Assuntos e Sectores Sociais

Ser forte com os fracos e fraco com os poderosos não é sinal de coragem, é cobardia

Senhor presidente, senhores deputados,
O Senhor primeiro ministro conseguiu a proeza de juntar na mesma frase coragem e pacote laboral.

Ser forte com os fracos e fraco com os poderosos, decidir com quem se fala e quem se exclui, como faz o seu governo, não é sinal de coragem, é cobardia. 

Coragem é coisa que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal bem podem proclamar mas que na verdade não têm.

PCP propõe subsídio de doença crónica e oncológica a 100%: é desta vez que avançamos?

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Cumprimento também os senhores representantes da Liga Portuguesa contra o Cancro e a Acreditar

A pergunta que os trabalhadores com tuberculose, com doença oncológica e doenças crónicas em geral fazem neste momento é esta:

– Será desta vez?

E, desta vez, senhores deputados, não podemos faltar-lhes com a decisão que se impõe, mas que tarda.

Rendas e despejos: o governo quer ainda mais selvajaria, o PCP quer defender a tua segurança e estabilidade

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

 

Os preços da habitação não param de aumentar no nosso País. Os preços das casas já mais que duplicaram. Segundo os dados disponíveis, Portugal é um dos países da União Europeia em que mais aumentou os preços da habitação, apesar de ser dos países com menor poder de compra.

Alterações ao Código Contributivo da Segurança Social: Governo abre portas ao trabalho não declarado

O diploma do Governo agora em apreciação parlamentar, e que não tem outra saída senão a cessação imediata da sua vigência, como o PCP propõe, é bem demonstrativo de que tudo serve de pretexto para reduzir direitos e garantias aos trabalhadores e dar ainda mais instrumentos ao patronato para explorar quem trabalha.

Dividir para explorar: Chega quer instrumentalizar a imigração para aprofundar a exploração de quem trabalha

Desengane-se quem supõe que o projeto de lei em discussão corresponde a um mero impulso movido pelo ódio do Chega aos imigrantes oriundos de certas partes do Planeta.

É muito isso, mas é essencialmente um ódio instrumental visando restringir direitos de cidadãos estrangeiros com a mesmíssima orientação neoliberal dos malfadados tempos da Troica e do Decreto-Lei n.º 133/2012, que o Tribunal Constitucional chumbou, por violação do princípio da proporcionalidade.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei que “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”

(Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 236/2025 — 9 de dezembro de 2025)

Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades

Exposição de motivos

As tempestades que assolaram o nosso País neste ano tiveram impactos negativos e danos colossais que ainda hoje se encontram em contabilização. Foram muitas as empresas com infraestruturas danificadas, equipamentos que ficaram inoperáveis, campos agrícolas e florestas que ficaram devastadas e na pesca somaram-se os dias de paragem forçadas. Estes impactos traduziram-se na perda de rendimentos imediatos e que eram expectáveis, bem como comprometeram em alguns casos rendimentos futuros.