Assembleia da República

Pela classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional

O Centro Artístico, Cultural e Desportivo Adriano Correia de Oliveira, criado em 1995 em Avintes, terra que Adriano tornou sua, promoveu a Petição 243/XV/2.ª que hoje debatemos, propondo a Classificação da Obra de Adriano Correia de Oliveira como de Interesse Nacional.

Sobre a reposição dos salários dos eleitos

Quando em 2010, o Governo PS/Sócrates iniciou o processo dos famigerados planos de estabilidade e crescimento (PEC) que consubstanciava um conjunto de cortes e começou pelo corte nos salários dos eleitos, o PCP opôs-se, pelo caminho que abriria de cortes nos salários e nas pensões dos trabalhadores e dos reformados, como se veio a verificar e a agravar ainda mais no período do pacto de agressão da troika. 

Com tanto que falta, os que apoiam e viabilizam este Orçamento garantem contas certas com o capital

Saúdo a luta dos trabalhadores que lá fora justamente reivindicam as medidas que deviam estar num Orçamento do Estado que devia responder aos que criam a riqueza e põem o País e a economia a funcionar, que devia garantir dignidade a quem trabalhou uma vida inteira, mas que está ao serviço dos lucros dos grupos económicos e das multinacionais.

Apresentação de Propostas do PCP na área da política fiscal, Administração Pública e Segurança Social

O País precisa de justiça fiscal, de aliviar a tributação sobre os rendimentos do trabalho e as micro, pequenas e empresas e de tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicos e as multinacionais e não, como propõe o Governo,  aprofundar a injustiça fiscal, com uma nova redução do IRC e com mais benefícios fiscais para os grupos económicos.

PCP apresenta propostas para os transportes e infraestruturas, para a mobilidade, no apoio às MPME e à produção nacional

Como o PCP tem vindo a alertar, a opção que prevalece nesta proposta de Orçamento do Estado, de não responder aos problemas do Pais em nome do excedente orçamental, é uma opção do Governo que sai cara ao País. É uma opção que contribui para a deterioração das condições de vida, enquanto os grupos económicos, multinacionais, fundos especulativos vão acumulando lucros aos milhões.

PCP apresenta propostas para reforçar direitos sociais e culturais

O desinvestimento de sucessivos Governos nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado tem degradado, entre outros aspetos, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, ou a garantia do direito da Habitação. Desinvestimento que se verifica também na cultura e no desporto.

Um desinvestimento que o atual Governo PSD/CDS pretende aprofundar, designadamente através da atual proposta de Orçamento do Estado.

Os trabalhadores, o povo e a juventude precisam de uma outra política e outro orçamento que responda aos seus reais problemas

O País tem recursos, meios, forças e gente capaz de construir a vida melhor que a maioria justamente ambiciona e que está inscrita na Constituição que todos aqui jurámos cumprir e fazer cumprir.

O País não está condenado às injustiças e às desigualdades, é possível e urgente uma distribuição mais justa da riqueza. Um País mais justo exige enfrentar as imposições da União Europeia e um caminho de afirmação da soberania.

Este Orçamento e esta política não servem o País

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

Com esta proposta de Orçamento o Governo confirma a sua natureza e diz com todas as letras quem serve e que interesses favorece, e não são os interesses dos trabalhadores, nem do povo, nem do País. Está aqui para continuar a beneficiar aqueles que têm ganho com a política de direita, aprofundando desigualdades, injustiças e discriminações, criando todos os dias mais dificuldades a quem trabalha e trabalhou uma vida inteira.