O PCP deu nota na conferência de líderes da Assembleia da República da prioridade que dá ao agendamento das suas iniciativas para combater e travar o aumento do custo de vida. É uma questão que continua a afectar os trabalhadores e o povo. Apresentámos várias propostas quer para regular preços máximos de combustiveis, quer para reduzir o IVA e o ISP da energia e dos combustíveis, mas também propostas com o objectivo de aumentar a produção nacional em particular nos produtos agro-alimentar.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na passada sexta-feira e agendou para o debate em Plenário para o próximo dia 17 o Projecto de Lei n.º 1014/XIV-3.ª que define o «Regime Extraordinário de Protecção e Apoio aos Inquilinos».

The situation and dimension of the national problems require solutions to face them.

Other options and an alternative path are needed that contemplate the issues that mark the lives of the workers, the people and the country.

The debate on the State Budget must be part of this global response, which is as necessary as it is pressing. The Budget has its own value, but it is – it must be – an expression and translation of these options.

A evolução da situação nacional e a dimensão dos problemas com que o País se confronta têm revelado nos últimos meses, não só a necessidade de utilizar todas as possibilidades e instrumentos de que o Orçamento do Estado para 2021 dispõe, mas também a adopção de outras medidas e opções que estão para lá da matéria orçamental e que requerem a mobilização de instrumentos, meios e políticas que o Governo PS persiste em não assumir.