Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Sobre as propostas do PCP para o OE 2020

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Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,

Perante um Orçamento do Estado limitado e insuficiente, que sacrifica as necessidades do país em nome da obsessão pelo excedente orçamental, o PCP cumpriu com aquilo que disse desde o início e que é a nossa marca neste Orçamento: não desistimos de nenhuma batalha antes de a travar.

Mesmo sabendo que as opções do Governo não permitem a resposta às necessidades do País, como se verifica neste Orçamento, não desistimos de lutar e, com a nossa intervenção, as nossas propostas e iniciativa, abrimos a possibilidade de avanços relevantes na vida dos portugueses.

Não desistimos das pensões e do seu aumento para que se continue em 2020 os aumentos extraordinários iniciados na anterior legislatura por iniciativa do PCP.

Não desistimos e continuaremos a lutar para garantir creches gratuitas para todas as crianças, numa rede pública com vagas suficientes. Por iniciativa do PCP está aberta a possibilidade de ser garantida já em 2020 a gratuitidade das creches para o 1.º escalão e também para o 2º escalão a partir do segundo filho. Uma medida que ajudará a resolver o défice que – esse sim – precisa de ser urgentemente convertido em excedente: o défice demográfico que compromete o futuro do país.

Não desistimos nunca de conseguir levar mais longe a gratuitidade dos manuais escolares, deixando de estar dependente da sua devolução. Está aberta a possibilidade de acabar com o suplício das devoluções e das burocracias com os manuais, entregando manuais novos a todas as crianças do 1º ciclo.

Não desistimos de consolidar os avanços na redução dos custos dos transportes públicos e de lutar pelo seu alargamento, pelo reforço da oferta, na perspectiva da gratuitidade dos transportes.

O PCP não desiste de uma política fiscal mais justa, que desonere os rendimentos mais baixos e intermédios; e que ao mesmo tempo garanta que o grande capital deixa de poder fugir com os impostos para paraísos fiscais.

O PCP não desiste da necessidade de reduzir o IVA da eletricidade e do gás, voltando estes bens essenciais a ser tributados como tal, reduzindo assim a fatura energética, que é das mais caras da Europa.

Apresentamos propostas para investir nos serviços públicos: no SNS, na Escola Pública, nas forças e serviços de segurança, nos transportes, na habitação, na cultura. Áreas onde é preciso investir hoje para não deixar pesadas heranças às gerações futuras.

Na discussão e nas votações que se seguirão, do primeiro ao último artigo, a nossa determinação permanece a mesma: agir para alcançar tudo o que seja positivo e necessário para corresponder aos interesses dos trabalhadores e do povo. É esse o compromisso do PCP.

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