Os Magistrados do Ministério Público estão em greve. Alertam para a falta de condições de trabalho, para a falta de meios e recursos no Ministério Público, para a carência de magistrados e as suas consequências, para a falta de soluções tecnológicas e digitais, para a degradação das instalações dos tribunais.

A carência de magistrados no Ministério Público tem-se traduzido na acumulação de processos por magistrado, o que naturalmente leva a uma sobrecarga de trabalho e à demora na resolução dos processos, prejudicando desde logo os profissionais, mas também os cidadãos e o País.

Senhor Presidente,
Senhores deputados,

Uma saudação aos subscritores da petição “Vida independente para toda a gente”, que deu o impulso às iniciativas em discussão neste Parlamento e contribuiu para valorizar o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência.