Justiça
Segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
15 Janeiro 2020
No terceiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam:
Na justiça o PCP apresentou um conjunto de propostas visando a remoção de obstáculos no acesso de todos os cidadãos à justiça para defesa dos seus direitos, assim como a valorização da justiça e da investigação criminal e dos seus trabalhadores e a promoção do combate à criminalidade e à corrupção.
Redução especial da taxa de justiça ou das custas na resolução consensual de certos litígios (230C)
15 Janeiro 2020
Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional (247C)
15 Janeiro 2020
Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa
17 Dezembro 2019
1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:
- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.
«A proposta do governo é manifestamente insuficiente para erradicar a pobreza de quem trabalha. O aumento do SMN para 850 euros é uma emergência»
13 Novembro 2019
Senhor Primeiro-ministro:
É conhecida e muito clara nossa posição em relação à questão dos salários e consideramos a valorização salarial dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional.
Uma emergência que exige, como o PCP tem defendido, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das pessoas e das carreiras, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros e a convergência progressiva com a média salarial da zona euro.
«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa»
31 Outubro 2019
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro, Senhoras e senhores membros do governo, Senhoras e senhores deputados,
O País vive hoje uma conjuntura diferente daquela que se apresentava há quatro anos atrás.
Mas uma conjuntura diferente que não significa um País substancialmente diverso, já que ele continua marcado por graves problemas estruturais e por significativos atrasos no seu desenvolvimento.
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