A violência doméstica continua a assumir em Portugal uma expressão preocupante. Estamos perante um problema social, que importa prevenir e combater.

Na verdade, subsiste um fosso entre o volume de denúncias e a efetiva punição, o que gera um sentimento de impunidade e de que não é feita justiça.

O direito à greve é um direito fundamental, inalienável e de exercício individual dos trabalhadores, como consagra a Constituição da República Portuguesa. Os trabalhadores que adiram a uma greve, não perdem quaisquer direitos, exceto o relativo à retribuição do dia do cumprimento da paralisação – e apenas nesse.

Por sua vez, as ausências para participação em plenários sindicais ou reuniões de trabalhadores são considerada faltas justificadas, sem perda de quaisquer direitos.