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O XXIV Governo Constitucional tomou posse num quadro de agravamento da situação económica e social do País e de acentuação das injustiças e desigualdades. A realidade é marcada pelos baixos salários e pensões, por crescentes dificuldades na vida de quem trabalha e de quem trabalhou uma vida inteira, pela precariedade, pela emigração forçada dos jovens, pelo continuado aumento dos preços, sobretudo de bens e serviços essenciais e da habitação, que contrastam com a escandalosa acumulação de lucros pelos grupos económicos e multinacionais.

A empresa pública ANA Aeroportos foi vendida em 2013 pelo Governo PSD/CDS. A forma utilizada para a vender foi um processo em duas fases: primeiro foi assinado com a ANA enquanto empresa pública um contrato de concessão por 50 anos da rede Aeroportuária nacional por 1200 milhões de euros, e depois foi a própria empresa vendida por 1127 milhões de euros com o valor criado pela concessão.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado,

A XV Legislatura fica marcada pela confirmação de que as eleições antecipadas e a maioria absoluta, que resultou da chantagem feita sobre os eleitores de que a escolha seria entre o PS ou a direita, serviu objetivamente para libertar o PS de qualquer obrigação com as políticas de recuperação de rendimentos e valorização do trabalho, das reformas e pensões, permitindo-lhe assim voltar à sua posição natural de um partido e um governo que governa em favor dos interesses dos grupos econ&oacu