Educação e Ciência

Garantia da refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público

6 Novembro 2025

Garantia da refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público

Proposta de Aditamento

TÍTULO IX

Disposições complementares, finais e transitórias

CAPÍTULO I

Políticas setoriais Artigo 118.º A (NOVO)

Garantia da refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público 1 – A partir de 2026 é garantida a existência de refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público.

Fixação do preço da refeição no ensino superior público

6 Novembro 2025

Fixação do preço da refeição no ensino superior público

Proposta de Aditamento

TÍTULO IX

Disposições complementares, finais e transitórias

CAPÍTULO I

Políticas setoriais Artigo 118.º A (NOVO)

Fixação do preço da refeição no ensino superior público O preço máximo da refeição subsidiada no âmbito do sistema de ação social do ensino superior é fixado nos €2,70.

Contratação de psicólogos nas Instituições do Ensino Superior Públicas

6 Novembro 2025

Contratação de psicólogos nas Instituições do Ensino Superior Públicas

Proposta de Aditamento

TÍTULO II

Disposições relativas ao Setor Público Administrativo

CAPÍTULO II

Disposições sobre trabalhadores do setor público administrativo Artigo 21.º A (NOVO)

Alteração remuneratória dos docentes das intuições do ensino superior públicas

6 Novembro 2025

Alteração remuneratória dos docentes das intuições do ensino superior públicas

Proposta de Aditamento

TÍTULO II

Disposições relativas ao Setor Público Administrativo

CAPÍTULO II

Disposições sobre trabalhadores do setor público administrativo Artigo 21.º A (NOVO)

Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas

6 Novembro 2025

Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das Regiões Autónomas

Proposta de Aditamento

TÍTULO VIII

Finanças regionais Capítulo III Outras disposições relevantes Artigo 112.º-A (Novo)

PCP presents initial proposals for the 2026 State Budget

5 Novembro 2025

Following the discussion and vote on the 2026 State Budget, that revealed the consequences of the political choices contained therein, which will lead to greater inequality and injustice, with the benefits granted to big capital through IRC corporate income tax cuts, tax benefits, public-private partnerships and large transfers of public resources, which contrast with a policy of low wages and pensions and attacks on public services and on the social functions of the State.

PCP apresenta primeiras propostas ao Orçamento do Estado para 2026

29 Outubro 2025

Passada a fase da discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, cujo debate evidenciou as consequências das opções políticas que nele constam, que conduzirão a mais desigualdades e injustiças, com as benesses atribuídas ao grande capital, através da redução do IRC, dos benefícios fiscais, das PPP ou das volumosas transferências de recursos públicos, que contrastam com uma política de baixos salários e pensões, de ataque aos servi&c

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público

29 Outubro 2025

Proposta de Aditamento

TÍTULO IX

Disposições complementares, finais e transitórias

CAPÍTULO I

Políticas setoriais

Artigo 118.º A (NOVO)

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público

Faltam trabalhadores na Administração Pública e o Governo quer congelar as contratações em 2026

27 Outubro 2025

Faltam trabalhadores nos centros de saúde e nos hospitais, nas escolas, faltam profissionais das forças de segurança, funcionários judiciais e juízes nos tribunais, guardas prisionais nos estabelecimentos prisionais; faltam trabalhadores nas finanças, na segurança social, nas conservatórias; por isso diga lá como vai resolver estes problemas quando o que propõe é nem mais um trabalhador na administração pública em 2026 em relação a 2025?