Assuntos e Sectores Sociais

PCP apresenta plano integrado de resposta aos impactos da tempestade

O PCP apresentou um plano integrado de resposta aos impactos da tempestade, que cobre todo o território nacional afectado, garantindo a protecção de salários e direitos aos trabalhadores, apoios e rendimentos a PMEs, agricultores e pescadores, garantindo a reconstrução de habitações, equipamentos e infraestruturas, bem como a reposição da capacidade produtiva do país, visando superar as insuficiências da resposta apresentada pelo Governo, de apenas 2,5 mil milhões de euros.

Garantia de salários a trabalhadores afetados pela tempestade Kristin

No passado dia 1 de fevereiro, após a tempestade Kristin e o rasto de destruição que deixou, o Governo emitiu um comunicado do Conselho de Ministros extraordinário, no qual informava da aprovação de um Decreto-Lei a estabelecer medidas excecionais e temporárias de apoio social às pessoas aos danos causados pela tempestade Kristin.

De facto, o comunicado anuncia:

Cria o Regime Jurídico do Direito de Compensação aos familiares dos ex-trabalhadores das minas de urânio

(1.ª alteração à Lei n.º 10/2016, de 4 de abril)

Exposição de motivos

A Lei n.º 10/2016, de 4 de abril, fixa o direito à compensação dos familiares dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., por morte decorrente da exposição a radioatividade e representa o culminar de uma longa caminhada percorrida com persistência e coragem pelos ex-trabalhadores das minas Urânio.

Processo Especial de Revitalização (PER) no Grupo Celeste

O Grupo Celeste, fundado em 1968 e com sede em Guimarães, conta com três unidades de produção em Portugal, localizadas em Guimarães, Vizela e Ermesinde, e dedica-se à produção e comercialização de frescos e congelados de padaria e pastelaria para os setores do retalho e da grande distribuição e dá emprego direto a centenas de trabalhadores.

A resposta ao nível da infraestrutura nacional perante os impactos da tempestade Kristin

A sucessão de tempestades expôs com toda a brutalidade até que ponto as políticas de liberalização impostas nos últimos 30 anos destruíram a capacidade de resposta da infraestrutura nacional.

Devemos apontar as causas estruturais para essa destruição, e fazê-lo é essencial para se poder resolver o problema.

Sobre o acesso das populações e empresas a serviços bancários no decurso da declaração de situação de Calamidade

As resoluções do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e n.º 15-C/2026 de 1 de fevereiro, estabelecem a declaração de situação de calamidade em vários concelhos do território nacional. A dimensão da tragédia exige a adoção de medidas excecionais, céleres, que minimizem os impactos nas populações e no aparelho produtivo no sentido da retoma da normalidade no mais curto prazo possível.

Reabilitação do Parque Escolar

As medidas anunciadas hoje pelo Governo, cinco dias depois da tempestade Kristin atingir o centro do país, são incompreensivelmente tardias e claramente insuficientes.

As populações e autarquias ficaram demasiado tempo entregues a si próprias. Ainda há locais onde essa ajuda não chegou.