Assembleia da República

PCP apresenta iniciativas lesgislativas no arranque da 3ª Sessão Legislativa

PCP apresenta iniciativas lesgislativas no arranque da 3ª Sessão Legislativa

O PCP marca o arranque da 3ª sessão legislativa com o agendamento de propostas em defesa do direito à habitação, da redução dos preços da energia e dos combustíveis e do aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros e também com a apresentação de um conjunto de Projetos de Lei na área laboral visando a defesa da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a limitação aos despedimentos, a limitação do trabalho noturno e por turnos e a devida compensação e proteção dos trabalhadores a ele sujeitos, bem como a fixação do horário semanal das 35

Audição do Ministro da Educação sobre a precariedade dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais

Audição do Ministro da Educação sobre a precariedade dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais

As Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis são conhecidas e prestigiadas escolas públicas do Ensino Artístico Especializado no âmbito das artes visuais e dos audiovisuais.

Para as atividades letivas destas áreas são contratados docentes das chamadas técnicas especiais, com formação específica nas áreas técnico-artísticas das artes visuais e dos audiovisuais. Docentes que, em número significativo, não estão vinculados na carreira e que, assim, se mantêm com contratos precários, ano após ano, mesmo preenchendo necessidades permanentes das escolas.

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Sobre as opções do Governo e a falta de resposta aos problemas do País

Sobre as opções do Governo e a falta de resposta aos problemas do País

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Da situação do País e da vida dos portugueses, há uma exigência que se faz ouvir todos os dias: é urgente e indispensável dar resposta concreta aos problemas que estão a ser sentidos pelas pessoas! É preciso que Governo PS acabe com esta sua política de privilegiar o défice e desprezar as populações.

Mesmo quando empurrado, o Governo não faz o que lhe compete. Mas tem de fazer o que lhe compete!

Audição urgente das administrações da CP e IP, e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação acerca dos salários em atraso nos trabalhadores que asseguram a limpeza dos comboios e das estações ferroviárias

Audição urgente das administrações da CP e IP, e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação acerca dos salários em atraso nos trabalhadores que asseguram a limpeza dos comboios e das estações ferroviárias

A limpeza dos comboios da CP e das estações ferroviárias da IP é assegurada pelos trabalhadores contratados pela empresa “Ambiente & Jardim”. Depois de várias situações semelhantes no passado, e de mais recentemente se terem registado atrasos no pagamento de salários em Maio (denunciados na Pergunta n.º 2276/XIV, apresentada pelo PCP), estes trabalhadores foram agora novamente confrontados com uma situação de salários em atraso, que motivou a convocação de uma greve.

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Declarações do patrão da Ryanair são mais uma provocação e acto de guerrilha mediática

Declarações do patrão da Ryanair são mais uma provocação e acto de guerrilha mediática

As declarações do patrão da Ryanair constituem mais uma provocação e um acto de guerrilha mediática que merecem repúdio e indignação e não a subserviência a que voltamos a assistir. Este novo ataque à TAP e à soberania nacional ao exigir apoderar-se das slots, das posições que a TAP detém no Aeroporto de Lisboa, é mais um exemplo do que é a prática das multinacionais: aproveitar a crise pandémica para tentar obter novas vantagens e lucros.

Declaração de Voto relativa ao Relatório da Comissão Eventual Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

Declaração de Voto relativa ao Relatório da Comissão Eventual Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

1. Introdução

O PCP interveio na Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução (CPI) no sentido de que esta Comissão pudesse apurar factos e apontar responsabilidades políticas relativamente ao seu objeto de análise, que abrange todo o período desde a queda do Banco Espírito Santo (BES) e da resolução até ao momento presente, passando pela privatização e pela gestão da Lone Star.

Sobre as conclusões da Comissão de Inquérito do Novo Banco

Sobre as conclusões da Comissão de Inquérito do Novo Banco

O PCP interveio na Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução (CPI) no sentido de que esta Comissão pudesse apurar factos e apontar responsabilidades políticas relativamente ao seu objeto de análise, que abrange todo o período desde a queda do BES e da resolução até ao momento presente, passando pela privatização e pela gestão da Lone Star.