Trabalhadores
Eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
26 Setembro 2025
Exposição de Motivos
Ao longo de mais de uma década, foram agravadas as condições de acesso à reforma, através da introdução do fator de sustentabilidade e seu agravamento no tempo do Governo PSD/CDS, bem como de outras penalizações e, ainda, pelo aumento da idade legal de acesso à reforma.
Repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
26 Setembro 2025
Exposição de Motivos
As políticas, da incumbência do Estado, previstas pela Constituição da República Portuguesa para as pessoas idosas (referimo-nos num sentido mais amplo, a todas as pessoas com 65 ou mais anos) prendem-se com medidas de carácter económico e de promoção da segurança económica, entre outras.
Alarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS
26 Setembro 2025
Exposição de motivos
Os baixos salários continuam a ser uma realidade em Portugal, sendo o valor das pensões em geral igualmente baixo, em resultado do cálculo sobre remunerações registadas ao longo da carreira contributiva.
O aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional é, por isso, o fator determinante para dar combate aos baixos valores das pensões para os trabalhadores que passam à condição de reformados, a par da garantia de uma justa atualização anual.
Reconhecer e valorizar os bombeiros exige medidas concretas para as suas condições de vida e de trabalho, não apenas palavras
25 Setembro 2025
Em primeiro lugar, dirigimo-nos aos bombeiros do nosso País. Uma saudação aos soldados da paz e um agradecimento a estes homens e mulheres que fazem o possível e o impossível para proteger as populações e o território nacional.
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