Educação e Ciência

Cumprimento da integração dos técnicos superiores doutorados do SCTN que cumprem funções de investigação

Por proposta do PCP foi aprovado, no Orçamento do Estado para 2026 e na Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado, a integração na carreira de investigação científica dos técnicos superior dos doutorados do SCTN que cumprem funções de investigação. A 28 de agosto, foi publicada a Portaria n.º 485-A/2025/2, que regulamentava a forma como se iria processar a abertura dos concursos para a integração na carreira de investigação científica.

Alienação da Escola Profissional de Leiria

O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por trabalhadores da Escola Profissional de Leiria que denunciaram a decisão do conselho da fundação em alienar o alvará da Escola em hasta pública em janeiro de 2026.

Referem no email enviado que:

Requerimento para audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre as declarações sobre os estudantes bolseiros e a degradação dos serviços públicos

O Governo, pela voz do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, no evento de “Apresentação do novo modelo de bolsas de Ação Social no Ensino Superior”, no dia 16 de dezembro de 2025, proferiu a seguinte declaração “os estudantes bolseiros têm prioridade nas residências e só podem receber a bolsa com o valor do custo da residência se não tiverem lugar na residência.

Por uma Gestão Democrática no Ensino Superior: PCP propõe revogar o Regime Fundacional

O PCP traz a debate uma proposta de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior que rompe com as atuais opções e que avança no sentido de uma efetiva autonomia e gestão democrática das instituições de ensino superior.