Poder Local e Regiões Autónomas

Segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
15 Janeiro 2020
No terceiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam:
Na justiça o PCP apresentou um conjunto de propostas visando a remoção de obstáculos no acesso de todos os cidadãos à justiça para defesa dos seus direitos, assim como a valorização da justiça e da investigação criminal e dos seus trabalhadores e a promoção do combate à criminalidade e à corrupção.

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias aos serviços regionais de saúde (238C)
15 Janeiro 2020
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