O país está confrontado com as consequências das tempestades, depressões, etc., que afetaram com grande impacto todo o território nacional, com particular incidência na região centro de Portugal continental. O caso da tempestade “Kristin” teve consequências especialmente gravosas. Foram registados danos materiais de enorme gravidade, com destruição de telhados e coberturas de muitos milhares de habitações, fábricas, armazéns, escolas, lares para idosos e todo o tipo de serviços públicos.

O Governo anunciou medidas, que o PCP já considerou serem tardias e insuficientes, sendo o principal (e claramente limitado) apoio para as populações um “apoio de 10 mil euros para os encargos com obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada pela tempestade”. Mas neste momento coloca-se o problema da intervenção concreta no terreno para a reconstrução ou a reparação de estruturas e edifícios, naturalmente com destaque para as habitações e infraestruturas críticas, mas também com ênfase em serviços públicos, IPSS e empresas, entre outros.

Sobre as necessidades que se colocam para repor coberturas, janelas, telhados, sinalizações, muros, que exigem que o país disponha desses materiais e uma capacidade efetiva de rápida construção, o Governo limitou-se a anunciar uma reunião com as empresas de construção civil. Mas desde logo coloca-se o problema do fornecimento dos materiais em causa.

A indústria dos materiais de construção engloba uma diversidade de processos, desde a extração de matérias-primas à produção de cimento, betão, cerâmica, vidro, cal e outros materiais estruturais. Nos últimos anos, com a intensificação da atividade no sector da construção e obras públicas (bem como a fragilização e precarização que o sector enfrentou durante mais de uma década), verificou-se uma menor disponibilidade para fazer face às crescentes necessidades que têm surgido no país, concursos que ficam desertos, etc.

Assim, a verdadeira emergência que se impõe neste momento, com as necessidades de reconstrução na sequência das tempestades, surge num contexto em que a capacidade de produção claramente não é excedentária, muito pelo contrário. Está colocada a questão do reforço de produção onde tal seja possível, mas também outros importantes aspetos, tais como a cooperação internacional na procura de diversificar fornecimentos urgentes em cadeias de abastecimento que garantam rapidez e eficácia; ou, não menos importante, a salvaguarda do funcionamento regular desse mesmo abastecimento, impedindo quaisquer tentativas de especulação, açambarcamento ou outras formas de aproveitamento face à situação dramática que as populações atravessam.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1. Que contactos foram realizados pelo Governo junto do sector da construção e obras públicas, e desde logo junto do sector dos materiais de construção, no sentido de articular e coordenar as linhas de intervenção para responder à atual emergência com a criação de condições para reforço de capacidade produtiva, planeamento de redes de distribuição, entre outras matérias que permitam salvaguardar o fornecimento de materiais para as obras de reconstrução?

2. Que levantamento está a ser feito quanto às prioridades que se colocam na disponibilização e mobilização de máquinas e equipamentos, bem como das principais materiais e produtos a utilizar nos trabalhos no terreno? Sobre a questão particular da produção e fornecimento de telhas e coberturas, que intervenção está a ser desenvolvida?

3. Que medidas estão a ser tomadas no plano internacional, junto de atuais e eventuais fornecedores, que permitam assegurar uma resposta de emergência para fazer face à escassez de materiais que se verifique no imediato?

4. Que ação está a ser, e irá ser desenvolvida, especificamente no acompanhamento e fiscalização no terreno, nomeadamente pela ASAE, para impedir quaisquer tentativas de especulação, açambarcamento ou outras formas de aproveitamento face à situação dramática que as populações atravessam?

5. Qual o calendário de intervenção que está previsto para o conjunto de reparações nas habitações, empresas, equipamentos públicos e sociais?