Assembleia da República

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Vai o Governo reforçar a protecção social e criar uma rede pública de creches e lares?

Vai o Governo reforçar a protecção social e criar uma rede pública de creches e lares?

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sra. Ministra,

A situação vivida diariamente pelos trabalhadores e pelas famílias exige, de forma ainda mais urgente, o reforço de direitos, da protecção social e de respostas públicas que assegurem o cumprimento de direitos sociais.

Registamos o que está assumido quanto aumento extraordinário das pensões – 10 euros, em Janeiro, como o PCP vem defendendo há já vários anos, sendo que o PCP defende que o aumento extraordinário tem que abranger todos os pensionistas.

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Vai haver uma orientação política clara e firme de combate à precariedade?

Vai haver uma orientação política clara e firme de combate à precariedade?

Sr Presidente,
Sr Primeiro- Ministro, Srs Membros do Governo,
Sras e Srs deputados,

Ter um vínculo de trabalho precário quer dizer não poder fazer planos, não poder exercer direitos, não contar com a estabilidade do trabalho como elemento estruturante na vida, não ter tranquilidade e perspetivas.

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Dar resposta aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados e pensionistas, aos idosos, aos cidadãos com deficiência

Dar resposta aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados e pensionistas, aos idosos, aos cidadãos com deficiência

Senhora Ministra,

Os problemas na área do emprego e segurança social não nasceram com a COVID 19, mas agravaram-se de uma forma dramática.

Os trabalhadores, os desempregados, os reformados e pensionistas, os idosos, os cidadãos com deficiências, já se encontravam numa situação de fragilidade.

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Vai o Governo concretizar os investimentos na Saúde?

Vai o Governo concretizar os investimentos na Saúde?

Senhora Ministra da Saúde,

Uma das questões essenciais quando discutimos este Orçamento é a questão do investimento e, em particular, do investimento no SNS.

O investimento no SNS, na construção de novos hospitais e na modernização de outros, o investimento na substituição de equipamentos obsoletos e na sua modernização, além das operações de reparação e manutenção que é absolutamente imperioso assegurar, são medidas essenciais para que o Orçamento dê resposta às necessidades do SNS e ao reforço da sua capacidade de resposta.

Vai o Governo dotar o SNS dos meios e os profissionais necessários para recuperar os atrasos?

Vai o Governo dotar o SNS dos meios e os profissionais necessários para recuperar os atrasos?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo
Sr.ª Ministra da Saúde

A situação que se vive nos cuidados de saúde primários é muito preocupante!

Srª. Ministra, quando deveríamos estar a fazer tudo para atribuir médico e enfermeiro de família aos portugueses, não pelo contrário, estamos a engrossar a fila daqueles que não têm médico de família.

E este orçamento não responde a esta grande dificuldade. O que compromete esta que é principal via de acesso ao SNS.

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Que medidas pretende adoptar para fixar os profissionais no SNS e evitar que as vagas fiquem desertas nos concursos?

Que medidas pretende adoptar para fixar os profissionais no SNS e evitar que as vagas fiquem desertas nos concursos?

Sr. Presidente, Sra. Ministra da Saúde,

A solução para combater a pandemia da Covid 19, recuperar os atrasos na prestação de cuidados de saúde e assegurar o adequado acompanhamento de todos os utentes é o SNS e não empurrar a prestação de cuidados para os grupos privados da saúde, que estão a montar juntamente com os partidos de direita uma gigantesca campanha para descredibilizar o SNS, com um único objetivo, aumentar os lucros à custa da saúde dos utentes.
E a forma de não contribuir para esta campanha passa pelo urgente reforço do SNS com soluções concretas.

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Vai o Governo finalmente garantir os apoios às MPME ou vai continuar a empurrar os problemas para a frente?

Vai o Governo finalmente garantir os apoios às MPME ou vai continuar a empurrar os problemas para a frente?

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro de Estado e das Finanças,

O PCP já afirmou com toda a clareza que não desiste deste combate e deste trabalho, no debate orçamental, para enfrentar os problemas nacionais e confrontá-los com a alternativa que existe para lhes dar resposta.

E, tal como temos sublinhado, é perante as opções concretas que o Governo tem de clarificar se é com o PCP que vai convergir, ou se é com outros que pretende alcançar entendimentos e convergências.

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O governo vai cumprir com o compromisso de baixa do IRS em 2021 para os rendimentos mais baixos e intermédios?

O governo vai cumprir com o compromisso de baixa do IRS em 2021 para os rendimentos mais baixos e intermédios?

Senhor Ministro das Finanças,

O Orçamento proposto pelo Governo dá ao défice aquilo que falta na resposta ao país.

Os 6 mil milhões de euros de redução do défice, num só ano, sobretudo num ano em que enfrentamos uma grave situação económica e social e ainda por cima num ano em que as restrições da União Europeia estão suspensas, são a marca das opções do Governo e do PS que impedem a resposta aos problemas do país.