Poder Local e Regiões Autónomas

Apoio extraordinário à RA da Madeira para a promoção de habitação (159C)

29 Outubro 2020

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na RA da Madeira (160C)

29 Outubro 2020

Regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores do Centro de Produção da RTP-Madeira (162C)

29 Outubro 2020

Assegura a existência de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português (163C)

29 Outubro 2020

Compensação da insularidade para instituições de ensino superior das regiões autónomas (164C)

29 Outubro 2020

Garantia de aval ao empréstimo solicitado pela RA da Madeira (166C)

29 Outubro 2020

Meios financeiros para o subsídio social de mobilidade (167C)

29 Outubro 2020

Apoio financeiro à construção do Hospital Central da Madeira (168C)

29 Outubro 2020

Plano de remodelação dos tribunais na RA dos Açores (169C)

29 Outubro 2020

Realização de obras de manutenção e requalificação da cadeia de apoio da Horta (170C)

29 Outubro 2020