Educação e Ciência

PCP avança com marcação de Debate de Urgência sobre os exames nacionais para 17 de Julho

O PCP avançou com a marcação de um debate de urgência sobre os exames nacionais para o plenário de 17 de julho, tendo solicitado a presença do Ministro da Educação.

Requerimento potestativo para audição, com carácter de urgência, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre os exames nacionais

Depois de o Ministro da Educação, Ciência e Inovação ter descartado as suas  responsabilidades, como se o caos nos exames não fosse um problema do seu Ministério  e do Governo, a situação está longe de estar resolvida. 

IPSS e bombeiros não precisam de caridade fiscal. Precisam de financiamento do Estado

O PSD e o CDS, que suportam o Governo e a sua desastrosa política de ataque aos direitos sociais, insistem em ocupar o Plenário com iniciativas que recomendam ao Governo PSD/CDS que faça coisas que o Governo não faz porque não quer fazer. 

Se em geral já é caricato, sobre matérias fiscais que são competência da Assembleia é mais incompreensível.

Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básico

Exposição de Motivos

O Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 9989/2025, de 21 de agosto, estabeleceu o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.