O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, através da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que há um atraso na transferência dos valores correspondentes às bolsas de investigação. Esta situação ocorre após atrasos significativos na contratualização das bolsas, que se soma a falta de informação aos bolseiros relativamente a todo o processo.

Esta situação condena ainda mais estes trabalhadores, que ficam numa situação de mais precariedade e sem rendimentos.

De acordo com a ABIC, estes problemas são consequência da forma desorganizada em que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) se encontra, e também do novo modelo de contratualização e gestão das bolsas, que aumenta os níveis de burocracia e não tem em consideração as limitações estruturais das instituições.

A ABIC denuncia outra situação que merece esclarecimentos, reporta-se aos “relatos de Instituições que impõem datas específicas para o início das bolsas de doutoramento da FCT, à revelia do Aviso de Abertura do concurso anual, como são os exemplos da UBI e da Nova FCT.” Refere aquela associação que o aviso de abertura “tem como data de início da bolsa é definida pelo bolseiro e terá «início no dia 1 (um) do mês a indicar pelo/a candidato/a em sede de contratualização, não podendo o início da bolsa ocorrer antes de 1 de setembro 2025 nem após 1 de agosto 2026». Acresce que esta informação foi confirmada pela FCT, que reforçou que estas práticas são consideradas abusivas e contrárias ao regulamento da FCT.

A ABIC refere ainda que algumas Instituições têm impedido a acumulação da bolsa de doutoramento com as funções de docência, apesar de esta possibilidade ser garantida pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.a Ex.a que remeta ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes questões:

1 - Quais os motivos subjacentes ao atraso na transferência do valor correspondentes às bolsas de investigação?

2 – Quais as razões para a imposição de prazos de assinatura de contrato e datas de início da bolsa posteriores ao que se encontra regulamentado pela FCT, ao arrepio do previsto na legislação aplicável?

3 - Que medidas irá tomar para garantir que os bolseiros possam continuar a exercer atividades de docência, devidamente remuneradas, tal como está definido no EBI? 4 - Que medidas irá o Governo promover para garantir os direitos dos bolseiros e resolver de forma célere os problemas relatados?