Saúde

Reforço da capacidade das unidades de saúde do SNS no distrito de Setúbal

Exposição de motivos

O Serviço Nacional de Saúde está confrontado com problemas que não são conjunturais, são sim dificuldades estruturais que se tem vindo a agravar de sobremaneira, que são conhecidas de todos e aos quais os governos tem optado por não responder e em muitos casos deixado mesmo agravar.

Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica

Exposição de motivos

A importância das carreiras médicas na estruturação da prática profissional dos médicos e dos próprios serviços de saúde é decisiva. Ainda antes da Revolução de Abril a capacidade reivindicativa dos médicos, conscientes das profundas carências da população e da importância da existência de serviços estruturados e carreiras corretamente definidas, garantiu avanços importantes neste campo.

Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde

Exposição de motivos

A gestão pública das unidades do Serviço Nacional de Saúde tem sido atacada por políticas de sucessivos governos. De facto, a sistemática limitação da autonomia da gestão, o constante subfinanciamento, as cativações ou outros métodos de limitação do investimento e da contratação, as restrições ao recrutamento de profissionais e à sua valorização, são fatores fortemente penalizadores de uma gestão eficiente.