Assembleia da República
Concretizar a Regionalização como "manda" a Constituição: para PS e PSD nunca é o momento
7 Julho 2020
Respeitar os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica é garantir o que descongelamento é feito na actual carreira
7 Julho 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Antes de mais cumprimentar e saudar a comissão representativa dos cidadãos subscritores e por vosso intermédio cumprimentar os mais de 20 mil cidadãos eleitores que pela sua iniciativa conseguiram trazer à Assembleia da República uma iniciativa legislativa que é mais um passo numa luta com mais de 20 anos!!
O PCP entende que a discussão, a reposição, alteração e criação de novas carreiras na Administração Pública é matéria de âmbito da negociação colectiva entre as organizações representativas dos trabalhadores e o Governo.
O Parlamento tem de impedir as práticas inaceitáveis que os fundos internacionais estão a impor aos lojistas
7 Julho 2020
A situação que os empresários do comércio dos serviços da restauração estão a enfrentar actualmente é de uma gravidade que não pode ser ignorada. O testemunho dos pequenos e micro empresários sobre quebras na facturação têm sido brutais e não são um problema ultrapassado, antes continua a fazer-se sentir com resultados de vendas que não chegam para pagar sequer a renda das instalações. Desde o primeiro momento que o PCP tem vindo reiteradamente a alertar para este problema e a sublinhar que a resposta do Governo nesta matéria não é a solução.
O Orçamento suplementar nega aos trabalhadores o que dá aos grupos económicos
3 Julho 2020
Senhor Presidente
Senhores deputados,
O PCP denunciou as limitações e insuficiências da Proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo por não dar resposta aos graves problemas económicos e sociais que o País enfrenta.
O PCP bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços e apresentou propostas nesse sentido.
A convergência entre PS e PSD na aprovação da proposta do Governo e na rejeição da larga maioria das propostas que o PCP apresentou deixa este Orçamento sem a resposta necessária à gravidade da situação.
«O teletrabalho não pode servir para o capital criar ilusões e fragilizar os direitos dos trabalhadores»
3 Julho 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O teletrabalho é um instrumento que, tendo sido utilizado no actual contexto por forças das circunstâncias de saúde pública, há quem queira alargar, “endeusar” e promover como uma panaceia para todos os males.
Nada mais longe da realidade.
Não está, naturalmente, em causa o aproveitamento das novas tecnologias – que devem, sim, estar ao serviço do desenvolvimento e da melhoria das condições de trabalho e de vida.
O que está em causa é o aproveitamento por parte do capital para criar ilusões e fragilizar os direitos dos trabalhadores.
Sobre a votação final global do Orçamento Suplementar
2 Julho 2020
Perante a proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo, o PCP fez o que se impunha. Denunciou os seus limites e insuficiências, apresentou propostas para as ultrapassar, desmascarou os objectivos das forças reaccionárias e a demagogia que os acompanha, bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços e, perante a visível convergência de posicionamento entre PS e PSD, afirmou a urgência da política alternativa de que o País precisa.
O Ensino Superior não pode sair deste surto mais elitista, menos democrático e com menos qualidade
26 Junho 2020
Os problemas do Ensino Superior que hoje aqui debatemos, são fruto das circunstâncias que todos conhecemos, mas são também reflexo de uma situação prévia de subfinanciamento e da lógica mercantil há muito aplicada neste sector, em que a precariedade das relações de trabalho abunda e em que um curso superior é cada vez mais um luxo que a maioria não pode pagar.
