Saúde

PCP apresenta medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios e para valorizar bombeiros

Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Senhor ministro,

 

Portugal está a viver o ano mais severo em incêndios rurais numa década, com uma área percorrida pelo fogo já superior a 260 mil hectares. Foi especialmente gravoso no mês de agosto.

Perderam-se vidas, perderam-se casas e instalações agrícolas, oficinas e outras atividades económicas; perdeu-se muito em povoamentos florestais e também culturas agrícolas.

Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica

Exposição de motivos

A importância das carreiras médicas na estruturação da prática profissional dos médicos e dos próprios serviços de saúde é decisiva. Ainda antes da Revolução de Abril a capacidade reivindicativa dos médicos, conscientes das profundas carências da população e da importância da existência de serviços estruturados e carreiras corretamente definidas, garantiu avanços importantes neste campo.

Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde

Exposição de motivos

A gestão pública das unidades do Serviço Nacional de Saúde tem sido atacada por políticas de sucessivos governos. De facto, a sistemática limitação da autonomia da gestão, o constante subfinanciamento, as cativações ou outros métodos de limitação do investimento e da contratação, as restrições ao recrutamento de profissionais e à sua valorização, são fatores fortemente penalizadores de uma gestão eficiente.

Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar

(alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)

Exposição de Motivos

Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente

Exposição de Motivos

A tomada de medidas de reforço das condições de acompanhamento a filho com doença oncológica e com doença crónica tem sido exigida, de forma reiterada, por associações e organizações de famílias, mães e pais de crianças e jovens com doença oncológica, com doença crónica, ou em caso de episódio acidental e imprevisto, tendo sempre como primeiro objetivo o superior interesse da criança.