Assembleia da República

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É indispensável responder de forma concreta, efetiva e rápida aos problemas das MPME

É indispensável responder de forma concreta, efetiva e rápida aos problemas das MPME

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,

O primeiro problema, talvez o mais grave deste debate, é o facto de ele se realizar agora, só agora, a 25 de fevereiro de 2021, com milhares e milhares de micro, pequenos e médios empresários em situação de desespero ou mesmo já de ruína irreversível.

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Combater a epidemia e o descalabro económico e social

Combater a epidemia e o descalabro económico e social

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

Seria um erro inaceitável negar a dura realidade que se abateu sobre a vida de milhões de portugueses e tratar apenas de valorizar a evolução positiva da situação sanitária em termos de redução do número de infeções, de internamentos ou de óbitos.

É preciso combater a epidemia, sim, mas é igualmente necessário travar a pobreza, a fome, o desespero e o descalabro económico e social que ameaça de forma cada vez mais séria o nosso futuro.

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É preciso ir mais longe nos apoios aos trabalhadores da cultura

É preciso ir mais longe nos apoios aos trabalhadores da cultura

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

18 de Fevereiro de 2021. Milhares de trabalhadores da cultura acedem, impacientes, ao formulário D disponibilizado no portal “Estamos ON” para se candidatarem à Linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura.

No ponto 2 desse formulário, é referido:
“2. Caracterização da atividade profissional
Para esta linha de apoio são elegíveis exclusivamente trabalhadores independentes que à data de 1 de janeiro de 2020, estejam inscritos nas finanças:

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É fundamental que sejam asseguradas medidas de apoio aos trabalhadores e às famílias

É fundamental que sejam asseguradas medidas de apoio aos trabalhadores e às famílias

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As dificuldades sentidas na vida de milhares de famílias, agravadas nas últimas semanas, em consequência do novo confinamento, do encerramento de escolas e equipamentos de apoios à infância, de imposição do teletrabalho, confirmam a enorme importância deste debate e deste agendamento feito por iniciativa do PCP.

No momento que vivemos é fundamental que sejam asseguradas medidas de apoio aos trabalhadores e às famílias, incluindo medidas que permitam que os pais acompanhem efectivamente os seus filhos, mesmo os que se encontram em teletrabalho.

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Por uma nova política para os resíduos e pela redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais

Por uma nova política para os resíduos e pela redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais

O País precisa de uma nova política para os resíduos e o desenho dessa política deve inserir-se numa visão integrada dos problemas ambientais, de adaptação às alterações climáticas, que não penalize quem menos tem responsabilidade pela poluição e destruição do ambiente, indo à raiz dos problemas.

A política de entrega daquele que é um dos sectores mais essenciais à lógica privada tem-se demonstrado péssima para as populações, para os próprios trabalhadores do setor e para o ambiente.