Poder Local e Regiões Autónomas

Balanço da actividade do Grupo Parlamentar do PCP (Março - Julho 2022)

Os primeiros meses da XV Legislatura ficaram marcados pela recusa da maioria absoluta do PS em dar resposta aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País, num contexto de agravamento da situação económica e social, a braços com a perda de poder de compra dos salários e das pensões e de degradação dos serviços públicos.

Audição da Ministra da Coesão Territorial sobre a transferência de competências para as Autarquias Locais

Cresce a contestação dos Municípios ao processo de transferência de competências para as Autarquias. Foi decidido transferir competências para as Autarquias em áreas tão relevantes como a educação, saúde, e ação social, sem estarem garantidas as condições para o seu exercício.

Um processo de transferência de competências para as Autarquias exige a garantia das condições e dos meios para o exercício dessas competências, cujo objetivo é a melhoria do serviço público. Não é isso que está a ocorrer.

PS chumba propostas do PCP de compensação das autarquias por esforço no combate à epidemia

A discussão desta proposta contraria tudo aquilo que são as regras de ao funcionamento da Assembleia da República. mas ainda assim, como estava a referir à pouco, as questões sobre o conteúdo desta proposta aquilo que nos vem aqui trazer, o PCP já tinha avançado com propostas neste Orçamento e que o PS rejeitou.

«A resposta aos impactos reais da epidemia e aos problemas estruturais do país exige a política alternativa defendida pelo PCP»

Camaradas e amigos,
Caros convidados,
Senhoras e senhores jornalistas,

Temos já há mais de um ano o país a braços com uma epidemia cujos significativos impactos sociais e económicos ninguém se atreve a negar e que veio expor de forma inequívoca as debilidades e vulnerabilidades a que mais de quatro décadas de política de direita sujeitaram o país, evidenciando com cristalina clareza a necessidade da política alternativa defendida pelo PCP como verdadeira solução para os problemas nacionais.

PCP leva à votação Projeto de Lei que estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas

O PCP solicitou a votação do seu Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª, que estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas.