Assuntos e Sectores Sociais

Situação de abandono do património do extinto Centro Educativo de Vila Fernando, em Elvas

As instalações e património fundiário do extinto Centro Educativo de Vila Fernando são propriedade do Estado e encontram-se em estado de abandono quase total, sem gestão ou definição de novas funções para dar utilidade àquele património.

As instalações do antigo centro são compostas por dormitórios, oficinas, casas de função, entre outras. O conjunto edificado encontra-se em avançado estado de deterioração. O património fundiário é composto por duas herdades (Colónia e Campos), com uma área total de cerca de mil hectares.

Gabinete Social de Atendimento à Família

No âmbito das suas recentes Jornadas Parlamentares no distrito de Viana do Castelo, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou, em Viana do Castelo, o Gabinete Social de Atendimento à Família (GAF).

Instituição Particular de Solidariedade Social sediada em Viana do Castelo, com intervenção de âmbito concelhio mas com valências e projetos que asseguram respostas ao nível de todo o distrito, o GAF assume um papel relevante na inserção e reinserção social, bem como na melhoria da qualidade de vida de grupos socialmente desfavorecidos.

Despedimento encapotado no Aldi

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa Aldi transferiu um trabalhador-estudante universitário de uma loja Aldi em Picoas/Lisboa para Ramalde/Porto, a mais de 300km da sua residência, sem o seu acordo, configurando uma tentativa de despedimento encapotado, forçando o trabalhador a despedir-se, abdicando dos seus direitos.

É urgente garantir vaga para creche e pré-escolar a todas as crianças

O PCP avança hoje propostas que colocam a prioridade nos direitos das crianças e de forma particular o direito à educação desde o nascimento. 

A Assembleia da República tem hoje, mais uma vez, a oportunidade de abrir caminho para que todas as crianças dos 0 aos 6 anos tenham uma vaga na creche e no pré-escolar.

Só o PCP enfrenta os interesses especulativos que estão a ganhar com esta guerra

Baixar os impostos às grandes empresas e aos rendimentos milionários só resulta em ainda mais lucros e ainda mais concentração da riqueza. 

Baixou-se muito o IRC, o Estado abdicou de pelo menos dois mil milhões de euros em quatro anos, pela mão do PSD, CDS, Chega e IL, sem que isso contribuísse para o necessário aumento geral dos salários.

Baixou-se significativamente o IRS, para, diziam, aumentar os rendimentos das famílias, mas os portugueses têm cada vez menos poder de compra.

261€ por um funeral de uma criança? É preciso justiça e dignidade para as famílias

O tema em debate convoca a urgência da sinceridade deste Parlamento perante uma questão simples: 

Qual é o valor minimamente solidário, minimamente decente, a garantir pelo Estado nas despesas de funeral de um cidadão menor de idade, mesmo um bebé, uma criança, ou uma pessoa com deficiência que não tem carreira contributiva?

A letra fria da lei em vigor esclarece que o valor do subsídio de funeral é de 261 euros e 25 cêntimos. Tal e qual.