Trabalhadores
Vai o Governo acompanhar a proposta do PCP e propor a prorrogação do prazo de execução do PRR?
19 Junho 2025
Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro
Ninguém pode ficar indiferente perante o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel.
PCP apresenta iniciativas no âmbito da legislação laboral
6 Junho 2025
O PCP assume o combate à política de direita e simultaneamente a intervenção e a tomada de iniciativa. É neste âmbito que apresentamos hoje quatro iniciativas com o objetivo de reforçar os direitos dos trabalhadores e melhorar as suas condições de trabalho.
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
6 Junho 2025
Exposição de motivos
A contratação coletiva é um importante instrumento que dá aos trabalhadores o poder para negociar e reivindicar condições de trabalho mais favoráveis e aumentos salariais, devendo assumir um papel destacado entre as fontes de direito do trabalho.
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
6 Junho 2025
Exposição de motivos
O horário de trabalho, a sua fixação e cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respetivas condições de pagamento e de compensação e a sua articulação com a vida pessoal e familiar são matérias que assumem enorme atualidade. Nos dias de hoje, são alvo de ataque por parte do patronato e justificam a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores.
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador
6 Junho 2025
(alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Exposição de motivos
O princípio do tratamento mais favorável do trabalhador é um princípio fundamental do Direito do Trabalho Português consagrado pela Revolução de Abril.
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores
6 Junho 2025
(Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Exposição de motivos
A conquista da jornada de trabalho diária de 8 horas deve-se à intensa luta dos trabalhadores, conquista que abriu uma nova frente de luta pela redução do horário de trabalho e contra a desregulação dos horários que se reveste de uma profunda atualidade no tempo que vivemos.
Em democracia, a investidura da Assembleia da República é um momento importante e que não pode passar ao lado da vida lá fora
3 Junho 2025
Cumprimento o Sr. Presidente. As funções que volta a assumir são de uma enorme preponderância para o bom funcionamento da Assembleia da República, enquanto órgão de soberania que deve centrar a sua atenção naquilo que verdadeiramente importa para o povo, respondendo aos seus anseios e aspirações, para um País de desenvolvimento e progresso. Não pode haver lugar para a ofensa, a injúria, a discriminação, o ódio.
Aumento do Salário Mínimo Nacional
3 Junho 2025
Exposição de motivos
A retribuição mínima mensal garantida, o Salário Mínimo Nacional (SMN), instituído em Portugal em 1974 (Decreto-Lei n.º 271/74, de 27 de maio), é um elemento importante para uma política salarial que aponte ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país assumindo ainda um especial relevo no plano social.
Volvidos 51 anos da sua aplicação, a verdade é que o SMN evoluiu de forma muito insuficiente. Caso tivesse acompanhado a inflação e a produtividade, já em 2024, o SMN deveria ter superado os 1 200€.
PCP apresenta primeiras iniciativas legislativas
2 Junho 2025
Inicia-se amanhã uma nova legislatura, num quadro político e institucional que querem aproveitar para a intensificação da política de direita, agravamento de desigualdades e das condições de vida, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de destruição de serviços públicos, de prosseguimento de privatizações, de ataque a liberdades democráticas e à Constituição da República Portuguesa.