O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o texto final do Projeto de Lei n.º 208/XVI/1.ª, de sua iniciativa, que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional, apesar de considerar que o texto aprovado fica muito aquém da proposta originária do PCP.

Assim, quando a regalias no campo da educação:

A divulgação de notícias sobre a criação de um grupo de trabalho aparentemente dedicado ao objeto da antecipação das reformas em certas circunstâncias, por um lado, e aos propósitos do Governo em limitar a sua concessão no quadro da avaliação da sustentabilidade da Segurança Social a médio prazo, por outro, justifica a obtenção direta de informações e esclarecimentos por parte desta Comissão.