Assembleia da República
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«Os últimos quatro anos comprovaram que a valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo é a chave para o desenvolvimento e progresso»
11 Setembro 2019
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Balanço do Grupo Parlamentar na XIII Legislatura
25 Julho 2019
Declarações de João Oliveira na conferência de imprensa de apresentação do balanço do trabalho do grupo parlamentar do PCP nos quatro anos da XIII Legislatura
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Declaração de voto sobre a Nova Lei de Bases da Saúde
19 Julho 2019
Sr. Presidente, Srs. Deputados
Hoje é um dia muito importante para o SNS, para os seus utentes e profissionais.
A intervenção do PCP foi decisiva para a aprovação de uma lei de bases progressista que defende e valoriza o SNS e assegurar o carácter público, universal e geral do SNS e consagrar o princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS e a revogação da legislação sobre o regime de parcerias público privadas.
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Sobre aprovação de 1% para a Cultura, a Obra de Zeca Afonso e Gratuitidade Manuais Escolares
19 Julho 2019
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Sobre a votação da Carreira dos Técnicos superiores de Diagnostico e Terapêutica
19 Julho 2019
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Sobre a votação do projecto que Altera o Regime Jurídico da Gestação de Substituição
19 Julho 2019
Sobre o Projecto de Lei do PAN que determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes
19 Julho 2019
A iniciativa em apreciação propõe que a Assembleia da República tome uma decisão sobre uma matéria – a alimentação de animais errantes – que exige uma abordagem equilibrada, ponderada e sem fundamentalismos populistas que em nada contribuem para a harmonia na nossa sociedade.
Sobre o Projecto de Lei n.º 1183/XIII (BE)
19 Julho 2019
Se há algo capaz de unir todos os Partidos na Assembleia da República é o repúdio da violência doméstica e a necessidade de proteger as suas vítimas, e entre estas, as crianças, dada a sua evidente vulnerabilidade.
Todos estaremos certamente empenhados em encontrar soluções legislativas adequadas para corresponder aos propósitos que nos animam, mas isso não nos pode obrigar a aprovar todas e quaisquer propostas que sejam apresentadas à sombra desses propósitos, mesmo que consideremos, com fundadas razões, que essas propostas não têm razão de ser.
Sobre o texto final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projecto de Lei do PAN que regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros
19 Julho 2019
É amplamente reconhecido que a deposição de resíduos de produtos de tabaco no espaço público constitui um problema ambiental, sobre o qual importa intervir.
Defendemos que essa intervenção deve ocorrer numa perspetiva de sensibilização da população e criação de condições para evitar que os resíduos de produtos de tabaco vão pura e simplesmente para a via pública, através da colocação de equipamentos de recolha desses resíduos, ao invés de opções de penalização da população.