Following the discussion and vote on the 2026 State Budget, that revealed the consequences of the political choices contained therein, which will lead to greater inequality and injustice, with the benefits granted to big capital through IRC corporate income tax cuts, tax benefits, public-private partnerships and large transfers of public resources, which contrast with a policy of low wages and pensions and attacks on public services and on the social functions of the State.

Faltam trabalhadores nos centros de saúde e nos hospitais, nas escolas, faltam profissionais das forças de segurança, funcionários judiciais e juízes nos tribunais, guardas prisionais nos estabelecimentos prisionais; faltam trabalhadores nas finanças, na segurança social, nas conservatórias; por isso diga lá como vai resolver estes problemas quando o que propõe é nem mais um trabalhador na administração pública em 2026 em relação a 2025?

Exposição de Motivos

O número de alunos que ingressou no ensino superior no presente ano letivo foi dos mais baixos dos últimos anos. Na 1.ª fase foram 48 718 os estudantes que se candidataram, menos 16,4% do que em 2024. Na 2.ª fase foram 17 114, menos 2696 do que em 2024. A esta redução não é alheia a intenção do Governo de aumentar o valor das propinas para o ano letivo de 2026/2027, como não é o agravamento geral dos custos de acesso e frequência do ensino superior, nomeadamente de deslocação e de alojamento.