Trabalhadores

É fundamental esclarecer as consequências dos acontecimentos do Apagão Eléctrico
26 Junho 2025
Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Os acontecimentos de 28 de abril expuseram de forma dramática as fragilidades do Sistema Energético Nacional, e em particular do sistema de energia elétrica, nas respostas do país em situações de crise e emergência, às quais não são alheias décadas de opções erradas de sucessivos governos e dos seus compromissos com interesses económicos estranhos ao interesse nacional.

Vai o Governo acompanhar a proposta do PCP e propor a prorrogação do prazo de execução do PRR?
19 Junho 2025
Ninguém pode ficar indiferente perante o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel.
O que é preciso mais para o Governo reconhecer o genocídio do povo palestiniano, quando já foram assassinados mais de 50 mil palestinianos e há mais de 100 mil vítimas, dos quais muitos milhares mulheres e crianças, quando Israel impede a ajuda humanitária, quando falta tudo alimentos, água, medicamentos, quando a fome é utilizada como arma de guerra contra um povo.

PCP apresenta iniciativas no âmbito da legislação laboral
6 Junho 2025
O PCP assume o combate à política de direita e simultaneamente a intervenção e a tomada de iniciativa. É neste âmbito que apresentamos hoje quatro iniciativas com o objetivo de reforçar os direitos dos trabalhadores e melhorar as suas condições de trabalho.

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
6 Junho 2025
Exposição de motivos
A contratação coletiva é um importante instrumento que dá aos trabalhadores o poder para negociar e reivindicar condições de trabalho mais favoráveis e aumentos salariais, devendo assumir um papel destacado entre as fontes de direito do trabalho.

Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
6 Junho 2025
Exposição de motivos
O horário de trabalho, a sua fixação e cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respetivas condições de pagamento e de compensação e a sua articulação com a vida pessoal e familiar são matérias que assumem enorme atualidade. Nos dias de hoje, são alvo de ataque por parte do patronato e justificam a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores.

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador
6 Junho 2025
(alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Exposição de motivos
O princípio do tratamento mais favorável do trabalhador é um princípio fundamental do Direito do Trabalho Português consagrado pela Revolução de Abril.

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores
6 Junho 2025
(Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Exposição de motivos
A conquista da jornada de trabalho diária de 8 horas deve-se à intensa luta dos trabalhadores, conquista que abriu uma nova frente de luta pela redução do horário de trabalho e contra a desregulação dos horários que se reveste de uma profunda atualidade no tempo que vivemos.

Em democracia, a investidura da Assembleia da República é um momento importante e que não pode passar ao lado da vida lá fora
3 Junho 2025
Cumprimento o Sr. Presidente. As funções que volta a assumir são de uma enorme preponderância para o bom funcionamento da Assembleia da República, enquanto órgão de soberania que deve centrar a sua atenção naquilo que verdadeiramente importa para o povo, respondendo aos seus anseios e aspirações, para um País de desenvolvimento e progresso. Não pode haver lugar para a ofensa, a injúria, a discriminação, o ódio.
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