Justiça

Contratação de 50 psicólogos para os Estabelecimentos Prisionais (1282c)

13 Novembro 2020

Contratação de 2500 Funcionários Judiciais até 2024 (1287c)

13 Novembro 2020

Contratação de 150 efectivos para o Corpo da Guarda Prisional até ao final do 1.º trimestre de 2021 (1290c)

13 Novembro 2020

200 vagas para admissões na Polícia Judiciária (1291c)

13 Novembro 2020

Redução especial da taxa de justiça ou das custas judiciais (1299c)

13 Novembro 2020

Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento base dos funcionários judiciais (1386c)

13 Novembro 2020

Plano Plurianual de Investimento na Investigação Criminal (1405c)

13 Novembro 2020

280 vagas nos Tribunais para assessores especializados (1408c)

13 Novembro 2020

Plano de remodelação dos tribunais na RA dos Açores (169C)

29 Outubro 2020

Realização de obras de manutenção e requalificação da cadeia de apoio da Horta (170C)

29 Outubro 2020