Justiça

Balanço da actividade do Grupo Parlamentar do PCP (Março - Julho 2022)

Os primeiros meses da XV Legislatura ficaram marcados pela recusa da maioria absoluta do PS em dar resposta aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País, num contexto de agravamento da situação económica e social, a braços com a perda de poder de compra dos salários e das pensões e de degradação dos serviços públicos.

Maior investimento nos recursos humanos na Justiça e Administração Interna

A Constituição da República Portuguesa consagra o acesso de todos ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos. No entanto, ao longo dos anos, tem-se observado o degradar das condições de realização da Justiça, o que passa pela inacessibilidade para a maioria da população, por não ter meios económicos para suportar os custos, e pela sua morosidade.

Encontro com as Direcções do DCIAP e a Polícia Judiciária

No âmbito das Jornadas Parlamentares o PCP realizou hoje reuniões com o DCIAP e com a Direcção Nacional da Polícia Judiciária. No final dos encontros, João Oliveira afirmou que "é preciso que haja leis adequadas para combater a corrupção e a criminalidade económica e financeira mas é essencial que haja também os meios necessários à disposição de investigação criminal, recursos humanos e recursos técnicos e tecnológicos de peritos e consultores, em termos adequados para garantir a eficácia e o sucesso no combate a este tipo de criminalidade".

«A resposta aos impactos reais da epidemia e aos problemas estruturais do país exige a política alternativa defendida pelo PCP»

Camaradas e amigos,
Caros convidados,
Senhoras e senhores jornalistas,

Temos já há mais de um ano o país a braços com uma epidemia cujos significativos impactos sociais e económicos ninguém se atreve a negar e que veio expor de forma inequívoca as debilidades e vulnerabilidades a que mais de quatro décadas de política de direita sujeitaram o país, evidenciando com cristalina clareza a necessidade da política alternativa defendida pelo PCP como verdadeira solução para os problemas nacionais.

Propostas do PCP para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira

I

Os recentes desenvolvimentos no âmbito do processo judicial conhecido como “Operação Marquês” geraram na sociedade portuguesa compreensíveis expressões de preocupação e indignação.

Esta situação não pode ser desligada da sucessão de casos que, ao longo de décadas, têm alimentado um sentimento de impunidade de práticas de corrupção, tráfico de influências e de criminalidade económico-financeira.