Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

Avocação da proposta do PCP para valorização das prestações sociais para pensionistas e idosos

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Um verdadeiro combate à pobreza entre a população idosa é inseparável da valorização anual das pensões, garantindo a efectiva reposição do poder de compra e melhoria das condições de vida dos reformados e pensionistas.

O PCP tem também defendido a valorização das prestações e apoios sociais no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social, de forma a cumprir direitos dos idosos em situações de carência económica e em risco de pobreza.

O Complemento Solidário para Idosos pode ser um importante instrumento de combate a pobreza.

Já no passado o PCP interveio com propostas para melhorar esta prestação social e o seu alcance.

Entendemos que a inclusão dos rendimentos fiscais dos filhos como critério para a acesso a esta prestação desrespeita a autonomia e a dignidade dos idosos e significa, à partida, a exclusão de milhares de idosos desta prestação. Por isso os rendimentos dos filhos não devem ser considerados para atribuição do CSI, independentemente do escalão de rendimentos.

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