Poder Local e Regiões Autónomas

Contratar psicólogos escolares (302C)

4 Novembro 2020

Direito de consulta aos municípios sobre isenção e benefícios fiscais e Reforço dos montantes dos municípios nos recursos do Estado (303C)

4 Novembro 2020

Dota as autarquias de autonomia sobre a forma de pagamento ao SNS (304C)

4 Novembro 2020

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias ao SNS (307C)

4 Novembro 2020

Não aplicação da contribuição para o audiovisual às autarquias locais (309C)

4 Novembro 2020

Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas (312C)

4 Novembro 2020

Subsídio de insularidade para funcionários judiciais (151C)

29 Outubro 2020

Subsídio de insularidade para os elementos dos serviços de segurança (152C)

29 Outubro 2020

Subsídio de insularidade para forças de segurança (155C)

29 Outubro 2020

Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo (156C)

29 Outubro 2020