A Enercon é uma empresa com grande impacto económico no Norte do País, particularmente ao nível das exportações, sendo uma das maiores empregadoras da região.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento do anúncio relativo ao despedimento colectivo pretendido pela fabricante alemã de aerogeradores na unidade de Lanheses, concelho de Viana do Castelo, que empurra 51 trabalhadores para o desemprego, colocando-os e às famílias em situação de grande fragilidade.

Como justificação para a promoção do despedimento coletivo, a empresa terá invocado a descontinuação dos modelos produzidos naquela unidade fabril. No entanto, nada se sabe sobre que poderá terá feito a empresa na perspetiva de preservar os postos de trabalho ou de integrar os trabalhadores visados nas restantes unidades do grupo da região, como forma de salvaguardar os seus direitos e garantias. É da mais elementar justiça que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que se encontre solução para salvaguarda dos postos de trabalho, tomando-se para o efeitos as devidas medidas.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que preste os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Governo conhecimento deste processo e como o tem vindo a acompanhar?

2 - Esta empresa tem a sua situação contributiva devidamente regularizada?

3 - Que apoios públicos, nacionais e comunitários, foram atribuídos à empresa nos últimos anos?

4 – Na concessão desses apoios, foi exigida a condição de manter ou até aumento os postos de trabalho?

5 – Que medidas estão ou vão ser tomadas para garantir o cumprimento dos direitos e garantias dos trabalhadores?