Assuntos e Sectores Sociais
Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica
12 Junho 2025
(10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
Exposição de motivos
No início de uma nova Legislatura, o PCP reafirma a importância de um efetivo combate e prevenção de todas as formas de violência sobre as mulheres (violência doméstica, violência sexual, exploração na prostituição, entre outras).
Uma intervenção que articule medidas globais e específicas, que concorram para a elevação das condições de vida e de trabalho das mulheres, que assegure o direito a viver um projeto de vida livre de violência.
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro
12 Junho 2025
Exposição de motivos
Pôr fim à violência doméstica e no namoro. É este o mote e princípio que deve obrigar a ação do Estado português através de todas as medidas e meios necessários tendentes à eliminação de todas as formas de violência que afetam em particular as mulheres.
Em democracia, a investidura da Assembleia da República é um momento importante e que não pode passar ao lado da vida lá fora
3 Junho 2025
Cumprimento o Sr. Presidente. As funções que volta a assumir são de uma enorme preponderância para o bom funcionamento da Assembleia da República, enquanto órgão de soberania que deve centrar a sua atenção naquilo que verdadeiramente importa para o povo, respondendo aos seus anseios e aspirações, para um País de desenvolvimento e progresso. Não pode haver lugar para a ofensa, a injúria, a discriminação, o ódio.
Limitação ao aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional
3 Junho 2025
Exposição de Motivos
A Constituição inscreve como obrigação do Estado garantir, a todos os cidadãos, o direito a uma habitação adequada para si e para a sua família. As políticas das últimas décadas, com a retirada quase completa da intervenção pública no sector e a sua extensa liberalização, transformaram cada vez mais um direito fundamental numa mercadoria ao dispor da especulação e da maximização do lucro.
Atualização extraordinária das reformas e pensões em 2025
3 Junho 2025
Exposição de Motivos
Em Portugal, regista-se o aumento do número de idosos, ou seja, de pessoas com 65 e mais anos, um estrato que corresponde já a 24% do conjunto da população. Trata-se de um grupo social heterogéneo, do ponto de vista etário, social e económico, embora a esmagadora maioria seja constituída por reformados e pensionistas, cuja única fonte de rendimento é a reforma ou pensão.
PCP apresenta primeiras iniciativas legislativas
2 Junho 2025
Inicia-se amanhã uma nova legislatura, num quadro político e institucional que querem aproveitar para a intensificação da política de direita, agravamento de desigualdades e das condições de vida, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de destruição de serviços públicos, de prosseguimento de privatizações, de ataque a liberdades democráticas e à Constituição da República Portuguesa.
"Lei dos Solos": Mantém-se o risco de especulação imobiliária e de guetização da habitação pública
28 Fevereiro 2025
