Justiça

Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento base dos funcionários judiciais (1386c)
13 Novembro 2020

Realização de obras de manutenção e requalificação da cadeia de apoio da Horta (170C)
29 Outubro 2020

Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico
31 Março 2020
A situação que atravessamos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico que enfrentamos, mas exige também medidas de defesa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Proposals for strengthening the protection of rights and addressing the epidemic outbreak
31 Março 2020
The present situation requires significant measures to oppose the epidemic outbreak, but it also calls for measures aimed at defending the rights and living conditions of workers and the people.
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