Assuntos e Sectores Sociais
Alarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS
26 Setembro 2025
Exposição de motivos
Os baixos salários continuam a ser uma realidade em Portugal, sendo o valor das pensões em geral igualmente baixo, em resultado do cálculo sobre remunerações registadas ao longo da carreira contributiva.
O aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional é, por isso, o fator determinante para dar combate aos baixos valores das pensões para os trabalhadores que passam à condição de reformados, a par da garantia de uma justa atualização anual.
Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes
25 Setembro 2025
Exposição de motivos
Há décadas que que o PCP defende e luta incansavelmente pela dignificação e valorização social e económica e pelo acesso e garantia de direitos aos antigos combatentes das Forças Armadas.
A iniciativa legislativa que o PCP ora reapresenta corresponde a um legítimo interesse e anseio dos antigos combatentes que, na XV Legislatura, foi discutida e votada na Assembleia da República em junho de 2022 e igualmente apresentada nas discussões dos Orçamentos do Estado.
O fabrico de batatas fritas é uma necessidade social impreterível que justifique serviços mínimos?
24 Setembro 2025
A maioria das pessoas com deficiência não tem rendimentos para a compra ou aluguer de uma casa
24 Setembro 2025
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O PCP acompanha no essencial o conjunto das iniciativas sobre crédito bonificado à habitação para pessoas com deficiência.
Mas gostaria de partilhar algumas considerações, sem prejuízo das contribuições na discussão em sede de especialidade.
O PCP não desperdiça nenhuma oportunidade que conduzam a melhorias legislativas, mas tem consciência de que não bastam "pensos rápidos".
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