Educação e Ciência

Garantia das condições para a realização da sesta a partir dos três anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública

A 25 de março de 2020 foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 19/2020, que recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos três anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública, nomeadamente:

“1 - Facilite e promova a sesta das crianças em idade pré-escolar, contribuindo para o combate à privação crónica de sono das crianças nesta faixa etária.

Cumprimento da integração dos técnicos superiores doutorados do SCTN que cumprem funções de investigação

Por proposta do PCP foi aprovado, no Orçamento do Estado para 2026 e na Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado, a integração na carreira de investigação científica dos técnicos superior dos doutorados do SCTN que cumprem funções de investigação. A 28 de agosto, foi publicada a Portaria n.º 485-A/2025/2, que regulamentava a forma como se iria processar a abertura dos concursos para a integração na carreira de investigação científica.

Alienação da Escola Profissional de Leiria

O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por trabalhadores da Escola Profissional de Leiria que denunciaram a decisão do conselho da fundação em alienar o alvará da Escola em hasta pública em janeiro de 2026.

Referem no email enviado que:

Requerimento para audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre as declarações sobre os estudantes bolseiros e a degradação dos serviços públicos

O Governo, pela voz do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, no evento de “Apresentação do novo modelo de bolsas de Ação Social no Ensino Superior”, no dia 16 de dezembro de 2025, proferiu a seguinte declaração “os estudantes bolseiros têm prioridade nas residências e só podem receber a bolsa com o valor do custo da residência se não tiverem lugar na residência.