF-T (PT) da Contabilidade rejeitadas por PS, PAN e BE
9 Junho 2021
A conjugação de votos de PS, PAN e BE impediu a concretização da proposta do PCP relativa ao SAF-T (PT) da Contabilidade, que tinha sido aprovada na generalidade. A mudança de sentido de voto do BE – que na generalidade votou a favor mas na especialidade se absteve em todos os artigos – foi determinante para que estas alterações fossem chumbadas em Comissão, depois de aprovadas na generalidade apenas com os votos contra de PS e PAN.
É necessário apresentar soluções para a valorização da Escola Pública
8 Junho 2021
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O PCP requereu o agendamento deste Debate de Atualidade sobre a preparação do novo ano lectivo porque tem de ser agora, e não apenas no primeiro dia de aulas, o momento para debater as alterações concretas que têm de ser feitas e para apresentar soluções para os problemas que estão colocados ao nível da recuperação das aprendizagens dos alunos e da valorização da Escola Pública e de todos os seus trabalhadores.
Valorizar os trabalhadores e o trabalho na Cultura exige o reconhecimento de direitos e o fim da precariedade
2 Junho 2021
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhora Ministra,
Península de Setúbal e acesso aos fundos europeus
1 Junho 2021
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
É necessário proteger o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
1 Junho 2021
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Antes de mais quero saudar os mais de 6 mil peticionantes que assinaram a petição “O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!”
O PCP entendeu juntar a esta petição um projeto de lei que determina a Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e o regime de aprovação de projectos em territórios inseridos na Rede Nacional de Áreas Protegidas, como é o caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Srs. Deputados,